Promoção 2010

Mais uma semana de promoção ! Hoje, Migalhas inicia o sorteio do clássico "Código de Processo Civil 2010" (Saraiva - 42ª edição - 2.020p.), do nobre jurista Theotonio Negrão. E não para por aí. Nas próximas semanas, obras como "Código Civil", também de Theotonio Negrão, e a coleção "Curso de Direito Civil", de Paulo Nader, serão sorteadas. Para participar é simples ! Basta atualizar o seu cadastro completando todos os campos. Cruze os dedos e boa sorte ! O exemplar foi gentilmente doado pelos atualizadores José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Bondioli e pelo colaborador João Francisco Naves da Fonseca.

Sobre a obra :

"Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 42ª edição - 2.020p.)

Atualizada até 15 de janeiro de 2010, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão por que suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código de Processo Civil e grande parte da legislação processual civil em vigor. Apresenta um primoroso índice legislativo e de súmulas e também um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito processual civil. Traz um calendário permanente e os principais prazos para o advogado, facilitando o dia a dia do profissional. Enfim, é uma obra completa, acrescida de precisas notas doutrinárias e de amplas indicações bibliográficas e jurisprudenciais atualizadas.

"Esta edição é marcada por inovações formais e materiais. As inovações formais remetem a um novo modo de apresentar a obra, que procura facilitar o acesso do leitor ao seu conteúdo. As notas aos textos de lei não mais vêm divididas em duas colunas. As notas com referências bibliográficas vêm agora precedidas por um novo sinal ( uma caneta ). E as notas com remissão a outros dispositivos legais ou a outras notas da obra ganharam uma cor diferente das demais, com a intenção de efetivamente chamar a atenção do leitor para textos de lei ou outras passagens do livro relacionadas com o assunto em questão.

As referidas inovações formais não alteraram o conteúdo das notas aos textos de lei, que continuam trazendo (a) a fonte do respectivo texto; (b) referências bibliográficas sobre o assunto objeto do texto legal; (c) remissão a outros dispositivos legais ou a outras notas da obra que tenham alguma relação com o assunto tratado no texto legal ou na nota em questão; (d) reprodução de outros dispositivos legais relacionados com o assunto objeto do texto legal; (e) súmulas ou enunciados atrelados ao assunto objeto do texto legal; (f) jurisprudência relacionada com o assunto objeto do texto legal; (g) comentários dos autores acerca do assunto objeto do texto legal.

As inovações materiais relacionam-se com as numerosas e significativas alterações legislativas acontecidas ao longo de 2009. Esta edição contempla as Emendas Constitucionais 61, de 11/11/09, e 62, de 9/12/09, que, respectivamente, modificaram a composição do CNJ (CE 103-B) e instituíram regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios (CF 100). Também são contempladas por esta edição todas as modificações implementadas no Código de Processo Civil (arts. 40 § 2, 275-ll-g e h, 983, 990-1 e II, 1.050 § ún., 1.124-A, 1.211-A, 1.21 1-B e 1.211-C).

Ainda, são contempladas por esta edição relevantes inovações na legislação processual em vigor, com destaque para (a) as novas regras para o reconhecimento da prescrição em execução fiscal e para o dimensionamento das condenações impostes à Fazenda Pública (Lei 11.960, de 29/6/09, incorporada à LEF e à Lei 9.494, de 10/9/97); (b) as novas disposições acerca da missão provisória na posse e do pagamento do preço na desapropriação, (Lei 11 .977, de 7/7/09, incorporada à LD); (c) as novas regras para a ação de investigação de paternidade (Leis 12.004, de 29/7/09, e 12.010, de 3/8/09, incorporadas à LIP); (d) a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 7/8/09); (e) as novas disposições acerca das isenções decorrentes da assistência judiciária (LC 132, de 7/10/09, incorporada à LAJ); (f) a regulamentação do procedimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (Lei 12.063, de 27/10/09, incorporada à LADIN); (g) a nova disciplina da correção de erros no registro civil de pessoas naturais (Lei 12.100, de 27/11/09, incorporada à LRP); (h) as novas regras para a locação de imóvel urbano (Lei 12.112, de 9/12/09, incorporada à LI); (i) as novas disposições relacionadas com sanção em matéria de improbidade administrativa (Lei 12.120, de 15/12/09, incorporada à LIA); (j) a nova disciplina do acesso e da representação das partes no âmbito dos Juizados Especiais (Leis 12.126, de 16/12/09, e 12.137, de 18/12/09, incorporadas à UE); (k) a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios (Lei 12.153, de 22/12/09).

Nesta edição, foram consideradas todas as emendas feitas ao Regimento Interno do STF (Emendas Regimentais 28 a 36) e ao Regimento Interno do STJ (Emenda Regimental 10) em 2009. Também foram levados em conta relevantes atos normativos editados pelo STF e pelo STJ em 2009, caso das Resoluções 404 (sobre intimação das decisões) e 417 (sobre processo eletrônico) do STF e das Resoluções 1 (sobre processo eletrônico) e 12 (sobre reclamação fundada em divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do STJ) do STJ." José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca

Sobre o autor, atualizadores e colaborador :

Theotonio Negrão - advogado e jurista brasileiro nascido na cidade de Piraju, interior do Estado de São Paulo, Theotonio Negrão passou a infância na pequena Bariri, até os nove anos, quando foi para Juiz de Fora/MG estudar no internato do "Instituto Granbery". Aos 15 anos concluiu o segundo grau e, aos 17, apesar de gostar de Engenharia Química, ingressou na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco por decisão do pai, serventuário da Justiça.

Durante o período acadêmico, admitido como excelente datilógrafo que era e como o foi por toda vida, no terceiro ano do curso começou a trabalhar no escritório do professor Noé Azevedo. Foi quando tomou gosto pela carreira.

Dedicou mais de 60 anos à profissão que exerceu sob a inscrição nº 3.569, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo.

Sua primeira grande contribuição para o Direito surgiu em 1961, com o "Dicionário da Legislação Federal", editado pela Companhia Nacional de Material de Ensino, do MEC.

Desenvolveu também duas obras que hoje são indispensáveis a todos os estudantes de Direito e aos atuantes advogados do meio jurídico. O "Código Civil e Legislação Civil em Vigor", está em sua 28ª edição, e o "Código de Processo Civil e Legislação Civil em Vigor", já está na 41ª edição.

Membro da comissão de reforma do Código Civil da Secretaria da Justiça de São Paulo, Negrão atuou também como juiz titular do TRE/SP de 1979 a 1982. Preocupado com a atividade associativa, o processualista foi um dos fundadores da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da qual foi presidente no biênio 1959/1960, além de ter sido conselheiro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Apaixonado pela Advocacia, Negrão chegou a ser cogitado duas vezes para ministro do STF, mas não aceitou por achar que não podia abandonar os clientes e por considerar-se "analfabeto em muitas matérias de competência da Corte".

José Roberto F. Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Fundação Instituto de Ensino para Osasco e Presidente do Conselho Nacional da Defesa do Consumidor (Governo Sarney). Desde abril de 2000 é Serventuário da Justiça, tendo obtido os 1º e 3º lugares no 1º Concurso de Outorga de Delegações de Registro de Imóveis e de Protesto de Letras e Títulos promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Luis Guilherme Aidar Bondioli édoutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado.

João Francisco Naves da Fonseca é advogado e mestrando.

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 Ganhador :

Evandro Luis Macedo Guedes, advogado da Banco do Brasil; de Niterói/RJ








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