Sorteio de obra

A obra "Estudos de Direito Público" (Cepejus – 889p.), coordenada por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini, debate a relação de responsabilidade entre o Estado e o concessionário, na hipótese de danos aos particulares destinatários da prestação de serviços públicos.

"Esta obra colectiva tem por título "Estudos de Direito Público" Mas o nome é redutor se o conceito de direito público continuar ancorado à tradicional divisão entre direito público e direito privado, ainda muito utilizada nos manuais correntes das faculdades de Direito. Basta, porém, um olhar global sobre os autores e os trabalhos para nos darmos conta de que direito público é aqui entendido como uma "ciência global do direito público" onde cabem não só os problemas de direito constitucional, de direito internacional e de direito administrativo e fiscal mas também importantes reflexões sobre assuntos de palpitante actualidade no âmbito do direito penal e de direito processual. Podemos dizer que os temas centrais se localizam, em grande medida, no campo do direito penal e do direito penal e do direito tributário e fiscal.

Embora isso não esteja expressamente explicitado, talvez se possa afirmar que estes "Estudos de Direito Público" colocam as ciências juspublicísticas — desde logo, ciências tão diferentes como as do direito penal e do direito público stricto sensu — perante uma imensidade de impactos dogmáticos. Em primeiro lugar, a "ciência global de direito público" debate-se com a chamada "crise do direito ordenador" colocando problemas relacionados com novos esquemas político-organizatórios, desde a concepção de Estado até aos agentes políticos (cfr. os trabalhos de Avelãs Nunes e Zulima Sánchez). Estritamente relacionados com esta crise situam-se os problemas do "Estado fiscal" (vejam-se os estudos de Leite de Campos, Eusebio González García, Jorge Jiménez Jiménez, Ives Gandra da Silva Martins, Ricardo Lobo Torres, Heleno Taveira Torres, Andrei Pitten Velloso, Leonardo A. Marinho Marques, Leandro Paulsen, Carlos Yuri Araújo de Morais.)

O Direito Penal, no âmbito desta "ciência global de direito público" serve como reduto político e antropológico para a análise de problemas sempre actuais como o das teorias das penas (cfr. os estudos de Gabriele Fornasari, Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Nascimento Silva, Leonardo Augusto Marinho Marques, Guilherme Marinho, Guilherme Camargo Massaú, Luiz Gustavo Fernandes, Fábio Trad.).

Seria, porém, erróneo pensar que o direito público que aqui é submetido a importantes suspensões reflexivas se reconduza apenas aos temas clássicos, O leitor atento verificará que algumas questões agitadas nos últimos anos estão sedimentadas novas localizações disciplinares que se prendem com o direito do ambiente (cfr. o trabalho de Vladimir Passos de Freitas), com o novo Direito penal económico (cfr. os trabalhos de Luciano Feldens, Andrei Zenkner Schmidt, Leonardo Marinho Marques), o direito do desporto (cfr. o trabalho de Leonardo Schmitt de Bem) e com o direito da biotecnologia (Cfr. o trabalho de Bruno Tanus Job e Meira).

O breve currículo dos participantes insinua que existe um notável pluralismo universitário e académico conducente a apostas também plúrimas a nível metodológico. É bom assinalar que o pluralismo metodológico não implica a inexistência da problematização sobre o próprio método e dogmática das ciências jurídico-públicas (cfr. os trabalhos de Luciano Nascimento Silva, Rodolfo Viana Pereira, Guilherme Camargo Massaú, Fábio Trad.).

O direito público na democracia e no Estado de direito convoca necessariamente o problema dos direitos fundamentais e dos seus sujeitos (os direitos enquanto pessoas, enquanto administradores, enquanto contribuintes, enquanto empresários) e dos respectivos esquemas ou instrumentos de protecção (cfr. os estudos de Luíz Alberto David Araújo e de Rodrigo Gava) dos direitos fundamentais.

Em jeito de conclusão, o presente livro oferece um roteiro informado sobre alguns dos principais problemas do direito público. A única intimação pessoal que dirigimos ao coordenador — Marco Aurélio Borges de Paula — é a de continuar a assumir este difícil papel de "atar fios" de forma a descobrir o permanente fluir dos saberes e a proporcionar alguns gritos de "eureka" aos estudiosos das ciências jurídicas." José Joaquim Gomes Canotilho, prefaciador

Sobre os coordenadores :

Marco Aurélio Borges de Paula é advogado do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria. Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca, Espanha. - Mestre em Direito Econômico pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado lato sensu em Direito Econômico pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS.

Rachel de Paula Magrini é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (INBRAPE/UNIDERP); MBA em Direito Empresarial pela FGV; pós-graduanda em Direito Constitucional pela PUC/SP/ESA-MS; advogada.

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Ganhador :

Bruno Lira Leite Barbosa, advogado em Teresina/PI









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