Resultado do sorteio da obra "A Ordem Econômica na Constituição de ...- Migalhas

Sorteio de obra

O autor Eros Roberto Grau, ministro do STF, na obra "A Ordem Econômica na Constituição de 1988" (Malheiros Editores Ltda. - 14ª edição - 391p.), cuida dos pressupostos, premissas e conceitos de que se vai utilizar na interprestação e na crítica que produz, explorando os temas do Estado e Economia, da Ordem Econômica e das formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico e da interpretação da CF.

"Este livro foi algumas vezes reescrito ao correr do tempo.

Sua 1ª edição, publicada em 1990, correspondeu à versão exata da tese que ofereci à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, visando à obtenção do cargo de Professor Titular das Arcadas. Trata-se, como observei então, de exposição desenvolvida desde a perspectiva crítica contida nos lindes não de uma dogmática que, mercê de uma falsa rigidez metodológica, feche os olhos às verdades "metajurídicas" de seus impulsos e fins sociais e éticos, porém de dogmática que - como observa Joseph Esser (Principio y norma en la elaboración jurisprudencial del Derecho Privado, p. 399) - não há de chamar-se "normativista", porém "doutrinalista".

Não é o mesmo livro, mas sim um outro, na medida em que tenho tido a oportunidade de compatibilizá-lo às transformações da realidade. Alteraram-se tanto o texto da Constituição, quanto as circunstâncias históricas. A versátil ideolog a hegemônica, sempre renovada, passou de um momento dito "social" para o neoliberal, nutrido em leitura distorcida do fenômeno da globalização, e, neste instante, aparenta estar em busca de algumas correções de rumo.

A tudo resistiu a essência do texto da Constituição de 1988, embora múltiplas vezes emendado. E isso se deu de modo tal que ela permanece contemporânea à realidade; deixa de ser a Constituição de 1988, para ser a Constituição do Brasil, tal como hoje, aqui e agora, está sendo interpretada/aplicada. A explicação disso, o leitor a encontrará nas páginas que dedico a sua interpretação e no adendo à conclusão, ao final desta 8ª edição.

Ademais, da sua primeira versão destaquei dois capítulos, que deram origem a um outro livro, o Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito, menos com a intenção de pregar uma peça ao leitor, induzindo-o à sua leitura, do que pelo fascínio de desenvolver as idéias nesses dois capítulos alinhadas. Os aspectos fundamentais neles feridos foram, contudo, reexplorados no atual capítulo quarto desta edição, como ali explicitado.

Livros que tratam da realidade social - e o Direito é uma porção da realidade social - devem estar sendo permanente- mente reescritos. De sorte que, em suas futuras edições, este meu livro de agora há de multiplicar-se em outros mais."

Sobre o autor :

Eros Roberto Grau é ministro do STF. É doutor em Direito e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. É professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Montpellier. Foi professor visitante da Universitè Paris 1 e da Faculdade de Direito da Universidade Montpellier.