Lançamento

Obra apresenta o texto básico do regulamento do IR


A FISCOSoft Editora lança sua 13° edição do "Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado" (3.200p.). A edição visa apresentar o texto básico do regulamento desde março de 1999. Incorporando, quando o dispositivo necessitar, menção a atos normativos e posicionamentos divulgados pelo fisco, bem como anotações e comentários dos autores relativos à legislação superveniente, publicada até a data de fechamento da edição.

Além das anotações de atos legislativos e administrativos, a obra conta com notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrente de apreciação pelos extintos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda (hoje Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelo STJ e pelo STF de litígios envolvendo o imposto de renda e, bem assim, seleção de Decisões em Consultas Tributárias, proferidas pela RF.

A coleção de jurisprudência é sempre revista e atualizada para mostrar a tendência nos julgamentos de temas contemporâneos, com a supressão de matérias que perderam o interesse, face às revogações dos dispositivos legais, ocorridas anteriormente ao ano de 1999.

As alterações na lei 6.404/76, ultimadas pela lei 11.638/2007 e pela lei 11.941/2009, introduziram no Brasil as Normas Internacionais de Contabilidade que, de muitas formas, interferem na apuração do imposto de renda pelo lucro real. Daí a criação do Regime Tributário de Transição (RTT) que vigorará até que seja editada nova lei tributária, nos moldes do Decreto-lei 1.598/77. Para melhor informar nossos leitores, além das notas aos dispositivos correspondentes no regulamento, providenciamos encarte, ao final do volume 1, com um resumo geral das novas normas, sob a ótica dos órgãos reguladores (CFC, CVM, BACEN). Além disso, o leitor encontra, no apêndice, os artigos da lei 6.404/76 e a lei 11.638/2007 com as redações consolidadas, trazidas pela lei 11.941/2009. No apêndice, além de roteiros completos sobre os Parcelamentos de Débitos, o leitor encontra a íntegra dos atos administrativos que normatizam temas relevantes para a cobrança e fiscalização dos tributos e contribuições federais tais como: Compensação e Restituição de Créditos, Consultas Tributárias, Arrolamento de Bens, Representação Fiscal para Fins Penais e Cálculo na Postergação do Pagamento do Imposto de Renda. Não poderiam faltar as tabelas utilizadas pela legislação tributária, com Prazos de Vida Útil de Bens para efeito de cálculo da depreciação e Taxas de Câmbio para atualização no balanço de ativos e passivos em moeda estrangeira. No final do volume 2 encontra-se o Índice Alfabético-Remissivo.

Os autores :

Antonio Airton Ferreira, Elisabeth L. Libertuci, Fabio Rodrigues de Oliveira, Juliana O. Ono, Luiz Martins Valero, Marcos Shigueo Takata e Victor Hugo de Mello Castanho.

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