Sorteio de obra

Enriquecida com 280 julgados do STF e STJ, a segunda edição do livro "Direito Administrativo Brasileiro" (700p.), de Marcio Pestana, abrange as principais tendências do Direito Público e constitui um apoio fundamental para os profissionais dessa área.


Sobre a obra :

O Direito Administrativo brasileiro passa por intensas mudanças observadas, sobretudo, a partir da CF/88, resultantes de sensível modificação nas áreas de atuação a cargo do Estado, da maior participação da sociedade civil nas tomadas de decisão e no controle de assuntos de maior relevância envolvendo a Administração Pública.

Neste contexto, cresce a importância de temas como a mais intensa responsabilização extracontratual do Estado por danos causados aos administrados, da fixação de novos mecanismos para incentivar a participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, do aprimoramento do controle externo da Administração Pública, com induvidoso destaque para os Tribunais de Contas e MP no desempenho de tão grave missão, da ampliação do prestigio ao processo administrativo, do estabelecimento de novos disciplinamentos envolvendo o uso de bens públicos, do aperfeiçoamento dos procedimentos e das modalidades de licitação etc.

Nesta segunda edição, o autor estabeleceu as seguintes diretrizes com o propósito de facilitar a disposição da matéria:

1º - Equilíbrio — a obra dá aprofundamento e extensão homogêneos em todos os seus capítulos, não enfatizando esse ou aquele tema, evitando, assim, a inserção de pareceres e estudos monográficos num ponto específico, deixando outra porção sem o compatível aprofundamento ou extensão.

2° - Jurisprudência — em razão da importância que as decisões provenientes dos tribunais superiores exercem sobre a ordem jurídica brasileira, intensamente influenciando — e, em alguns casos, vinculando — as decisões judiciais das instâncias inferiores, a obra contem julgados relevantes provenientes do STF e do STJ, revelando as tendências de aplicação concreta da jurisprudência dominante.

3° - Plano normativo — a obra preocupa-se em manter o exame do Direito Administrativo nos planos constitucional e legal, salvo numa ou noutra oportunidade analisando os atos administrativos infralegais. A ênfase constitucional justifica-se, em razão dali encontrar-se o fundamento jurídico ordenador desse segmento do direito.

4º - Atualidade — a obra não se preocupa em examinar ou relatar a evolução histórica dos institutos e entidades relevantes para o Direito Administrativo; foca a atenção do leitor no direito brasileiro atual.

O livro tem com principal diferencial abranger todo o conteúdo abordado na graduação dos cursos jurídicos, e também permitir uma visão integrada e isenta do Direito Administrativo. Por isso, a obra contribui para a formação dos alunos que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, tanto na graduação, especialização e pós-graduação.

Para os advogados militantes e operadores do Direito que atuam no contencioso, a obra traz capítulos dedicados a temas como as "medidas judiciais de controle da Administração Pública", discorrendo em detalhes acerca de ações como habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, súmula vinculante e ação civil pública. Outro tópico de grande interesse é dedicado à análise da "administração em juízo".

No que diz respeito à Licitação, a obra traz uma completa abordagem, com a análise das hipóteses que admitem a obrigatoriedade e a não realização de licitação, a comissão de licitação, detendo-se na exposição aprofundada das fases do processo licitatório. A obra investiga também as fases na lei 10.520/2002, que trata do pregão.


Sobre o autor
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Marcio Pestana é doutor e mestre em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na FAAP. Professor e Coordenador do curso de Direito Público do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito FAAP. Sócio Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo — IASP. Advogado com atuação no Rio de Janeiro e São Paulo.

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 Ganhadores :

Maria Beatriz Rebello Pereira, analista do Banco Central do Brasil, de São Paulo/SP

Allan Carlos Aparecido Correa, de Itambacuri/MG

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