Código Florestal

Comissão da Câmara pode votar mudanças no Código Florestal

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (clique aqui) (PL 1876/99 (clique aqui) e outros) remarcou para o dia 28/6 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem, 21/6. Na semana passada, um pedido de vista conjunto já havia adiado a votação.

Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos Estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.

Divergências

PV, Psol e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União divulgaram notas técnicas nas quais criticam o parecer de Aldo Rebelo. A avaliação dos dois partidos e da entidade é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV/MA), afirmou na semana passada que a bancada ambientalista vai usar de todos os recursos legais e regimentais para evitar que a proposta seja votada antes das eleições.

O parlamentar, que vai apresentar voto em separado, considera mais adequado votar o parecer após as eleições de outubro. Sarney Filho alerta para o risco de a disputa eleitoral prejudicar a discussão do tema.

Já para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

O horário e o local da reunião ainda não foram definidos.

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