Justiça eleitoral

Curso aborda financiamento político e o papel dos juízes Federais na Justiça eleitoral

No segundo dia de estudos de Direito Eleitoral, 29/6, realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região, Emag, e coordenado pela desembargadora Federal Salette Nascimento, foram abordados os temas : "O papel dos juízes Federais na Justiça eleitoral" e "Financiamento Político".

O procurador regional da República, Mário Bonsaglia, que ministrou a palestra sobre juízes Federais na Justiça eleitoral, explanou sobre os três sistemas de processo eleitoral - parlamentar, jurisdicional e misto -, "o Brasil adota atualmente o sistema jurisdicional".

Explicou também a sistemática eleitoral em diversos períodos da história do Brasil, como a criação e a composição do TSE e a organização da Justiça Federal. Para Bonsaglia, "o código eleitoral veio para unificar a legislação sobre eleições. Atualmente há boas leis que podem e devem ser aplicadas".

O palestrante ressaltou que há um déficit na presença de membros da magistratura Federal comum na Justiça eleitoral : "É o momento de se examinar a viabilidade de uma maior participação da magistratura Federal. Essa participação vem inteiramente ao encontro do que moveu a criação da própria Justiça eleitoral : a preocupação com uma Justiça mais isenta, que corresponda ainda mais aos anseios da população de modo geral”.

O advogado e presidente do IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral, Ricardo Penteado, falou sobre o financiamento eleitoral ao partido político e sobre o financiamento às eleições. "O que mais importa para a democracia é a transparência do próprio financiamento. A democracia padece de defeitos e um deles é como ela é financiada, porque o poder econômico sempre será uma forma de exercer uma grande influência, quer na vontade popular, quer na gestão da coisa pública".

Ricardo Penteado afirmou que existem três opções de financiamento de campanhas : público, privado ou misto. "Não é possível fazer a opção de nenhum deles sem que estudemos o sistema partidário hoje vigente e o seu próprio funcionamento".

O advogado expôs sobre os limites de doações das pessoas físicas e jurídicas e ressaltou que a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral preveem quais são as fontes ilícitas para o financiamento da atuação partidária. Segundo Penteado, "as fontes são bastante semelhantes, mas não absolutamente idênticas. A legislação pecou em não fazer coincidir rigorosamente as duas fontes. Quanto mais se concentrar a arrecadação e a responsabilidade pelos gastos eleitorais numa eleição, mais fácil fica a fiscalização e mais bem disciplinadas serão as candidaturas".

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Foto : João Fábio Kairuz
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