Ficha limpa

Indecisão sobre ficha limpa é "golpe contra democracia", diz conselheiro Federal da OAB

O advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados e conselheiro Federal da OAB, afirmou que a indecisão do STF no julgamento da lei da Ficha Limpa pode ser considerada um "golpe contra a democracia".

Para ele, o fato de o STF não ter decidido se a lei vale ou não para as eleições deste ano, cria um grande problema, há menos de uma semana do pleito, pois os candidatos irão concorrer sem uma definição sobre o assunto.

Segundo Ulisses, caso os candidatos não consigam o registro de suas candidaturas após as eleições, por conta da lei da Ficha Limpa, o destino dos votos dados a eles poderá alterar o resultado da eleição.

"Nas eleições majoritárias, os votos dados a candidatos que não venham a ter o registro da candidatura deferida serão considerados nulos, de acordo com artigo 175 do Código Eleitoral", salientou. "Isso pode afetar o resultado das eleições de forma significativa, tornando desnecessária a realização de segundo turno ou permitindo que candidatos venham a ser eleitos sem a maioria absoluta de votos — um golpe contra a democracia", destacou o advogado.

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