A Justiça brasileira encerrou o ano de 2013 com mais de um milhão de ações tramitando no sistema do PJe, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais. A JT foi a que mais avançou na utilização do PJe, com mais de 900 mil processos distribuídos pelo sistema eletrônico. Na Justiça estadual, foram mais de 120 mil ações.

A JT já implantou o PJe em mais de 900 varas, distribuídas por todos os tribunais regionais. O TRT da 1ª região, por exemplo, já implantou o sistema em mais de 100 de suas varas. Alguns tribunais do Trabalho já o implantaram em todas as Varas.

Na Justiça estadual, sete tribunais já começaram a trabalhar com o PJe: PE, RN, MG, PB, MT, MA e RR. Na JF, o Tribunal da 5ª região utiliza o sistema em 83 de suas 117 varas, e já foi decidido pelo CJF, em dezembro passado, que os TRFs devem apresentar plano de adequação para a adoção efetiva do PJe.

No dia 17 de dezembro, o CNJ aprovou resolução estabelecendo a unificação gradativa de todos os sistemas até 2018. A resolução instituiu um comitê gestor para a implantação do PJe nos tribunais estaduais. Além disso, a Justiça eleitoral vem trabalhando num cronograma de implantação do PJe nos tribunais eleitorais a partir de 2014.

Fonte: CNJ

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