O plenário do CNJ decidiu nesta terça-feira, 11, demitir quatro servidores do TJ/MA, após análise de PAD em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no fórum de São Luís/MA.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Teixeira, eles distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. Assim, o magistrado destacou que eles violaram o CPC, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do MA e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do MA.

O conselheiro também lembrou que a atuação dos servidores está relacionada a fatos anteriormente apurados e julgados pelo CNJ, que resultaram na punição de magistrados para os quais os processos eram distribuídos de forma irregular. Algumas das ações resultaram no levantamento de vultosas quantias, tendo favorecido partes e advogados.

O PAD em questão foi originalmente instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do MA, em agosto de 2009, diante de fortes indícios de manipulação na distribuição por dependência de processos para determinados juízes. No entanto, por conta de sucessivas suspeições declaradas por magistrados, o retardamento do PAD permitiu o retorno dos investigados às suas funções.

Em março de 2012, o plenário do CNJ aprovou a avocação do processo, em atendimento a pedido da própria Corregedoria-Geral de Justiça do MA. Os nomes dos servidores não são divulgados porque o processo corre em segredo de Justiça.

  • Processo: 0003361-69.2011.2.00.0000

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