O Prêmio Innovare escolheu em sua 10ª edição seis trabalhos para premiação principal. Os temas abrangem desde causas como a de crianças acolhidas em abrigos até estratégias para o combate à corrupção; passando por novos meios para agilizar o julgamento de presos próximos ao fim do cumprimento de pena; soluções para tornar menos difícil os processos de Direito de Família e a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, com o Botão do Pânico.

Confira as iniciativas e o que cada uma propôs.

Categoria Advocacia

  • Iniciativa: "Práticas Colaborativas no Direito de Família".
  • Autores: Olivia Fürst, Tania Almeida e Adolfo Braga.
  • Local de origem: Rio de Janeiro e São Paulo.

A proposta é que o advogado da área de família atue na defesa dos interesses de seus clientes, mas passe a focar exclusivamente na construção de acordos entre as partes nos processos de separação de casais, principalmente os que têm filhos. O objetivo é que o advogado seja um solucionador de conflitos, e não apenas um ajuizador de processos, compreendendo que a família é um sistema complexo onde não existem ganhadores ou perdedores.

Categoria Defensoria Pública

  • Iniciativa: "Organizar para conhecer, enfrentar e resolver : abrigo não é família".
  • Autores: Andrea Maria Alves Coelho, Julliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo.
  • Local de origem: Fortaleza/CE.

A prática prevê visitas semanais e periódicas do Nadij - Núcleo de Atendimento da Defensoria a Infância e Juventude aos abrigos de crianças e adolescentes em Fortaleza/CE. O objetivo é verificar a situação processual de cada acolhido. A iniciativa inclui ainda a organização e sistematização dos dados no SACADA - Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos, um sistema computadorizado desenvolvido pela própria Defensoria Pública para acompanhar a situação individual de cada acolhido. O objetivo é aumentar o número de informações disponíveis sobre a realidade destes menores para que a Defensoria possa agilizar providências ou encaminhar as questões que não são de sua competência a outros órgãos.

Categoria Juiz

  • Iniciativa: "Cidadania Prisional".
  • Autores: Thiago Colnago Cabral.
  • Local de origem: Governador Valadares/MG.

O objetivo é retirar das unidades prisionais todos os que já cumpriram suas penas e ainda continuam presos por conta de processos burocráticos. O processo acontece a partir de uma mudança no método de julgamento, fazendo com que o serviço judiciário se antecipe e agende a audiência para a liberação do preso no exato dia previsto no extrato de penas. A prática concentra todos os atos que antecedem a apreciação dos benefícios e sua realização sob forma oral, acabando com todo o tempo de paralisação do processo, solucionando prontamente qualquer incidente de falta grave prejudicial ao julgamento do benefício, extirpando o risco de retardo na apreciação de vantagem prisional.

Categoria Ministério Público

  • Iniciativa: "Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO)"
  • Autor: Pedro Colaneri Abi-Eçab
  • Local de origem: Porto Velho - RO

A iniciativa é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (prefeituras e câmaras) e estadual; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da lei 8.730/93 e art. 13 da lei 8.429/92 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do MP, estimulando a adesão ao projeto.

Categoria Tribunal

  • Iniciativa: "Botão do pânico", ddo TJ/ES.
  • Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
  • Local de origem: Vitória - ES

A prática seleciona vítimas de violência doméstica no ES, Estado com o maior índice de violência doméstica no Brasil, e entrega a elas o Botão do Pânico, um aparelho que as localiza imediatamente ao ser acionado, caso os agressores tentem se aproximar, desobedecendo ordens judiciais. Agentes da guarda municipal de Vitória, selecionados para o serviço, ficam integralmente à disposição para imediato atendimento às demandas. O Botão do Pânico também grava o som ambiente no local onde a vítima está e o arquivo gerado pode seu usado como prova contra o agressor. O Botão do Pânico dá às vítimas o poder de reagir imediatamente e a segurança de que serão atendidas imediatamente, em caso de perigo. As notificações da Justiça deixam de ser tratadas como apenas uma folha de papel e o agressor cria a consciência de que não ficará impune.

Categoria Prêmio Especial

  • Iniciativa: "O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de justiça", do mestre em Ciência da Computação William Guimarães, servidor do MP/GO.
  • Autor: William Guimarães, servidor do Ministério Público de Goiânia e Mestre em Ciência da Computação
  • Local de origem: Goiânia - GO

A monografia propõe a discussão de formas para melhorar o sistema informatizado de comunicação entre o CNJ e os órgãos que trabalham em conjunto com ele (MPs Federal e estaduais, Defensorias Públicas, OAB e Polícias). O autor propõe a computação baseada em nuvem, que traz a possibilidade de compartilhamento e integração de conteúdos entre os órgãos que compõem o sistema de justiça brasileiro.

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