A obra "A Efetividade dos Julgados da OMC em Matéria Ambiental - Uma Análise à Luz da Teoria Construtivista" (Arraes Editores – 234p.), de Maria de Lourdes Albertini Quaglia, trata de apresentar e ajudar na compreensão da temática do meio ambiente e sua interação no Sistema Multilateral de Comércio.

A temática da proteção ambiental e seus impactos no comércio e o papel do sistema de solução de controvérsias perante a fragmentação do direito do comércio internacional estão dentre os temas de fronteira que os membros da Organização Mundial do Comércio - OMC deverão enfrentar caso pretendam superar os desafios e bloqueios à integração multilateral política e econômica, afetadas pela recente crise financeira.

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e, em especial, o Órgão de Apelação - OA exercem funções indispensáveis para o bom funcionamento e a estabilidade do sistema multilateral. Reconhecidos por sua eficiência e qualidade de decisões por todos os membros da OMC, o OA vem cada vez mais sendo chamado a decidir sobre questões politicamente delicadas, nas mais diversas temáticas, levando a interpretação das regras estabelecidas há quase 20 anos aos seus limites funcionais.

A leitura do presente livro apresenta-se como intensamente profícua para o especialista em Direito do Comércio Internacional, ao trazer subsídios para a formação da compreensão da temática do meio ambiente e sua interação no sistema multilateral de comércio. Vale frisar que, segundo Pascal Lamy, diretor geral da OMC, em discurso proferido em 2011, a questão do meio ambiente, economia verde e mudança climática, faz parte dos temas indispensáveis quando se trata do futuro do sistema multilateral de comércio1.


Sobre a autora :

Maria de Lourdes Albertini Quaglia é professora adjunta da PUC/MG nos cursos de Direito e Relações Internacionais. Doutora e mestre em Direito Público pela PUC/MG. PhD em Diritto Internazionale dell’Economia pela Università Commerciale Luigi Bocconi de Milão/Itália. Pós-graduada em Relações Internacionais e graduada em Direito pela PUC/MG. Graduada em Comércio Exterior pela UNA.

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Ganhadora :

  • Gislaine Camila Cruz de Jesus, assistente jurídica em Curitiba/PR.


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Arraes Editores