A obra "Fundações Governamentais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 318p.), de autoria de Calil Simão, aborda um dos temas atuais do Direito Administrativo moderno : a utilização de entidades fundacionais pelo Poder Público.

O autor inicia seu estudo com a apresentação da teoria geral das fundações, passando para o estudo da teoria geral das fundações governamentais, e, logo em seguida trata das fundações governamentais públicas e das fundações governamentais privadas. Atenção especial foi dada às fundações governamentais com a personalidade jurídica de direito privado por ser o modelo mais usado, hodiernamente, pelas entidades políticas e que levanta, do ponto de vista prático, os mais complexos questionamentos jurídicos.

O leitor encontrará a primeira teoria moderna sobre as fundações governamentais adequada à evolução de certos conceitos jurídicos. A obra traz anexo o projeto de lei complementar e seu respectivo substitutivo que visam a regular as fundações governamentais privadas no Brasil, bem como o decreto-lei 200/1967, que regula, no âmbito da União, vários aspectos deste tipo de entidade.

Sobre o autor :

Calil Simão é doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Membro efetivo das Comissões de Direito Constitucional e Direito Administrativo da OAB/SP e do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional - Neduc (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico.

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Ganhadora :

Ana Daniela de Faria Mourão, advogada em Piumhi/MG

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EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

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