MJ lança estratégia para diminuir número de processos judiciais
Foco é a promoção de métodos como a mediação, a negociação e a conciliação.
Da Redação
quinta-feira, 3 de julho de 2014
Atualizado às 08:31
Foi lançada ontem, em Brasília, a Enajud - Estratégia Nacional de Não Judicialização. A Enajud reúne instituições dos setores público e privado para evitar que cheguem ao Judiciário conflitos que podem ser resolvidos por meios alternativos.
Objetivo é a promoção de métodos como a mediação, a negociação e a conciliação. O ministro José Eduardo Cardozo explicou que a Enajud vai expandir o acesso à justiça a uma parcela da população que ainda não é atendida, sem deixar de atender aos que atualmente procuram o judiciário.
"O objetivo é evitar a judicialização (cujo custo é bem mais alto e o desfecho, mais demorado) e garantir que o direito lesado seja reparado."
A Enajud integra o MJ, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, a AGU e o Ministério da Previdência Social. Conta, ainda, com a colaboração do CNJ, do CNMP e de instituições do Sistema de Justiça e instituições privadas.
Ações articuladas
De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, cerca de 95% das demandas judiciais envolvem o setor público, os bancos e as empresas de telecomunicações. Por isso serão firmados acordos de cooperação com instituições financeiras e telefônicas para desenvolvimento de estratégias conjuntas.
Em entrevista a Migalhas em 2013, o secretário de reforma falou sobre a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos.
Foi pactuado também o desenvolvimento de um projeto-piloto da Enajud no RJ. Será desenvolvido em parceria com o TJ e a colaboração das demais instituições com o objetivo de buscar a resolução de conflitos dos maiores litigantes (demandantes judiciais), indicados pelo TJ/RJ.
A articulação entre entidades públicas e privadas vai promover a prevenção e a redução de litígios, além de acelerar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais. Estão previstas ações de capacitação, estudos e pesquisas para reforçar a ação do governo Federal.
Entre as alternativas que a Enajud vai promover estão a mediação, a conciliação e a negociação. A mediação é o método pelo qual duas ou mais pessoas, envolvidas em um conflito potencial ou real, recorrem a um terceiro, que irá facilitar o diálogo entre elas, para que se chegue a um acordo.
Na conciliação, as partes submetem seu conflito à administração de um terceiro imparcial, o conciliador, que aproxima as partes, formula propostas de acordo e aponta as vantagens de cada ponto sugerido pelas partes.
Na negociação, não se recorre a um terceiro. As próprias partes solucionam, conjuntamente, os problemas. Sem formalidades, as partes fazem concessões recíprocas, barganham e compõem seus interesses, buscando a solução que melhor lhes convier.
