O livro "Estudos e Pareceres de Direito Tributário" (Elsevier – Campus Jurídico - 282p.), é uma compilação de pareceres elaborados pelo professor Ricardo Lobo Torres no exercício de sua advocacia consultiva, que abordam polêmicas questões tributárias.

Os trabalhos foram organizados em três seções, separadas a partir da consideração da pessoa jurídica titular da competência impositiva, destinando-se, a primeira, a questões atinentes a tributos federais, a segunda, a tributos estaduais e a terceira, municipais.

O leitor encontrará uma preciosa análise de temas dos mais relevantes da teoria constitucional tributária, aplicada à prática jurídica experimentada por contribuintes ligados às diferentes esferas da Fazenda Pública.

Sobre o autor :

Ricardo Lobo Torres é professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UERJ (aposentado). Livre-docente em Direito Financeiro pela UERJ. Doutor em Filosofia pela Universidade Gama Filho. Procurador do Estado do RJ (aposentado).

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Ganhadora :

Karla Patrícia Telles de Paiva, de Juiz de Fora/MG

 

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