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Advocacia

Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 manifestações desde 2013

Dado consta em relatório divulgado pela OAB que apresenta uma síntese do trabalho realizado até então.

Da Redação

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Atualizado em 1 de outubro de 2014 17:31

Em pouco mais de um ano e meio de existência, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 manifestações relacionadas à garantia de condições dignas para o efetivo exercício profissional e à valorização dos advogados. Destas, 731 já foram respondidas e distribuídas. Atualmente a procuradoria ainda tem mais de 90 em análise.

Os dados constam em relatório divulgado pela OAB Nacional, que apresenta uma síntese do trabalho realizado até então.

De acordo com o estudo, a maior parte das demandas envolve o aviltamento de honorários sucumbenciais, o direito do advogado de somente ficar preso em sala do Estado Maior, a punição de advogados pela emissão de pareceres a órgão públicos, a inviolabidade da comunicação entre advogados e clientes, o direito de acesso aos autos e a imposição de multa contra o advogado por atuação de má-fé da parte.

Foram entregue, segundo levantamento, 46 memoriais referentes ao aviltamento de honorários, 4 memoriais sobre assuntos diversos ao TST, 28 petições de assistência, reclamações e denúncias no CNJ, CNMP, CGU, STF, TCU entre outras medidas judiciais e extrajudiciais adotadas.

No relatório ainda consta que juntamente com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a procuradoria realizou dois Encontros Nacionais em prol da causa, que visaram estabelecer uma avaliação dos problemas envolvendo defesa das prerrogativas e valorização da classe, socializar procedimentos implementados pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Seccionais com relação à questão e construir um padrão nacional de atuação.