Ao negar liberdade a dirigentes de empreiteiras, o juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, comentou em despacho as notícias sobre o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo receber advogados das empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Poder

Moro afirma que a polêmica envolvendo Cardozo revela “o poder das empreiteiras e dos acusados” e faz coro às manifestações do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa.

Segundo o magistrado que conduz o processo da Lava Jato, a prisão cautelar dos dirigentes das empreiteiras e outros fatos do processo devem ser discutidos nos autos, “pelos advogados constituídos, dotados de procuração, tudo com transparência e publicidade”.

Sérgio Moro classifica de “intolerável” os boatos de audiências entre defesa de acusados e autoridades políticas, e alfineta os últimos: “Mais estranho ainda é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais.”

Tentando moderar o discurso, S. Exa. diz que não censura Cardozo, eis que não há prova de que o ministro de Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras.

Entretanto, a mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico.” (grifos nossos)

Resposta

Sobre o despacho, o MJ divulgou nota à imprensa esclarecendo os fatos e reiterando que a única audiência do ministro Cardozo foi com a defesa da Odebrecht, sobre eventuais irregularidades que exigiriam providências do MJ, que ensejaram a apresentação formal pela empresa de duas representações.

  • Veja a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro.

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Nota à imprensa do MJ

Em decorrência da decisão judicial proferida em face do inquérito nº 5073475-13.2014.404.7000, o Ministério da Justiça esclarece e reitera que:

1 – É dever do Ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia;

2 - Em nenhum momento recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas;

3 – A única audiência concedida para advogados de empreiteiras envolvidas na investigação em tela e para tratar de fatos relacionados à operação Lava Jato foi realizada no dia 5 de fevereiro, às 15h30, conforme registrado em agenda pública e em ata. A empresa Odebrecht, na oportunidade, noticiou a ocorrência de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça, não guardando nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso. Essas irregularidades ensejaram a apresentação formal pela empresa de duas representações que se encontram em tramitação no Ministério da Justiça.

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