Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral

O Banco Itaú terá de pagar indenização por danos morais a cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única. Decisão é da 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF.

A autora contou que parcelou compra efetuada no cartão em dez vezes sem juros. No entanto, quando recebeu a fatura, o valor total da compra veio debitado para pagamento à vista. Comunicado do fato, o banco ofereceu à cliente financiamento do valor em quatro parcelas com juros. Por conta desses transtornos, a autora reivindicou na Justiça a condenação da instituição financeira ao dever de indenizá-la por danos morais.

Na 1ª instância, o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido indenizatório. No entanto, ao julgar o recurso da cliente, a turma Recursal, por maioria de votos, decidiu reformar a sentença por entender configurado o dano moral pleiteado.