Com estudos jurídicos realizados no campo do Direito constitucional, administrativo e tributário, a obra "Pareceres de Direito Público" (Atlas – 191p.), de Alexandre de Moraes, baseia-se em pareceres jurídicos.

Os temas tratados pela obra são atuais e abordados a partir da análise da evolução interpretativa do STF e dos clássicos e modernos posicionamentos das doutrinas nacional e estrangeira.

O livro analisa ainda, as autonomias do MP e dos tribunais brasileiros, a competência disciplinar do Conselho Nacional da Justiça, a distribuição de competências legislativas na federação, a disciplina constitucional para aquisição de terras por estrangeiros, entre outros temas.

Sendo assim, o presente estudo foi apresentado na forma de parecer jurídico para análise de importante questão de relevância institucional para o MP brasileiro.

Sobre o autor :

Alexandre de Moraes é secretário de estado da Segurança Pública de São Paulo. Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP.

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Ganhador :

Antonio Carlos Laudanna, advogado em SP


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EDITORA ATLAS SA