Na sessão do Pleno do STJ ocorrida na noite desta quarta-feira, 11, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino fez um apelo aos colegas: que se esforcem para aprovar, no Congresso, o PLC 168, que faz com que o juízo de admissibilidade dos recursos volte a ser como no atual CPC e não no que entrará em vigor em 2016 (lei 13.105/15).

O projeto está na CCJ do Senado, com relatório pronto para ser votado na Comissão, e estará na pauta da próxima quarta-feira, 18. De acordo com o ministro, a Corte "corre contra o tempo" para aprovar o projeto ainda este ano, antes do recesso e antes que o novo CPC entre em vigor, em março de 2016.

Na projeção do STJ, se os recursos subirem diretamente ao Tribunal, sem o juízo de admissibilidade dos TJs e TRFs, estima-se que a Corte terá um aumento de 200 mil recursos, com grande parte deles direcionados para as turmas de Direito Privado (3ª e 4ª turmas) e a 2ª seção.

"Momento de união"

Esse momento lá na CCJ é o momento de união de todos os colegas. Todos que conheceram, que tiverem algum contato, com os senadores dos seus Estados, é a hora de manter contato, de telefonar, colocar exatamente o problema que pode ser enfrentado por nós no futuro. O ministro Fux me disse que não está contra, mas continua mantendo o contato lá com os senadores. Não tenho dúvida, nosso grande problema é o tempo, se eventualmente alguém pede vista, tiver algum tipo de atraso, acaba não votando este ano e então a dificuldade vai ser muito grande o ano que vem. O momento é de união e a sugestão é que quem puder ir na quarta-feira da semana que vem lá na CCJ, seria muito importante que fosse. Independentemente disso, manter contato com os senadores que conhecem, especialmente de seus Estados, que integrem a CCJ. Quem tiver interesse, temos os dados com nomes dos senadores, telefones, titulares, suplentes, e é importante o comparecimento. A reunião de hoje, em que defendemos já a inversão de pauta, ela não se realizou por falta de quórum, então é importante que tenha quórum para que seja votada esta questão. É importante que todos participem para que não deixemos para última hora essa alteração.”

O PLC 168/15, da Câmara, disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, alterando o novo CPC e revogando a norma que permitira o julgamento de recursos competência originária por meio eletrônico. O projeto é de autoria do deputado Carlos Manato, e o relator na CCJ do Senado é o senador Blairo Maggi.

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