A juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, determinou a operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça (veja decisão abaixo).

A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça, porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

De acordo com informações divulgadas na imprensa, o caso seria de um homem preso por latrocínio, tráfico de drogas e associação ao PCC, em 2013, em SP. Em novembro, o STF teria soltado o réu por excesso de prazo na prolação da sentença. Em investigações envolvendo este homem é que a Justiça solicitou ao Facebook, dono do app, informações e dados de usuários.

Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o MP requereu o bloqueio dos serviços com base na lei do marco civil da internet.

As operadoras, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, confirmaram o recebimento da notificação judicial na tarde desta quarta-feira, 16, e disseram que cumprirão a decisão.

A OI impetrou HC no TJ/SP para tentar reverter a decisão, argumentando que a medida é desproporcional e ilegal (HC 2271417-73.2015.8.26.0000).

Chocado, Mark Zuckerberg publicou mensagem sobre o caso em sua página do Facebook:

"Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país. Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens. Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online. Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz. Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo. ‪#‎ConectaBrasil ‪#‎ConecteoMundo"

Veja a decisão:

Na tentativa de burlar a decisão judicial, pipocaram na internet dicas de como conseguir colocar o app de volta à ativa.



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