Criado em 2007 com o objetivo de reduzir a quantidade de processos remetidos ao STF, o plenário virtual é um sistema informatizado o qual permite aos ministros deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral – pré-requisito introduzido pela Reforma do Judiciário (EC 45/04) para admissibilidade de recurso extraordinário.

O funcionamento da ferramenta se dá da seguinte forma: após o ministro relator afetar um RE representativo da controvérsia, com manifestação a favor ou contra o apanágio da repercussão geral, os ministros têm 20 dias para votar. De acordo com a CF (art. 102), para o não reconhecimento é necessária manifestação expressa de pelo menos oito ministros.

Neste contexto, o voto de S. Exas. assume caráter imprescindível, visto que a "omissão", no caso, é computada como "sim", o que faz com que o silêncio, por vezes, culmine com o reconhecimento de repercussão geral, mesmo quando há boa parte dos ministros se manifestando negativamente.

Balanço

Com quase uma década de funcionamento, o plenário virtual contabiliza atualmente 869 temas submetidos à análise dos ministros. Em 595, o Supremo reputou existente a repercussão geral da matéria, tendo concluído o julgamento de mérito de 270 REs – estão pendentes ainda 325. Em contrapartida, os ministros se manifestaram contrários ao apanágio em 274 ocasiões. Apesar de contabilizar um total de 874 questões afetadas, cinco temas encontram-se indisponíveis no sistema.

Das mais de oito centenas de temas analisados, em apenas 61 casos todos os ministros se manifestaram – seja a favor ou contra o reconhecimento da repercussão geral.

Análise comparativa

Em levantamento realizado em fevereiro de 2014, Migalhas analisou 700 temas submetidos ao plenário virtual e os números apontavam que, em polos díspares, estavam Cármen Lúcia, de um lado, e Dias Toffoli e Marco Aurélio, de outro.

A ministra, à época, contabilizava 61,84% de não manifestações nos REs afetados ao plenário virtual, enquanto os ministros votaram em todos os processos nos quais tiveram de realizar o exame preliminar de repercussão geral.

Passados quase dois anos, o quadro não sofreu mudanças significativas. Nova pesquisa realizada aponta que Cármen Lúcia continua em primeiro lugar no número de omissões, com 58,44% de não manifestações. A ministra é seguida por Gilmar Mendes (24,80%) e Rosa Weber (17,99%).

Dias Toffoli e Marco Aurélio permanecem, acompanhados por Edson Fachin – que entrou na Corte em maio do ano passado –, com 100% de aproveitamento.

PLENÁRIO VIRTUAL

Ministro

Não votou

Percentual

Total possível

Celso de Mello

74

9,61%

770

Marco Aurélio

0

0%

770

Gilmar Mendes

191

24,80%

770

Ricardo Lewandowski

68

8,83%

770

Cármen Lúcia

450

58,44%

770

Dias Toffoli

0

0%

582

Luiz Fux

16

3,44%

465

Rosa Weber

59

17,99%

328

Teori Zavascki

8

3,40%

235

Luís Roberto Barroso

31

15,98%

194

Edson Fachin

0

0%

48

*A tabela é composta apenas por ministros da ativa.
**A disposição dos ministros foi feita por ordem de antiguidade.
***O referencial do número total possível foi calculado individualmente, de acordo com o tempo de cada ministro na Corte.

Números

Confira a realidade numérica que circunda o plenário virtual:

  • 869 processos afetados;
  • 17 ministros com passagem pelo plenário virtual;
  • 99 temas sem votação disponível para consulta no site;
  • 61 temas com manifestação de todos os ministros.


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