O presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, afirmou, em nota, que a decisão do STF de permitir a prisão do réu após a confirmação da condenação em segundo instância, "é de extrema relevância para a sociedade e marca um avanço no processo penal brasileiro".

Bochenek ressaltou ainda que a "medida permite a efetividade da jurisdição criminal", já que recursos, muitas vezes protelatórios, "não terão mais o condão de fomentar a impunidade criminal".

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo alterou nesta quarta-feira, 18, a jurisprudência da Corte, possibilitando a execução da pena após condenação por Tribunal. Antes entendia-se que o condenado só poderia ser preso após o trânsito em julgado da condenação.

Veja a nota:

Nota sobre a decisão do STF que permitirá a prisão após a condenação em 2ª instância

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que o julgamento do Supremo Tribunal Federal do HC 126292, ao permitir a prisão do réu após a condenação em 2º grau, é de extrema relevância para a sociedade e marca um avanço no processo penal brasileiro, uma vez que recursos por vezes protelatórios não terão mais o condão de fomentar a impunidade criminal.

Mais que isso, a medida permite a efetividade da jurisdição criminal e valoriza a decisão dos magistrados de 1º e 2º graus, que efetivamente participam da instrução probatória criminal. Em última análise, será fortalecida a Justiça Brasileira, em benefício de todos os cidadãos.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe

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