Qual é valor mínimo para o salário de advogado contratado? Migalhas buscou saber qual é o piso salarial praticado para os profissionais da advocacia nos Estados brasileiros. A constatação é que o valor varia drasticamente de um Estado para outro e, na maioria das localidades, não há lei que defina valor mínimo para o vencimento dos causídicos.

Na tabela abaixo, confira os valores definidos por lei estadual.

Estado

Jornada

Piso salarial

Lei estadual

DF

4h diárias ou

20h semanais

R$ 2.387,64

Lei Distrital 5.368/14

8h diárias ou

40h semanais

R$ 3.561,43

MT

4h diárias ou

20h semanais

R$1.420,72

Lei 9.833/12

(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

8h diárias ou

40h semanais

R$2.324,82

PI

4h diárias ou

20h semanais

R$ 1.567,23

Lei 6.255/12

(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

8h diárias ou

40h semanais

R$ 2.612,05

RJ

Não especificada

R$ 2.684,99

Lei 7.267/16

RN

4h diárias ou

20h semanais

R$ 1.300,00

LC 548/15

8h diárias ou

40h semanais

R$ 2.600,00

Fonte: Migalhas

Nas demais localidades, embora ainda não haja definição do governo para a questão, muitas OABs tomam a iniciativa de definir o que chamam de “valor mínimo ético” – um piso de referência – sugerido, mas não oficial. Veja os valores.

Estado

Especificações

Piso salarial

Observação

AC

-

R$ 1.920,00

Piso indicativo sugerido pela OAB/AC.

AP

-

R$ 5.600,00

A informação é da Comissão de Prerrogativas da OAB/AP.

AM

-

R$2.450,00

Valor mínimo previsto na tabela de honorários 2015 para remuneração de advogados em escritórios ou empresas, com vínculo associativo ou empregatício.

BA

40h semanais

R$ 3.500,00

Piso de referência estabelecido pelo Pleno da OAB/BA. Não há piso definido por lei.

CE

20h semanais

R$ 2.350,00

Valor é sugerido pela Ordem. Há projeto em tramitação na assembleia para fixar o piso.

MS

4h diárias ou

20h semanais

R$1.405,54

Resolução 11/12 fixou parâmetro para o piso (valor aproximado com reajuste do índice IGP-M).

8h diárias ou

40h semanais

R$2.190,30

PB

4h diárias ou

20h semanais

R$1.400,00

Valor definido pela Comissão do Piso Salarial da OAB/PB. Será colocado em votação no Conselho Estadual.

8h diárias ou

40h semanais

R$2.800,00

PR

-

R$ 3.174,00

Valor mínimo ético previsto pela OAB/PR.

RS

-

R$ 6.621,96

Sindicato dos advogados do Estado orientam o valor de 6 salários mínimos com base em acordos anteriores e julgados relativos a dissídio coletivo no TRT da região.

SP

Valor p/ escritórios c/ até 4 advogados

R$ 2.774,25

Valor definido em tabela do Sindicato dos Advogados de SP.

Valor p/ advogados com até 1 ano de OAB

R$ 2.774,25

De 1 a 2 anos de OAB

R$ 3.484,46

De 2 a 4 anos de OAB

R$ 4.250,16

De 4 a 6 anos de OAB

R$ 5.215,59

SE

20h semanais

R$ 2.000,00

Valor sugerido no Estado informado pela OAB/SE.

Fonte: Migalhas

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