"Não há tributo mais pesado que o da morte, e contudo todos o pagam, e ninguém se queixa; porque é tributo de todos."

Padre Antônio Vieira

***Morre Ministro Teori Zavascki***

Uma tragédia se abate sobre o país: em um acidente aéreo, faleceu na tarde desta quinta-feira, 19, o ministro do STF Teori Zavascki. Ele estava a bordo de avião de pequeno porte que caiu no litoral de Paraty, na região sul do Estado do RJ. Chovia forte na região no momento da queda da aeronave. O corpo do ministro deve ser velado em Porto Alegre, a pedido da família, e o enterro realizado em Faxinal dos Guedes/SC. (Clique aqui)

Testemunho

Não poucas vezes a alta Direção de Migalhas esteve com o ministro. Em todas elas, percebeu aquilo que ele transparecia a todos. Um homem sério, culto e dedicado. Dotado de um humor fino e elegante. Falamos a ele, em inúmeros encontros, do bem que ele fazia ao país sendo relator do tormentoso processo da Lava Jato. Ele agradecia com um leve sorriso esboçado. Que grande perda para o Direito. Que grande perda para o país. Que tristeza.

Teori Zavascki – 1948-2017

Filho de Severino Zavascki e Pia Maria Fontana Zavascki, Teori Albino Zavascki nasceu em 15 de agosto de 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes/SC. Graduou-se pela Faculdade de Direito da UFRGS no ano de 1972. É Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela mesma Universidade. Integrou o TRF da 4ª região de 30/3/89 a 8/5/03, sendo presidente no período de 2001 a 2003. Foi juiz do TRE/RS no período de agosto de 1991 a agosto de 1995. Atuou no STJ de 2003 a novembro de 2012, quando foi nomeado para o STF. No Supremo, presidiu a 2ª turma no biênio 2014 – 2015 e destacou-se em vários julgados. Desde 2014, estava à frente dos processos relacionados à Lava Jato, como relator. Era viúvo e deixa três filhos: Alexandre Prehn Zavascki, Liliana Maria Prehn Zavascki e Francisco Prehn Zavascki. A eles, sobretudo ao amigo Francisco, nosso enlutado abraço.

Migalhas dos Leitores - Morre Ministro Teori Zavascki

"Teori era um homem íntegro, preparado e trabalhador. Perco um amigo querido, que eu recebia em casa com frequência. O Tribunal perde um juiz especialmente vocacionado. E o país perde um grande homem (clique aqui). Somos todos vítimas de uma trapaça da sorte." Ministro Luís Roberto Barroso

"A magistratura e a cidadania brasileira estão de luto. Estamos todos nós consternados com o trágico acontecimento." Ministro Humberto Martins

"O Teori era um Juiz na essência da palavra, justo, culto, garantista e contra a espetacularização dos processos, discreto não permitiu usarem a lava jato no Supremo como maneira de se promover. Era uma garantia para todos os réus e investigados que tinham um JUIZ na condução dos processos e inquéritos. Não banalizava a prisão preventiva ou a temporária, só mandando prender uma única vez em toda a operação. Um JUIZ enfim. À defesa interessava muito a condução dos processos por um JUIZ deste quilate. Todos os advogados e investigados só têm a lamentar. Uma tragédia." Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay

"A lembrança que eu guardarei sempre do ministro Teori Zavascki é a de um homem simples e bom. Como juiz, um magistrado severamente justo." Tales Castelo Branco

(Clique aqui)

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Precedentes

O presidente Temer deverá, diante da tragédia, nomear um ministro do Supremo. Para evitar o constrangimento de o presidente nomear um julgador que poderá julgá-lo, o STF - na última vaga aberta transferiu um ministro da primeira para a segunda turma (Toffoli). Se acontecer novamente essa transferência, a preferência para mudar de turma é do mais antigo, no caso ministro Marco Aurélio.

Lava Jato

O ministro Teori Zavascki esteve à frente dos processos relacionados da Lava Jato, como relator, desde que o caso aportou no Supremo. Em não poucas vezes, Migalhas festejou o fato de ser ele o relator do caso mais importante do país. E festejou, porque se tratava de um ministro de primeira grandeza. De modo que além de perdermos um brilhante juiz, perdemos uma grande esperança.

Futuro da Lava Jato

Apesar da dor do momento, é certo que há uma grande dúvida que assaltará o meio jurídico: o que vai acontecer com os processos da Lava Jato? Respondemos. A rigor, ordinariamente, o processo aguardará a posse do novo ministro nomeado para a vaga. Se o cargo não for preenchido em 30 dias, e houver perecimento de direito em HC, MS, reclamação, extradição, a presidente Cármen Lúcia poderá determinar a redistribuição a um dos ministros que compõem a 2ª turma (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski). (arts. 38 e 68 do RISTF)

Art. 38. O Relator é substituído:

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;

Art. 68. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, *ausente* ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.

Futuro da Lava Jato – II

No caso do falecimento do ministro Menezes Direito, o então presidente, Gilmar Mendes, editou portaria determinando a redistribuição, independentemente de pedido das partes, de processos criminais com réus presos ou sob os quais a prescrição possa ocorrer dentro de um ano e de RE com repercussão geral reconhecida (174/09).

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