MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Uber consegue liminar para manter rescisão de motorista mal avaliado
Reputação

Uber consegue liminar para manter rescisão de motorista mal avaliado

Para desembargador, manter o motorista poderia causar dano irreparável à reputação da empresa.

Da Redação

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Atualizado às 09:18

O Uber conseguiu no TJ/MS liminar para que seja mantida rescisão do contrato de um motorista que estava sendo mal avaliado pelos usuários. O desembargador Paulo Alberto de Oliveira entendeu que manter o motorista que não prestava serviço no padrão de qualidade exigido poderia acarretar prejuízos à reputação da empresa.

O motorista propôs ação de obrigação de fazer e pediu indenização por danos morais sob o fundamento que o contrato celebrado com a Uber foi rescindido unilateralmente. Em 1º grau, ele conseguiu liminar determinando sua reintegração. A empresa, então, interpôs agravo contra a decisão.

Ao analisar, o desembargador destacou que o contrato firmado entre empresa e o motorista deixava claro que este poderia ser excluído do sistema a qualquer momento, e que portanto a extinção do contrato estava de acordo com os termos e condições de uso da plataforma digital, os quais foram aceitos no momento da contratação.

Ele ainda destacou que compelir o Uber a manter a relação contratual com o agravado "viola o princípio da autonomia e da vontade privada". Assentou que, embora neste momento processual não se possa dizer se foi ou não lícita a extinção do contrato, restou verificado risco de dano grave, visto que manter um motorista que não presta o serviço com o devido padrão de qualidade poderia causar prejuízos irreparáveis a sua imagem.

A Uber foi representada pelo escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados.

Confira a decisão, na íntegra.

___________________

Patrocínio

Patrocínio Migalhas