Quanto ganha um advogado contratado? Migalhas pesquisou qual é o valor mínimo de remuneração dos advogados empregados em cada Estado do Brasil.

Alguns Estados têm um piso definido por lei, enquanto a maioria estabelece a remuneração dos causídicos por meio de um piso ético.

Na tabela abaixo, confira quais Estados têm um piso salarial definido por lei.

Piso salarial definido por lei

Estado

Jornada

Piso salarial

Lei estadual

DF

4h diárias ou

20h semanais

R$ 2.669,42

Lei 5.368/14

(Valor atualizado para o ano de 2018)

8h diárias ou

40h semanais

R$ 3.862,50

MT

4h diárias ou

20h semanais

R$ 1.512,33

Lei 9.833/12

(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

8h diárias ou

40h semanais

R$ 2.474,72

MS

4h diárias ou

20h semanais

R$ 1.326,87

Lei 4.948/16

(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

8h diárias ou

40h semanais

R$ 2.653,74

PI

4h diárias ou

20h semanais

R$ 1.683,38

Lei 6.255/12

(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

8h diárias ou

40h semanais

R$ 2.805,64

PE

4h diárias ou

20h semanais

R$ 2.000,00

Lei 16.116/17

8h diárias ou

40h semanais

R$ 3.000,00

RJ

8h diárias ou

40h semanais

R$ 2.899,79

Lei 7.530/17

RN

4 h diárias

R$ 1.300,00

Lei Complementar 548/15

8 h diárias

R$ 2.600,00

SE

4h diárias ou

20h semanais

R$ 2.000,00

Lei 8.241/17

8h diárias ou

40h semanais

R$ 4.000,00

Fonte: Migalhas

Nos demais Estados, há a definição de um valor mínimo de remuneração sugerido, mas não oficial, também conhecido como "piso ético".

Piso ético

Estado

Jornada

Piso sugerido

Observações

AP

4h diárias

8 horas diárias

R$ 1.841,89

R$ 3.069,81

PL aguarda apreciação na Assembleia Legislativa do Amapá.

AM

Não especificada

R$ 2450,00

Remuneração mensal mínima para advogados de partido prevista na tabela de honorários.

BA

Não especificada

R$ 3.500,00

Valor de referência aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/BA em 2015. Depende de aprovação de sentença normativa, acordo coletivo realizado por sindicato ou de lei estadual para ser fixado.

ES

4 horas diárias

R$ 1.350,00

Há um PL tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do ES que propõe o estabelecimento dos valores.

6 horas diárias

R$ 1.800,00

8 horas diárias

R$ 2.250,00

PB

4h diárias

R$ 2.000,00

Proposta aprovada pelo Conselho Estadual da OAB/PB. Aguarda aprovação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

8h diárias

R$ 6.000,00

PR

8 horas diárias

R$ 3.567,74

Valor mínimo previsto na tabela de honorários de 2018 para advogados em início de carreira no setor privado.

SP

Com até 1 ano de OAB

R$ 3.057,50

Valores definidos pelo Sindicato dos Advogados do Estado de SP.

Com 1 a 2 anos de OAB

R$ 3.840,22

Com 2 a 4 anos de OAB

R$ 4.684,09

Com 4 a 6 anos de OAB

R$ 5.748,10

Para escritórios c/ até 4 advogados.

R$ 3.057,50.

RO

4 horas diárias

R$ 1.300,00

Valor aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/RO em abril de 2017.

8 horas diárias

R$ 2.500,00

TO

Com até 1 ano de OAB:

4 horas diárias

8 horas diárias

R$1.750,00



R$ 2.000,00

Piso ético aprovado pelo Conselho Seccional Pleno da OAB/TO em dezembro de 2017.

Com 1 a 2 anos de OAB

4 horas diárias

8 horas diárias

R$ 1.750,00



R$ 2.500,00

Com 2 a 4 anos de OAB

4 horas diárias

8 horas diárias

R$ 2.000,00



R$ 3.000,00

Com 4 a 6 anos de OAB

4 horas diárias

8 horas diárias

R$ 2.500,00



R$ 3.500,00

Para escritórios c/ até 2 advogados.

4 horas diárias

8 horas diárias

R$ 1.500,00



R$ 2.000,00

Fonte: Migalhas

*Os Estados de MG e RS não têm piso salarial definido.

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