O primeiro trimestre de vigência da reforma trabalhista foi marcado por grandes expectativas, dúvidas e ajustes. Apesar disso, é possível vislumbrar um amadurecimento progressivo das relações trabalhistas. Assim acredita o advogado William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia, ao comentar alguns pontos sobre a mudança da lei.

O advogado destaca que não são poucas as incertezas que marcam o cenário atual, criando em algumas empresas insegurança jurídica e até mesmo institucional.

Apesar disso, na visão do causídico, um fator é positivo para os empresários: a considerável queda no número de processos trabalhistas ajuizados. "Isso se deve ao fato de trabalhadores terem sido condenados a pagar honorários de sucumbência e custas processuais ao reivindicarem indenizações descabidas, o que antes não ocorria no caso de perda da ação". O causídico assevera que o fato tem gerado maior cuidado ao se interpor o pleito.

Para Chaves, o pagamento facultativo do imposto sindical é outro ponto polêmico da reforma. Ele explica que a cobrança sem autorização prévia individual pode trazer problemas jurídicos graves para os sindicatos, e ter de devolver o dinheiro recolhido é apenas um dos riscos.

"Os sindicatos terão, portanto, de repensar suas ações, prestando serviços efetivamente relevantes para os trabalhadores, o que certamente trará um novo e saudável vigor democrático às esferas sindicais", explica Chaves.

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