O ministro Fachin deferiu pedido da PGR Raquel Dodge para determinar a inclusão do presidente Michel Temer como investigado no caso da Odebrecht. O inquérito apura se integrantes do grupo político liderado por Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam, em 2014, recebido recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida ao atendimento de interesses das empresas pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão comandado sucessivamente pelos dois ministros entre 2013 a 2015.


O ministro explicou que a imunidade temporária conferida ao presidente impede a sua responsabilização por atos anteriores ao mandato, não alcançando a investigação em si, necessária para evitar, por exemplo, que provas se dissipem. Tal contexto, segundo Fachin, há de ser posto à prova, no momento oportuno, à luz das garantias processuais constitucionais.

Outros inquéritos

Michel Temer consta na lista de investigados de outros inquéritos. Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, determinou a abertura de inquérito contra Temer, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no Decreto dos Portos.

Vale lembrar também que o presidente consta em um inquérito que foi suspenso pelo STF depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente. A investigação era sobre o áudio gravado por Joesley Batista, no qual Temer supostamente deu aval para comprar silêncio de Eduardo Cunha.

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