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O ministro Dias Toffoli assumiu nesta quinta-feira, 13, a presidência do Supremo Tribunal Federal. Aos 50 anos, Toffoli passará a ser o mais jovem integrante a presidir a Corte, desde o Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro Celso de Mello. O ministro Luiz Fux assumiu a vice-presidência.

A saudação ao ministro foi feita pelo colega Luís Roberto Barroso, que em seu discurso afirmou:

Com V. Exa. à frente do Poder Judiciário, Ministro Toffoli, tenho confiança que continuaremos essa transição do velho para o novo com seriedade, empenho e harmonia entre os Poderes.

Veja abaixo o texto na íntegra.

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CAMINHOS DA TRANSFORMAÇÃO

Luís Roberto Barroso 

                              Recebi, com alegria, o honroso convite do Ministro Dias Toffoli para que eu o saudasse em nome do Tribunal, nesse momento em que chega ao ponto culminante de sua carreira pública. Espero estar à altura da missão. Peço a bênção ao nosso decano, Ministro Celso de Mello, e a inspiração dos grandes nomes que por aqui passaram, muitos deles presentes nesta tarde. 

                              Toffoli e eu fazemos parte da geração que lutou pela transição democrática brasileira. E, assim, sabemos bem que democracia não significa um regime de consensos, mas um modo de convivência em que as divergências são absorvidas de maneira civilizada e institucional. No mundo que ambos trabalhamos para consolidar, pessoas que eventualmente pensem de forma diferente não são inimigas, mas parceiras na construção de uma sociedade aberta e plural. Ressalto esse ponto porque Toffoli e eu, em algumas ocasiões, tivemos visões diferentes dos caminhos a seguir. Esse fato, todavia, jamais diminuiu o respeito e consideração que temos um pelo outro, nem tampouco meu apreço pela maneira autêntica e leal com que sempre se comporta. Somos, assim, amigos afetuosos. E eu considero a afetividade uma das forças mais poderosas do universo. 

                              José Antônio Dias Toffoli nasceu em Marília, São Paulo, no ano de 1967. Como cairia bem a um patriota, escolheu o dia 15 de novembro, data da Proclamação da República. Foi o oitavo dos nove filhos do casal Luiz Toffoli, cafeicultor e marceneiro, e Sebastiana Seixas Dias Toffoli, catequista e professora do ensino regular. Aos 18 anos, mudou-se para São Paulo, para cursar a prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ali, no Largo de São Francisco, foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, onde teve início sua preocupação com o Brasil e as causas dos menos favorecidos. Com essa motivação, após se graduar, em 1990, tornou-se consultor jurídico de entidades sociais, como a Associação de Defesa da Moradia e o Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais. Na feliz reflexão de Nelson Mandella, “é a diferença que fazemos na vida dos outros que determinará a importância da vida que levamos”. Na sequência, Toffoli seguiu para a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados. Entre 2007 e 2009, comandou a Advocacia-Geral da União, onde marcou época. E, em outubro de 2009, pouco antes de completar 42 anos, tomou posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal. E hoje torna-se o mais novo Ministro a assumir a chefia do Poder Judiciário. 

                              Como Advogado-Geral da União ou como Ministro do Supremo, Dias Toffoli atuou, com proficiência e descortínio, em casos emblemáticos, que incluíram: (i) a defesa de cotas para afrodescendentes; (ii) a demarcação de terras indígenas e de quilombos; (iii) a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias; e (iv) o direito dos transgêneros à alteração do prenome e de sua classificação de gênero no registro civil. No difícil embate que se trava no país contra a impunidade – que teve nesta Corte avanços e retrocessos –, foi seu o leading case sobre colaborações premiadas, que considerou, acertadamente, como negócios jurídicos vinculantes entre acusação e defesa, conferindo segurança jurídica aos interessados em colaborar com a justiça. Também coube a ele, em caso que evidenciava as deficiências do sistema penal, pôr fim à farra de recursos procrastinatórios e determinar a execução imediata de vetusta condenação, prestes a prescrever. Foi de sua relatoria, igualmente, decisão que vedou, no âmbito do Sistema Único de Saúde, tratamento diferenciado a pacientes que pagassem para terem atendimento melhor. 

                              Toffoli e eu nos aproximamos, profissionalmente, por ocasião do julgamento da ADPF 54, da relatoria do nosso vice decano, Ministro Marco Aurélio, envolvendo a interrupção de gestação de fetos anencefálicos. Lado a lado, ele na AGU e eu como advogado, defendemos o direito de uma mulher não ser obrigada a permanecer grávida do filho que não iria ter. A questão da interrupção da gestação é um tema delicado em todo o mundo. Toffoli tem uma visão sensível e progressista nessa matéria. 

                              O Brasil e o mundo assistiram à ascensão política e institucional do Poder Judiciário nas últimas décadas. Esse fenômeno foi potencializado, entre nós, por uma Constituição abrangente, que trata, em detalhe, de grande variedade de temas que, em outros países, são relegados para a política ordinária. No Brasil, porém, por uma falha de desenho institucional, o Supremo Tribunal Federal assumiu um protagonismo que, no mundo ideal, não deveria ter. Em todas as democracias, supremas cortes ou tribunais constitucionais têm duas grandes missões: assegurar o respeito às regras do jogo democrático e proteger os direitos fundamentais. A Constituição brasileira acrescentou, em larga escala, um outro papel: o de funcionar como tribunal criminal de primeiro grau para uma imensa quantidade de autoridades, incluindo todos os parlamentares. Até período recente, havia cerca de 500 (quinhentos) processos criminais no Supremo, entre inquéritos e ações penais. Foram estes os casos que deram super-exposição ao Tribunal e chamuscou-o com o fogo das paixões desordenadas da política. Não foi a defesa da democracia ou dos direitos humanos que colocaram o Tribunal na vitrine, e sim esta competência que ele não deveria ter. Com a adesão do Ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal promoveu drástica redução do foro privilegiado, uma tarefa que ainda precisa ser completada pelo Congresso Nacional. 

                              A esse propósito, o Ministro Dias Toffoli professa uma crença importante – e que, penso, todos nós aqui compartilhamos: a de que numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. O mundo e o Brasil viveram experiências devastadoras com tentativas de governar sem política, substituída por regimes militares, tecnocratas e polícia ideológica. Por isso mesmo, é preciso restituir à política o papel central que lhe cabe em uma democracia, com representatividade, credibilidade e identificação com o interesse público. A agenda inacabada do Brasil inclui a continuidade da reforma política, que deve buscar três objetivos imprescindíveis: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade dos parlamentares e facilitar a governabilidade. É preciso admitir que o Supremo Tribunal carrega algumas culpas nessa matéria. Mas de nada adianta chorar o passado. A nação brasileira precisa se mobilizar e confiar no idealismo e nos compromissos de seus representantes com o país. Nesse tema, em relação ao qual estamos atrasados e com pressa, o Ministro Dias Toffoli defende a ideia de que o país deveria experimentar o sistema distrital misto, no modelo alemão, posição que tem a adesão de boa parte das lideranças do Congresso Nacional. Também aqui, nossas afinidades são plenas. 

                              O Brasil vive, como é notório, um momento difícil, abalado por uma tempestade política, econômica e ética. Sombria como possa parecer a fotografia do momento, sou convencido de que vivemos um momento de refundação do país. Há na sociedade civil uma imensa e emocionante demanda por integridade, idealismo e patriotismo. E essa é a energia que muda paradigmas e empurra a história na direção certa. Somos o 96º colocado no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Eu acordo todos os dias envergonhado com esse número. O que ocorreu entre nós, de longa data, foi um pacto oligárquico de saque ao Estado. Esse pacto foi renovado por diversas vezes, mesmo pelos que se apresentaram para combatê-lo. 

                              Mas o Ministro Toffoli – assim como todos nós aqui –, faz parte de uma geração que venceu a ditadura, derrotou a hiperinflação e obteve vitórias expressivas sobre a pobreza extrema. Nenhuma batalha é invencível. A última causa que nos resta, antes de sairmos do caminho, é empurrar a corrupção para a margem da história. No meio da noite escura, já se avistam as primeiras luzes. A sociedade já mudou e deixou de aceitar o inaceitável. A iniciativa privada está mudando e todas as empresas relevantes deram ênfase ao setor de compliance. O Judiciário vai mudando aos poucos. E a política também vai mudar. É preciso ter fé, votar bem e cobrar. Queremos um país melhor e maior. 

                              O combate à corrupção no Brasil, que avançou muito, ainda enfrenta três obstáculos poderosos. O primeiro: parte do pensamento progressista acredita que os fins justificam os meios e que a corrupção não é mais do que uma nota de pé de página na história. Estão errados. Ela drena os recursos que deveriam contribuir para a distribuição de riqueza e bem-estar, cria uma relação pervertida entre a cidadania e o Estado e gera um ambiente geral de desconfiança entre as pessoas. O segundo obstáculo é que parte das elites brasileiras milita no tropicalismo equívoco de que corrupção ruim é a dos adversários, dos que não servem aos seus interesses. Mas se for dos parceiros de pôquer, de mesa e de salões, o problema não é grave. São essas elites extrativistas que nos atrasam na história, nos retêm como um país de renda média e impedem a prosperidade para todos. Em terceiro lugar estão os próprios corruptos. E aí há dois grupos: os que não querem ser punidos, o que é um sentimento humano compreensível; mas há um lote pior: o dos que não querem ficar honestos nem daqui para frente. 

                              Em suma, há uma Nova Ordem querendo nascer e uma Velha Ordem que resiste à mudança. A Nova Ordem pressupõe a substituição do pacto oligárquico por um pacto de integridade. Com ela virá o tempo em que não será mais legítima a apropriação privada do Estado e do espaço público. Para elevar o patamar civilizatório do Brasil, tudo o que precisamos são duas regras básicas: na ética pública, não desviar dinheiro; na ética privada, não passar os outros para trás. Essa será a grande revolução brasileira. Para realizá-la, precisamos de um choque de iluminismo, de idealismo e de pragmatismo. Iluminismo para que uma razão humanista e científica ajude no progresso social. Idealismo para sermos capazes de imaginar um país melhor e maior, apto a cumprir bem o seu destino. E pragmatismo para adotarmos linhas de ação baseadas na experiência e nos resultados, e não na retórica vazia que tantas vezes nos desviou na história. Com V. Exa. à frente do Poder Judiciário, Ministro Toffoli, tenho confiança que continuaremos essa transição do velho para o novo com seriedade, empenho e harmonia entre os Poderes. 

                              A sociedade brasileira e seus pares nesse Tribunal depositam grande expectativa na capacidade de gestão de V. Exa., já testada e aprovada na condução bem-sucedida de outras instituições. Na Advocacia-Geral da União, por exemplo, foi sob sua direção que se criaram as importantíssimas câmaras de conciliação. E, no Tribunal Superior Eleitoral, foi de sua iniciativa a implantação revolucionária do Documento Nacional de Identidade. Aqui no Supremo, não faltam desafios para serem enfrentados com ousadia e criatividade. Destaco três: o volume de processos, que torna a jurisdição constitucional lenta e deficiente; a monocratização do Tribunal, que o enfraquece institucionalmente; e as incertezas de uma pauta aleatória. Sei que V. Exa. tem conversado com os colegas e levado em conta ideias importantes, que incluem: (i) o Tribunal não admitir mais recursos extraordinários do que possa julgar em um ano. Do contrário, ele atravanca a justiça do país; (ii) todas as medidas cautelares em todos os tipos de ação terem de ser lançadas imediatamente no Plenário Virtual para ratificação ou não; e (iii) uma vez reconhecida a repercussão geral de qualquer recurso extraordinário, marcar-se a data de julgamento, saltando-se um semestre. Outras providências simplificadoras e capazes de dar maior celeridade à atuação do Tribunal têm sido cogitadas, como levar a julgamento em Plenário Virtual repercussões gerais antigas, bem como as ações diretas com cautelar concedida há muitos anos, quando se trate de mantê-la, e também as ações diretas contra leis estaduais, quando se trate de reafirmação de jurisprudência pacífica. Não conheço ninguém melhor do que V. Exa. para, com diálogo, implementar mudanças imprescindíveis para que o Supremo Tribunal Federal tenha um padrão internacional. 

                              Antes de concluir, dedico algumas palavras de admiração e carinho para o Vice-Presidente, hoje igualmente empossado, o Ministro Luiz Fux. Somos amigos e parceiros desde onde a vista alcança. Recém-graduado, Luiz Fux foi meu professor de Prática Forense na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no distante ano de 1980. Pouco depois, também eu me tornei professor na mesma instituição e ali dividimos turmas, angústias e momentos felizes. Assisti de perto sua vitoriosa carreira em todas as áreas em que se aventurou, começando pelo Ministério Público, para cujo ingresso foi examinado por meu pai. Estive presente e torcendo por ele na prova oral do seu concurso para a magistratura estadual, no qual obteve – sem surpresa – o primeiro lugar. Já como juiz, e por designação especial, foi ele o celebrante do meu casamento feliz e duradouro com Tereza, minha doce amada, anjo da guarda e porto seguro. Após uma trajetória fulgurante no Tribunal de Justiça, Fux foi alçado ao Superior Tribunal de Justiça. A vinda para o Supremo foi o desdobramento natural de uma carreira brilhante. O destino insistiu em nos aproximar e, nos últimos anos, temos sentado lado a lado aqui na bancada. Com humor carioca, a vida nunca fica aborrecida entre nós. Shalom, meu querido amigo. 

                              E, por fim, uma palavra de despedida para a Presidente Carmen Lúcia, que hoje passa o cargo, com a missão cumprida. Ao longo da minha vida adulta, poucos avanços foram mais visíveis e notáveis do que a ascensão feminina na sociedade brasileira. Do Estatuto da Mulher Casada, de 1962, que rompeu o estigma da incapacidade civil, até a Constituição de 1988, que assegurou igualdade plena entre os cônjuges e reconheceu a união estável, uma história de lutas e vitórias conquistadas com suor e sacrifícios. Também vieram as conquistas de liberdade sexual, de acesso ao mercado de trabalho, da igualdade remuneratória e o embate permanente contra a violência doméstica, tema que teve na Ministra Cármen Lúcia uma militante empenhada e destemida. Senhora Presidente: V. Exa. é um símbolo extraordinário desses avanços. O Supremo foi conduzido, nos últimos dois anos, com retidão, espírito público e inexcedível dedicação. E não foram tempos banais. Antes pelo contrário, o país enfrentou tormentas diversas. Sendo o Supremo Tribunal Federal parte essencial do quadro institucional do país, também aqui chegaram vendavais, trovoadas e tempo ruim.  Nessas horas, a serenidade e sensibilidade de V. Exa. conseguiram nos levar a porto seguro, evitando acidentes e naufrágios. Ministra Cármen Lúcia: receba o reconhecimento dos seus pares e da nação brasileira. 

                              Faço um último registro pessoal acerca do novo Presidente, antes de encerrar. Eu sou um observador atento de como as pessoas que têm poder tratam as outras. É nessa relação que você conhece, verdadeiramente, o caráter de cada um. Pois tenho uma informação privilegiada a compartilhar: os servidores do gabinete do Ministro Dias Toffoli adoram ele. Este é um bom sinal. Volto a Nelson Mandella: “Uma boa cabeça e um bom coração são uma formidável combinação”

                              Hora de concluir. Eu gosto muito de uma passagem que se atribui a Michelângelo em que ele diz: 

“O maior perigo, para a maioria de nós
não é que o alvo seja muito alto
E não se consiga alcançá-lo.
É que ele seja muito baixo
E a gente consiga”. 

                              Precisamos pensar grande e ousar para além do convencional. Ministro Dias Toffoli: são muitos os desafios pela frente. Governança do Supremo, aprimoramento do CNJ, melhoria do Judiciário em geral, combate à corrupção, preservação da harmonia entre os Poderes. A bandeira da Justiça está em suas mãos. A vida preparou-o para este momento. A História o espera. Estamos todos do seu lado. Seja abençoado. 



*Discurso proferido por ocasião da posse do Ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal, em 13 de setembro de 2018.

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