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Liberdade de imprensa

TV Globo está proibida de divulgar conteúdo de inquérito do caso Marielle

Para emissora, decisão fere gravemente liberdade de imprensa.

Da Redação

domingo, 18 de novembro de 2018

Atualizado às 09:08

A Rede Globo de Televisão está proibida de divulgar informações do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março. Decisão é do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª vara Criminal do RJ, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do MP do Estado.

Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e da Globonews, a empresa considerou a determinação "excessiva" e que fere gravemente a liberdade de imprensa, e informou que irá recorrer.

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Na sentença, o juiz considera que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise".

Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes. Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens.

O posicionamento da Justiça saiu três dias após a emissora ter acesso ao teor de inquérito policial no último dia 14, e divulgar com exclusividade duas reportagens sobre o assunto com informações sigilosas retiradas do documento. Foi noticiado, entre outros pontos do inquérito, que três pessoas estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson, há oito meses. Até então, era de conhecimento público a existência de apenas duas pessoas no veículo: o motorista e o atirador.

"A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior", afirmou a emissora, em nota lida em telejornais.

No texto, a Globo declarou ainda que, ao noticiar informações sigilosas, pretende assegurar o "direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson".

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