Nesta semana, o presidente do TJ/MG, desembargador Nelson Missias de Morais, a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, e o corregedor-Geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, criaram o Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais do Tribunal mineiro.

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O comitê é destinado a atuar em situações de emergência e estado de calamidade no território mineiro, decretado pelo poder competente. A criação do grupo aconteceu três dias após a tragédia em Brumadinho, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.  

Recomendação – CNJ

Em 2012, o CNJ publicou a recomendação 40/12 aconselhando os TJs a elaborarem um plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais.

Veja a íntegra da recomendação.

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