“Quem somos – A magistratura que queremos” é o título da pesquisa nacional realizada pela AMB e que traça o perfil da magistratura brasileira. Dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, com a coordenação da Comissão Científica da Associação a cargo do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, a pesquisa contou com quase 4 mil respostas, entre juízes ativos e inativos.

Os juízes responderam quase 200 questões dedicadas a aspectos que foram desde os de natureza biográfica e funcional até os mais diretamente voltados ao Poder Judiciário, suas relações com os demais poderes e com a sociedade.

t

Queda da participação feminina

Um dos temas que recebeu atenção especial na pesquisa foi o da feminização da magistratura, questão destacada na pesquisa anterior, realizada duas décadas atrás (“O perfil do magistrado brasileiro”).

A pesquisa revela que o período de maior entrada das mulheres na magistratura se dá entre 1990 e 1999 e entre 2000 e 2009, confirmando a tendência sugerida pela primeira pesquisa. Nesses dois intervalos de tempo, as mulheres chegaram a representar, respectivamente, 38% e 41% do total de juízes ingressantes no 1º grau da carreira.

Nos últimos anos, porém, entre 2010 e 2018, o percentual de ingresso de mulheres caiu para cerca de 34%, evolução também percebida pela recente pesquisa do CNJ (2018). Portanto, no que se refere à tendência à feminização, o movimento ascensional em flecha que havia sido detectado há vinte anos, vem perdendo sua força desde 2010.

t

Envelhecimento da magistratura

Os dados revelam que hoje, entre os juízes de 1º grau, somente 2,1% dos respondentes têm até 30 anos de idade, em contraste com os dados obtidos na pesquisa anterior, em que esse segmento alcançava quase 13%. Caso se eleve a idade de corte, tem-se que, hoje, entre os juízes de 1º grau, 31% têm até 40 anos e 31,6%, 51 anos ou mais – percentuais bem abaixo daqueles encontrados há duas décadas, em que mais da metade dos magistrados tinha até 40 anos, e apenas 15,9%, 51 anos ou mais.

Assim, a conclusão do estudo é que a magistratura envelheceu. O quadro encontrado para os juízes de 2º grau confirma essa avaliação, já que nos anos de 1990 apenas 27% tinham 61 anos ou mais, em contraposição aos números recentes, em que quase a metade dos juízes de 2º grau estão acima dos 61 anos de idade.

t

Não ao elitismo

Para os autores, o aspecto mais interessante nas pesquisas diz respeito à origem familiar dos magistrados: "Afinal, uma ocupação que, no Ocidente desenvolvido, é predominantemente vincada por setores da elite, conhece, no Brasil, uma peculiaridade."

Se observada a escolarização de pais e mães de magistrados de 1º e de 2º graus, se verifica que mais da metade deles têm curso superior completo. No outro extremo, cerca de 29% dos pais de juízes de 1º grau e 33,3%, dos de 2º grau têm escolaridade baixa. Um pouco menos escolarizadas, as mães dos magistrados acompanham essa distribuição. A perspectiva, portanto, de que o recrutamento de juízes se dá apenas nos estratos mais altos da sociedade não se confirma no caso brasileiro, percebendo-se, alternativamente, um cenário de recrutamento plural

Os professores explicam que, quando observada a cartela de ocupações exercidas pelos pais, os dados falam mais de uma continuidade do que de uma mudança significativa do perfil da magistratura. Quase a metade dos juízes segue sendo de origem popular: 23% dos juízes de 1º grau e 28% dos de 2º grau são filhos de pais pertencentes ao escalão básico do serviço público ou de trabalhadores autônomos, como pedreiros ou caminhoneiros; e 22% e 15%, respectivamente, são filhos de pais pertencentes ao escalão intermediário, como bancários e corretores.

t

Já 41,5% dos avós paternos e 38% dos avós maternos dos juízes de 1º grau desempenhavam atividades típicas do escalão básico – o que, somado ao percentual de juízes que afirmaram desconhecer a ocupação de seus avós, poderia atingir índices ainda mais elevados.

t

Autorretrato

Uma das questões que os juízes brasileiros responderam foi sobre o que seria um bom magistrado. Juízes de 1º e 2º graus apontaram predominantemente três alternativas, nesta ordem:

1- o juiz que “presta um serviço jurisdicional célere”;

2 - o juiz que “profere decisões bem fundamentadas”; e

3 - o juiz que “atua objetivando a segurança jurídica”.

Quanto à identidade do Poder Judiciário, os magistrados valorizaram três características, a saber: “controle da probidade administrativa interna e externa”, “defesa da ordem pública” e “defesa dos direitos humanos e controle da violência estatal”.

Ritos, símbolos e mecanismos de controle interno

As respostas dos juízes na pesquisa apontam a valorização do uso da linguagem formal, porém com forte preocupação quanto à sua comunicabilidade, e do uso de vestimenta adequada, embora não exclusivamente a toga - cerca de 50% dos juízes de 1º grau e quase 90% dos juízes de 2º grau concordam pouco ou muito com a preservação do seu uso nas audiências. 

Acerca da polêmica relativa à limitação de mandatos para os ministros do STF, os magistrados se dividem; e também se dizem frontalmente contrários à indicação para os tribunais por meio do Quinto constitucional: para quase 90% dos juízes de 1º grau o “sistema de ingresso pelo Quinto Constitucional não mais se justifica e deve ser suprimido”, percentual bem menor entre os juízes de 2º grau: 63,4%.

Justiça criminal

Uma bateria de questões tratou de temas relativos à justiça criminal. Entre os juízes de 1º grau, mais de 90% concordam pouco ou muito com as seguintes afirmações: “o sistema penitenciário deve aplicar metodologias de valorização humana”; “o sistema de vídeo conferência para realização de interrogatório e instrução do processo deve ser integrado ao sistema processual penal”; e “as medidas cautelares, no âmbito criminal, somente podem ser aplicadas pelo(a) magistrado(a)”.

A única assertiva que não contou com adesão tão esmagadora quanto as anteriores, restringindo-se a 50% dos juízes, é a de que “a audiência de custódia é um importante mecanismo de garantia processual do acusado e deve ser aperfeiçoada”. Entre os juízes de 2° grau, contudo, a concordância com essa assertiva é bem superior: cerca de 80%. 

Tema polêmico e proposta do atual ministro da Justiça Sérgio Moro, o "plea bargain", a pesquisa indagou aos magistrados se "o sistema de plea bargain (transação penal) deve ser incorporado ao CPP, desde que haja parti cipação do(a) magistrado(a)". 89% concordam muito ou pouco com a mudança.

leia mais