Na última semana, a PGFN editou duas portarias estabelecendo procedimentos no âmbito da dívida ativa da união. Entre as medidas estão autorização para parcelamento de débitos em dívida ativa.

Para o advogado Renato Silveira, sócio de Machado Associados Advogados e Consultores, a iniciativa é louvável, mas os contribuintes aguardam medidas mais enfáticas e incisivas em tempos de crise, como a suspensão de atos de cobrança de crédito tributário, bem como da fluência de juros contra o contribuinte.

_________________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

_________________

t

-