MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Procuradores do RJ pedem que STF reconsidere ordem de compartilhamento de dados com PGR
Lava Jato

Procuradores do RJ pedem que STF reconsidere ordem de compartilhamento de dados com PGR

Independência das investigações é mecanismo contra influências políticas do PGR, afirmam no pedido.

Da Redação

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Atualizado às 11:36

Procuradores membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro pediram nesta semana que o STF reconsidere liminar que determinou o compartilhamento de dados sigilosos de operações com a PGR. Os procuradores afirmam que a garantia pela independência das investigações é um mecanismo contra possíveis influências políticas de procuradores-Gerais indicados pelo chefe do Executivo.

t

No início de julho, o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da PGR e determinou o compartilhamento de informações e provas. A decisão permitiu o acesso da PGR a todos os dados obtidos nas investigações da Lava Jato.

"Correção de rumos"

No último dia 28, o procurador-Geral, Augusto Aras, em um debate virtual com advogados, comentou a necessidade de "correção de rumos" na Lava Jato. Disse que a operação tem "caixa de segredos", que é preciso mudar o perfil punitivista do Ministério Público e que o "lavajatismo" vai passar.

O procurador-Geral disse ainda que a força-tarefa do Paraná tem 300 terabytes em informações, além de 38 mil pessoas investigadas e "sem critérios". "Ninguém sabe como foram escolhidos." Relembre.

Sem hierarquia

No pedido ao Supremo, os procuradores alegam que o compartilhamento de dados diminui o controle sobre quem conhece as investigações e aumenta as chances de vazamentos, prejudicando a efetividade de medidas que dependem do estrito sigilo quanto a alvos e linhas de investigação desenvolvidas.

Argumentam, ainda, que o procurador-geral da República, apesar de ser o chefe do MP, é uma chefia administrativa, e que "não existe hierarquia entre os cargos que compõem a carreira do MPF".

Também afirmam que o pedido de acesso aos dados das investigações não diz respeito às atribuições administrativas do procurador-Geral da República, envolvendo, ao contrário, questão típica do exercício da atividade investigativa criminal, que cabe ao órgão que detém a titularidade exclusiva da ação penal na esfera Federal.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas