migalhas quentes

Quarta-feira, 15/8/2018
STJ

Queixa-crime de juiz contra desembargadora por supostas ofensas em decisão é rejeitada

A decisão unânime foi da Corte Especial.

Repercussão geral

STF aprova tese que permite mudança de nome e sexo por transgêneros sem cirurgia

Ficou definido, para fins de repercussão geral, que mudança pode ser feita pela via administrativa.

Grupo Abril pede recuperação judicial

Dívida submetida à proposta de recuperação judicial é de aproximadamente R$ 1,6 bi.

Juíza não vê dano moral em insultos recíprocos e advogado apela “ofendendo” magistrada

Causídico diz ter feito uma “fundamentação alternativa para a apelação” com o objetivo de demonstrar "o quão ridícula foi a sentença”.

Legitimidade

STF: MP pode ajuizar ACP para obrigar o Estado a fornecer medicamentos

Legitimidade foi reconhecida à unanimidade pelo plenário.

Questão de ordem

STJ: Ministro que não ouviu sustentação não pode participar de julgamento

Para Corte, se não há hipótese de renovação, ministro que não assistiu à sustentação não pode votar.

Terceirização

STF julga nesta quinta-feira três processos sobre terceirização

Para advogados do escritório Mauro Menezes & Advogados, "a terceirização da atividade-fim transforma o trabalho em mercadoria".

Dano moral

Presença de cachorro em local de trabalho e condições inadequadas geram indenização

Perícia constatou situações impróprias, como bebedouro instalado no banheiro.

Prerrogativas

Juíza sai escoltada de fórum após confusão com advogado

Magistrada não permitiu que advogado entrasse em seu gabinete.

Liminar

STJ: Schietti permite que deputado deixe prisão para registrar candidatura

Parlamentar foi condenado por crimes contra a lei de licitações.

Promoção

Sorteio da obra "Imunidade do ICMS sobre a Energia Elétrica, o Petróleo e os seus Derivados"

A obra versa sobre o polêmico tema da imunidade do ICMS.

Acordos

Beneficiários de plano de saúde conseguem quitar dívidas por meio de programa de refinanciamento

Mais de 2000 acordos com beneficiários já foram realizados.

STJ

Desembargador Federal é absolvido da acusação de pedir dinheiro por decisão

Decisão unânime é da Corte Especial.

Liberdade de expressão

CNMP instaura procedimento sobre liberdade de expressão de membros do MP

Procedimento foi anunciado nesta terça-feira, 14, pelo conselheiro Valter Shuenquener.

Abuso de poder

CNJ aplica censura a juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

Magistrado teria sido impedido de embarcar quando sistema eletrônico da TAM não leu o código de barrar de seu cartão de embarque.

Liminar

Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso

Liminar em MS é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.

Comentários ao Código Penal

Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza atualizam obra clássica de Nélson Hungria

Evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira, 14, em SP.

Debate

Direito de Decidir: Debate sobre a descriminalização do aborto aconteceu em SP

O debate se deu entorno da ADPF 442, em análise no STF.

Lei 13.709/18

Lei geral empodera usuários brasileiros no controle de seus dados, afirmam especialistas

Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país.

Sócio

Barretto & Rost Advogados anuncia sócio na área de Tributário empresarial

Com novo sócio, escritório inaugura área de Tributário empresarial.

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