migalhas quentes

Sexta-feira, 14/12/2018
Concubinato x união estável

Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

Decisão é da 4ª turma do STJ.

Prisão

Ministro Fux determina prisão de Cesare Battisti para fins de extradição

Além dos crimes de assassinatos na Itália, foi autuado pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Operação Registro Espúrio

Fachin bloqueia R$ 29 milhões de investigados na operação Registro Espúrio

Decisão do ministro do STF se deu após representação feita pela PGR.

Novidade

Trench Rossi Watanabe anuncia nova logomarca, em comemoração aos seus 60 anos

Banca completa 60 anos reafirmando a sua conexão com as pessoas.

Quinta-feira, 13/12/2018
Assédio sexual

4ª turma do STJ afasta responsabilidade da CPTM em caso de assédio

Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.

Nova diretoria

Eleonora Nacif é eleita presidente do IBCCRIM para o biênio 2019/2020

Membros da nova diretoria assumem os cargos em 1º de janeiro de 2019.

Execução e cobrança

Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais

O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.

Fraude

BB deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito

Decisão é do juiz Daniel Torres dos Reis, da 2ª vara do JEC de São Paulo.

Tese

STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

Recurso sobre o tema foi afetado ao rito dos repetitivos.

Privacidade

Facebook é alvo de ação por falhas na segurança de dados dos usuários

Cerca de 30 milhões de usuários foram afetados com o vazamento de dados.

Governança

Pesquisa aponta que taxa de aderência ao Código Brasileiro de Governança é de 64,6%

Levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC e pela banca TozziniFreire Advogados.

Execução de multas

Julgamento sobre execução de multas em condenações penais é suspenso

O tema é tratado na 12ª Questão de Ordem apresentada na AP 470 e na ADI 3.150, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que começou a ser julgada nesta tarde.

Legislação trabalhista

Lei trabalhista tem de se aproximar da informalidade, afirma Bolsonaro

O presidente eleito afirmou em vídeo que legislação está 'engessada' no artigo sétimo da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores.

ACO 444

Pedido de vista adia novamente julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR

Julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Ação coletiva

Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor original desistir de recurso em acordo de improcedência

É o que entendeu a 3ª turma do STJ.

PLs

Alesp aprova projetos sobre taxa de desarquivamento e mudança de estrutura no Colégio Recursal

As propostas agora dependem da sanção do governador.

PLC 110/18

CCJ do Senado aprova PLC que cria Juizados Especiais Criminais Digitais

Matéria aguarda agora análise do plenário da Casa.

HC

Ronaldinho Gaúcho tem negado pedido de liberação de passaporte por multas ambientais

Segundo o MP, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.

Operação Registro Espúrio

PF investiga desvios de R$ 12 mi da Conta Salário por membros do Ministério do Trabalho

Ministro Edson Fachin, do STF, determinou afastamento de consultor jurídico da pasta, Ricardo Leite.

Tecnologia

OAB lança plataforma de pesquisa de jurisprudência

OABJuris foi apresentada durante sessão do Conselho Federal Pleno nesta terça-feira, 11.

anteriorpróximo