migalhas quentes

Quinta-feira, 16/1/2020
Entrevista exclusiva

Presidente do TJ/SP, Pinheiro Franco concede primeira entrevista à frente da Corte Bandeirante

Entre os diversos temas, o presidente falou da lei de abuso de autoridade e do juiz das garantias. Assista.

Norma

Governo fixa valores de alçada para acordos envolvendo a Administração Pública

Decreto 10.201/20 foi publicado nesta quinta-feira, 16, no DOU.

Contratos

STJ: Reajuste por idade em seguro de vida não é abusivo

4ª turma reafirmou entendimento sobre o tema.

Trabalhista

Empresa não pagará supostas horas extras reclamadas por trabalhador

Decisão é o TRT da 2ª região.

Mestrado

Nara Ayres Britto conclui mestrado em Lisboa

Advogada é sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.

Advocacia

Em MG, percentual de advogadas como sócias de bancas quadruplicou em dois anos

Apesar disso, elas ainda são 33% dos sócios no Estado; dados são do 15º perfil das sociedades de advogados da OAB/MG.

Quarta-feira, 15/1/2020
Lei anticrime

Toffoli suspende aplicação do juiz das garantias por 180 dias

Presidente do STF entendeu que o prazo previsto na lei de 30 dias é insuficiente.

Novo sócio

Gaia Silva Gaede Advogados investe na área corporativa e apresenta Alberto Mori como novo sócio

Mori é um dos profissionais mais reconhecidos na área de fusões e aquisições.

Trabalhista

Funcionário não será indenizado por ausência de divisória em chuveiros de alojamento

Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento a recurso de empresa de transporte rodoviário.

Trabalhista

Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por má-fé

"Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial", disse o juiz ao analisar o caso.

Lei anticrime

TJ/PB debate a implantação do juiz das garantias

Reunião ocorreu na última terça-feira, 14.

Procedimentos licitatórios

Nova lei mineira prevê transparência a procedimentos licitatórios

Serão disponibilizados na internet atos relativos a dispensa ou inexigibilidade de licitação e concessões, permissões e convênios.

Juiz das garantias

TJ/AC institui grupo de trabalho para implantação do juiz das garantias

O Estado do Acre tem 66% de suas comarcas com apenas um juiz e, 27%, com dois juízes, sendo um cível e outro criminal.

Toca Raul

"Não sou besta pra tirar onda de herói", diz juiz ao conceder domiciliar a advogado

Para magistrado, lei de abuso de autoridade é "espada da incerteza sobre a cabeça".

Nova norma

Em MG, bens oriundos de lavagem de dinheiro poderão ser destinados a órgãos de segurança

Lei estadual 23.560/20 foi publicada nesta terça-feira, 14.

Tributário

Lei institui Código do Contribuinte no município de SP

Lei 17.262/20 também cria Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte.

Comissão

Corretor tem direito a comissão se venda de imóvel não se concretizou por motivo estranho a sua atividade

Decisão é da 3ª turma do STJ.

Danos morais

TJ/DF aumenta indenização por falta de atendimento humanizado a gestante em hospital

Paciente precisou ser submetida a recolhimento fetal em sua 34ª semana de gravidez.

RE 1.235.340

STF julgará em fevereiro se é possível execução imediata de pena aplicada por Tribunal do Júri

Para Willer Tomaz, veredictos do Tribunal do Júri não se confundem com execução provisória da pena.

Corregedoria

CNJ determina que TJ/MS esclareça suposta irregularidade em pagamento a servidores

Servidores teriam recebido até R$ 89 mil por férias não gozadas.

anteriorpróximo