Entre os diversos temas, o presidente falou da lei de abuso de autoridade e do juiz das garantias. Assista.
Decreto 10.201/20 foi publicado nesta quinta-feira, 16, no DOU.
4ª turma reafirmou entendimento sobre o tema.
Decisão é o TRT da 2ª região.
Advogada é sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.
Apesar disso, elas ainda são 33% dos sócios no Estado; dados são do 15º perfil das sociedades de advogados da OAB/MG.
Presidente do STF entendeu que o prazo previsto na lei de 30 dias é insuficiente.
Mori é um dos profissionais mais reconhecidos na área de fusões e aquisições.
Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento a recurso de empresa de transporte rodoviário.
"Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial", disse o juiz ao analisar o caso.
Reunião ocorreu na última terça-feira, 14.
Serão disponibilizados na internet atos relativos a dispensa ou inexigibilidade de licitação e concessões, permissões e convênios.
O Estado do Acre tem 66% de suas comarcas com apenas um juiz e, 27%, com dois juízes, sendo um cível e outro criminal.
Para magistrado, lei de abuso de autoridade é "espada da incerteza sobre a cabeça".
Lei estadual 23.560/20 foi publicada nesta terça-feira, 14.
Lei 17.262/20 também cria Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte.
Decisão é da 3ª turma do STJ.
Paciente precisou ser submetida a recolhimento fetal em sua 34ª semana de gravidez.
Para Willer Tomaz, veredictos do Tribunal do Júri não se confundem com execução provisória da pena.
Servidores teriam recebido até R$ 89 mil por férias não gozadas.