migalhas quentes

Segunda-feira, 17/9/2018
Gravação

RJ: Juizados Especiais vão ter audiências gravadas em áudio e vídeo

A mudança foi motivada pelo caso da advogada que foi presa e algemada em uma audiência no 3º JEC de Duque de Caxias.

Advogado x magistrado

Juíza proíbe advogado de beber água em audiência

Advogado que sofreu a proibição afirmou que, posteriormente, a magistrada pediu desculpas.

Danos morais

Clarissa Garotinho deve indenizar desembargador em R$ 100 mil por danos morais

A juíza de Direito Ledir Dias de Araujo, da 13ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, considerou que declarações feitas pela parlamentar em entrevista foram ofensivas.

Danos morais

Ford e concessionária indenizarão consumidor por defeitos em carro 0 km

Decisão é da juíza de Direito Giani Maria Moreschi, da comarca de Curitiba.

Domingo, 16/9/2018
Caixa 2

Gilmar manda inquérito contra Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

Ministro aplicou restrição do foro e entendeu que fatos podem configurar caixa 2.

Rótulos

Empresa deve retirar do mercado alimento vendido como "sem glúten" com possível erro no rótulo

Em liminar, juízo de 1º grau entendeu que há forte evidência de que o produto contenha algum nível de glúten.

Concurso de agentes

PL prevê aumento de pena para autor intelectual de crime

Projeto também prevê aumento da pena quando os envolvidos no crime se utilizarem das redes sociais.

Empréstimos

Advogada explica diferenças entre crédito consignado e empréstimo pessoal

Mariana Muniz Casagrande, gestora de Direito Bancário do escritório Küster Machado – Advogados Associados, tira algumas dúvidas.

TST

Vigilante que ficou dois anos sem férias não tem dano existencial caracterizado

Para TST, trabalhador não conseguiu comprovar a existência de sofrimento psíquico.

Sábado, 15/9/2018
Liminar

Barroso mantém norma do CNJ que manda juízes serem discretos nas redes sociais

Anamages alega censura. Para relator, não há, no caso, hipótese que justifique o controle do ato pelo STF.

PL 9.669/18

Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais

O texto será votado de maneira conclusiva pela CCJ da Câmara.

HC de ofício

Gilmar Mendes solta Beto Richa

Ministro considerou que fatos que ensejaram a prisão são antigos e não autorizam a temporária.

Assédio moral

Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher

A mulher alegou que seu supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho.

Voto-vista

PL do Senado estabelece prazo para vistas em ações penais

Pelo texto, o membro que pedir vista terá de trazer o recurso até a segunda sessão subsequente.

Sexta-feira, 14/9/2018

STJ definirá se é cabível MS contra decisão que extingue execução fiscal de pequeno valor

Incidente de assunção de competência sobre o tema será julgado pela 1ª seção.

Cerceamento de defesa

STJ: Corte Especial dirá se advogado deve ser intimado para julgamento de agravo nas turmas de Penal

No caso, o ministro Fischer levou o agravo regimental a julgamento em mesa, sem qualquer registro ou sinalização, nem no sistema eletrônico, nem nos avisos consultados na sessão.

Desclassificada por junta médica, candidata com deficiência poderá continuar em certame

TJ/MS entendeu que ela está enquadrada na hipótese prevista no art. 4º, I, do decreto 3.298/99.

Relação de consumo

Loja que efetuou cobrança duplicada terá de indenizar consumidora

Pela falha na comercialização, estabelecimento foi condenado por danos morais e materiais.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Cláusula de Arbitragem nos Contratos Comerciais Internacionais"

A obra objetiva verificar a solução conferida à questão no contexto internacional, criando um quadro de análise e comparando-o com o levantamento da jurisprudência do STJ.

Inadimplência

Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Decisão é da 3ª turma do STJ.

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