TST: Acordo coletivo de horas in itinere sem contrapartida é inválido

STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade

migalhas amanhecidas

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mais informativos

migalhas quentes

Ação improcedente

Peixaria não será indenizada por ficar sem telefone na Semana Santa

Juíza concluiu que a empresa não comprovou alegados prejuízos.

Débito

Leilão de imóvel é suspenso por supostas irregularidades de incorporadora

Liminar foi concedida pelo juízo da 43ª vara Cível de SP.

STJ

Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação

Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

Justiça do PR

Herdeiro de credora de precatório tem direito a permanecer na lista preferencial de pagamento

O Estado tinha afastado a preferência do precatório por entender não ser extensível aos sucessores, após o falecimento da credora.

Reajuste

Plano de saúde é condenado por não respeitar regra da ANS de reajuste para faixa etária de 59 anos

Decisão é do TJ/SP.

Lava Jato

Ex-ministro Antonio Palocci é preso na Lava Jato

PF cumpre 35ª fase da operação. Serão cumpridos 45 mandados judiciais, sendo três de prisão.

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migalhas de peso

Capital estrangeiro e propriedade rural – PARTE II

Analucia Zuliani Réa

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é limitada pela lei 5.709/71, que, por uma questão de soberania, procura restringir a aquisição por estrangeiros de imóveis rurais em território nacional.

Um protagonista do direito comercial britânico

Adacir Reis

A coragem de Lord Mansfield na construção de uma jurisprudência antenada com o ambiente econômico faz lembrar alguns momentos marcantes do Judiciário brasileiro.

Home office para advogados pode ser uma experiência incrível

Tiago Fachini

A estimativa é que 12 milhões de funcionários já trabalham em casa no sistema ´teletrabalho´, adotado por 36% de empresas no Brasil.

Novas Formas de Cobranças de Dívidas com Base no Novo Código de Processo Civil

Alexandre Gaiofato de Souza e Ricardo Kobi da Silva

As novas formas de cobranças, permite ao juiz determinar formas coercitivas de maior impacto sobre a pessoa do devedor, para garantir o cumprimento da ordem judicial com ferramentas mais drásticas.

Recof-Sped: Agora é para valer

Luane de Mello Tavares

Recof-Sped, nova modalidade de entreposto comercial traz benefícios a empresas na suspensão da tributação em compra de insumos.

Impacto do novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor – Medidas conciliatórias

Leonardo Mendonça

O novo CPC demonstra grande respeito quanto às medidas conciliatórias e tal ato age como “cascata” em direção ao direito do consumidor.

Regularização de ativos mantidos no exterior

Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto

Veio mesmo em muitíssima boa hora a possibilidade de “acerto de contas”, com a repatriação associada ao pagamento de tributo e multa em valores razoáveis.

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