informativo de hoje

PF deve emitir passaporte definitivo para homem com viagem marcada à Rússia

migalhas quentes

Conciliação obrigatória

INSS é multado por não comparecer a audiência de conciliação

Para o colegiado, não basta apenas informar a falta de interesse na conciliação se a outra parte também não o fizer.

JT

Revista íntima com presença de pitbull é abusiva

Empresa de transporte de valores submetia funcionários a revista constrangedora.

Processo administrativo

MP sobre processo sancionador do BC e da CVM é questionada no Supremo

Para PSB, a MP 784/17 viola os princípios da transparência e moralidade da Administração Pública.

TJ/RJ

Eduardo Cunha não consegue suspender divulgação do livro “Diário da Cadeia”

Autor do livro utilizou como pseudônimo o nome de Eduardo Cunha.

GO

Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho

Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé.

Novo Refis

Novo Refis não é responsável pelo aumento de impostos, diz relator da medida

Relator da medida no Congresso, deputado Newton Cardoso Jr afirma que o Refis é “alternativa para aumentar a arrecadação".

Decreto

Decreto que aumentou imposto sobre combustível é suspenso

Para juiz do DF, instrumento adequado para majoração de tributo é a lei.

Danos morais

Direito ao esquecimento: Google é condenado por não remover conteúdo ofensivo a desembargadores

TJ/RJ manteve multa aplicada ao provedor que supera R$ 26 mi.

STF

STF retomará julgamento das leis que proíbem o uso de amianto

Outras importantes questões também estão na pauta de agosto. Confira.

Lava Jato

Juízes Federais criticam ataques a Moro por condenação de Lula

A Ajufe ressalta que o juiz está cumprindo seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.

Pauta

STJ: confira os principais temas que serão julgados na volta do recesso

Corte Especial reúne-se duas vezes já na primeira semana.

Tributário

Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional

Decisão é da JF/MG.

Patente

Procedimento deverá simplificar concessão de outorga no INPI

Decreto está em fase de elaboração pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

mais migalhas quentes

migalhas de peso

Regulamentação da diferenciação de preços conforme o meio utilizado para pagamento

Aline Varella e Eduardo Nieves

A lei foca em estimular a concorrência, eficiência para a economia e mais opções ao consumidor.

Juizado Estadual e juizado Federal

Antonio Pessoa Cardoso

Se no Juizado Estadual há a exigência de advogado para causas acima de vinte salários mínimos, na Justiça Federal não existe este requisito e a parte pode indicar qualquer pessoa de sua confiança.

A Reforma Trabalhista é solução para reduzir número de ações?

Bianca Dias de Andrade

Com a reforma trabalhista os acordos e convenções coletivas ganharão mais força, o que fará com que vários assuntos sejam negociados e previamente discutidos, prevalecendo os seus termos em eventual demanda judicial.

A autocomposição como forma de resolução de conflitos no setor público

Leonardo Pereira Rezende e Mônia Aparecida de Araújo Paiva

Muito embora atualmente venha se buscando métodos alternativos à jurisdição para a solução de controvérsias, no que tange ao Poder Público e à Administração Pública como um todo, o que se percebe, na prática, é a sua não utilização pelo setor público, seja na atuação judicial como na extrajudicial.

Reflexos da reforma trabalhista para micro e pequenas empresas

Daniel Moreira

Pequenas e médias empresas necessitam de estímulos mais expressivos para seu desenvolvimento, contudo, mesmo com várias críticas, a reforma trabalhista traz alguns pontos que demonstram a ideia de tratamento diferenciado a essas empresas.

Aspectos de defesa nas autuações lavradas pela Receita Federal do Brasil nas operações denominadas Stock Options

Geraldo Soares de Oliveira Junior

A exposição das opções que a lei faculta ao contribuinte possui detalhes técnicos que devem ser esclarecidos aos contribuintes para que a opção eleita alcance o resultado pretendido quando da tomada da referida decisão.

Redes sociais – Qual o real papel delas para o marketing jurídico?

Luiz Otavio Mariano

Os pontos que seu escritório precisa se atentar para ter uma estratégia em redes sociais eficiente.

Bordado Humano: a nova moda pela internet de automutilação que pode matar

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Este mangá é tão violento que foi proibido na China, pois, além do bordado, entre outras aberrações, apresenta criaturas canibais, consumindo carne humana.

O INPI e a demora na concessão de patentes

Newton Silveira

Agora, fala-se em solução "extraordinária" concedendo-se todos os pedidos de patentes pendentes, exceto os da área farmacêutica.

Cessão fiduciária de recebíveis de cartão de crédito e a desnecessidade de individualização da garantia para constituição regular da garantia

André Sacramento

Se o próprio texto legal admite a celebração de negócio fiduciário sem a identificação do objeto, não poderia o mesmo diploma exigir do credor a individualização das garantias em casos distintos.

A (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

De que adianta a existência da previsão legal se os aplicadores do direito ignoram-na? A lei existe e deve ser cumprida.

mais migalhas de peso

colunas de hoje

Gramatigalhas

José Maria da Costa

Vir ou Vier? O Professor esclarece a questão.

Família e Sucessões

Flávio Tartuce

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira.

últimas colunas

eventos de hoje

On-line

STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?

Workshop

Vamos Conciliar promove curso de mediação trabalhista

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