informativo de hoje

Lava Jato: STJ recebe denúncia contra Mario Negromonte por corrupção passiva

Desembargador é afastado do cargo após STJ receber segunda denúncia de lesão corporal

migalhas quentes

TST

Reconhecida litispendência em ação sobre intervalo de descanso em refinaria

Ação coletiva sobre o mesma tema já havia sido ajuizada pelo sindicato da categoria.

Questão de ordem

Lava Jato: STJ desmembra ação penal contra ex-ministro Mario Negromonte

Outros três réus também denunciados serão julgados em 1ª instância.

Meio ambiente

STF: Com dois votos em uma sessão, julgamento do Código Florestal é suspenso

Ministros destacaram complexidade do tema. Discussão será retomada na próxima sessão, quinta-feira, 22.

Condenação

Juiz flagrado com Porsche de Eike é condenado por peculato e lavagem de dinheiro

Flávio Roberto de Souza foi condenado a 52 anos de reclusão.

Código Florestal

TV Migalhas: Especialistas destacam importância do julgamento sobre Código Florestal

Assista ao vídeo.

Empresa estatal

Desestatização: as tentativas de privatizar a Eletrobras ao longo dos anos

Michel Temer não foi o primeiro presidente que tentou privatizar a empresa de geração de energia elétrica.

Assistência jurídica

É legítima gravação feita por vítima de defensor público que cobrou para atuar em processo

Para 5ª turma do STJ, mesmo que a gravação fosse ilegal, a condenação seria mantida mediante as provas.

Lançamento

Livro sobre Reforma Trabalhista é lançado em Ribeirão Preto/SP

Evento ocorreu na subseção da OAB com palestra de desembargadora do TRT da 15ª região.

Vamos Conciliar

Governo do DF utilizará conciliação para solucionar prejuízos após desabamento de viaduto

Diretora da Vamos Conciliar explica que governo do DF está agindo de acordo com a nova legislação processual.

mais migalhas quentes

migalhas de peso

Da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde

Thiago Cardoso Pena

Muitos casos irregulares e ilegais de rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo não são levados à apreciação do Poder Judiciário porque os consumidores são convencidos a acreditar que a conduta é lícita e permitida pelo nosso ordenamento jurídico, o que, como visto, não é verdade.

Gerenciamento de passivo trabalhista: como o contrato individual de trabalho pode proteger a empresa?

Fabrício de Morais Jacinto

Um contrato de trabalho bem elaborado e que segue os trâmites legais é a consagração de uma relação transparente, que blinda a empresa de processos trabalhistas, gerando economia, segurança e maior resultado para o empresário.

Reconhecimento de firma – burocracia que custa a morrer

José Constantino Bastos Jr

É preciso, portanto, agir logo para implantar essas novas regras e evitar outro meio século de espera visando eliminar burocracia cada vez mais inútil frente às novas tecnologias.

A necessária maturidade acadêmica

Flávio Garcia Cabral

Essa maturidade envolve também a possibilidade de mudanças. Espera-se (ou deveria ser esperado) dos autores uma autocrítica e uma maior reflexão sobre trabalhos passados, sem medo de alterações no que concerne às pesquisas prévias, caso haja razão para tanto.

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da averbação pré-executória

Bruno Romano

É de se notar que as leis 10.522/02 e 13.606/18 (leis ordinárias) acabam por colidir com o Código Tributário Nacional, que é uma lei ordinária (lei 5.172/66) que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar.

Como salvar a repercussão geral: Ideias simples para reverter um fracasso

Luís Roberto Barroso e Frederico Montedonio Rego

Todos nos acostumamos a números absolutamente incompatíveis com uma produção jurisdicional de qualidade, especialmente por parte da Suprema Corte.

Breves comentários sobre a intervenção Federal no Rio de Janeiro

Kiyoshi Harada

Se o banditismo daquele Estado do Rio continuar durante e após o término da intervenção estará comprovada a tese de que o decreto interventivo não visava de fato "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".

Como desenvolver a criatividade na advocacia

Maria Olívia Machado e Ana Barros

Os seres humanos, independentemente da profissão ou do momento de vida, têm um desejo inato de pensar e agir de forma criativa.

A ilegalidade do bloqueio administrativo de bens pela Fazenda Pública sem o devido processo legal

Rafael Soares Raso e Marcello Vieira de Mello

O artigo 146 da Constituição Federal prevê como matéria exclusiva de lei complementar, as regras gerais sobre legislação tributária, especialmente quando referentes a obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência.

Redação de leis

Ricardo Quass Duarte

A dificuldade não está apenas na impossibilidade de se regular todo e qualquer ato ou fato da vida passível de gerar efeitos jurídicos, mas também em exprimir de forma adequada a vontade do legislador.

Tribunal Superior Eleitoral e/ou Agência Nacional de Eleições?

Rodrigo Alberto Correia da Silva

A agência reguladora de quem nomeia os reguladores pode se beneficiar da AIR – Análise de Impacto Regulatório.

Atuação do Planalto na crise dos venezuelanos forçadamente deslocados cumpre com nova política migratória brasileira

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

O governo federal, ao editar a MP 820 e os decretos 9.285 e 9.286, reconhece a emergência social vivida no Norte do país, e busca concretizar a nova política migratória trazida pela lei de migração (lei 13.445/17).

O advogado correspondente e o novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Marco Aurélio de Oliveira Rocha

Este novo regramento afeta diretamente a atuação do advogado correspondente, que é aquele profissional que realiza serviços para escritórios de advocacia, empresas ou entidades que se localizam em outras cidades ou estados.

mais migalhas de peso

colunas de hoje

Gramatigalhas

José Maria da Costa

Agravo de ou por instrumento? O Professor esclarece a questão.

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro

A possível reinvenção do modelo de propriedade do futebol da Alemanha.

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Gestão estratégica de contratos

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Técnicas de Redução de Inadimplência com Ênfase em Cobrança pelo Telefone

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Entendendo a Reforma Trabalhista

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