Entrega voluntária de recém-nascido, Eudes Quintino

migalhas quentes

Danos morais

Estado do Tocantins deve indenizar paciente derrubada de maca em hospital

Decisão é do juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas/TO.

Abuso

Ambulante é condenado por abusar sexualmente de mulher

A 5ª câmara Criminal do TJ/SC endossou que a alegação da roupa curta da mulher é irrelevante para a tipicidade da conduta.

Responsabilidade civil

Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista

Carro era da empresa e o homem foi punido com sete pontos na CNH pela infração considerada gravíssima.

Intimações

Proposta que autoriza intimações judiciais por WhatsApp tramita no Senado

PLS 176/18 aguarda parecer do relator da CCJ.

Tributário

STF decidirá acerca da cobrança de ICMS sobre programas de computador

Ministro Toffoli é o relator.

Jurisprudência

TJ/CE aprova 16 novas súmulas

O Judiciário cearense passa a contar agora com o total de 64 súmulas.

Parecer

IAB envia ao STF parecer sobre lei que alterou competências na fiscalização ambiental

O parecer considera inconstitucionais dois artigos da LC 140/11.

Conciliação

"No Brasil, decisões judiciais não são cumpridas, mas recorridas", afirma conciliador

Segundo Gabriel Lima, um dos problemas da Justiça é resolver o valor financeiro das causas, mas não os conflitos.

Dano moral

Fábrica de tintas é condenada por operar sem licença ambiental

Fábrica atuou por pelo menos três anos sem licenciamento ambiental.

Bigamia

Mulher será indenizada após descobrir no divórcio que marido já era casado

Casamento havia sido celebrado nos EUA.

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