A extinção da atenuante da menoridade relativa do Código Penal, Eudes Quintino e Antonelli Secanho

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Danos Morais

Hospital é condenado por negar atendimento a travesti devido às roupas que vestia

A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS.

Entidade

Atual direção da Associação dos Procuradores do Estado de SP é reeleita

Entre as propostas da chapa está a realização de concurso público de procuradores, autorizado recentemente pelo governo do Estado, com 100 vagas.

Justiça Federal de MG

Criador do Instituto Inhotim é condenado por lavagem de dinheiro

Bernardo Paz foi condenado a 9 anos e 3 meses de prisão.

STJ

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

O entendimento é da 3ª turma do STJ.

Concurso

Candidato aprovado em concurso não pode ser vetado por qualificação superior à exigida

Edital exigia certificado ensino técnico. Candidato aprovado em 1º foi vetado por possuir ensino superior.

Danos morais

Gol deve indenizar passageira que ficou sem voo de volta porque não embarcou na ida

Decisão é da 4ª turma do STJ.

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O que o melhor software jurídico deve oferecer aos advogados

Luciano Martins

Conheça as funcionalidades e o que o melhor software jurídico pode fazer pelo seu escritório. Dicas exclusivas para você colocar em prática hoje mesmo.

A importância das boas práticas para as relações de consumo no cenário global

Juliana Pereira da Silva e Vitor Morais de Andrade

A transparência e a ética são fatores primordiais na relação de consumo: as empresas e prestadores de serviços devem prover o consumidor de todas as instruções necessárias sobre a composição, manuseio, risco e danos que o produto pode gerar.

A tributação do ISS sobre softwares em nuvem ainda gera insegurança jurídica

Verônica Cristina Moura Silva Mota

Este artigo propõe uma breve análise a respeito da tributação sobre o software em nuvem - Software as a Service – SaaS -, via internet, tendo em vista a ausência de legislação adequada sobre o tema.

Os caminhos da tecnologia jurídica no Brasil

Roberto Vasconcelos Novaes

A adoção de novas tecnologias por escritórios de advocacia encerra diversos desafios.

A produção antecipada de prova no Judiciário viola o juízo arbitral e a competência do árbitro?

Marcelo Mazzola e Rodrigo de Assis Torres

Entendemos que a produção antecipada de prova pode ser um importante elemento de pacificação social ou, na pior das hipóteses, de racionalização da prestação jurisdicional, otimizando e maximizando a eficiência processual.

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Lançamento da obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família"

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