informativo de hoje

Dia das Mães: avós e grávidas em gestação de risco terão indulto

migalhas quentes

MPF

Conselho Superior do MPF poderá limitar número de procuradores cedidos para investigação em outras unidades

Pedido de vista suspendeu votação de proposta que estabelece limite.

Justiça do Trabalho

Greve contra medida provisória é abusiva

Decisão do TST foi em julgamento nesta segunda-feira, 24, por considerar que o ato de portuários teve conotação política.

Exaurimento da marca

Empresa que detém exclusividade de produto não pode impedir anúncios no MercadoLivre

TJ/SP considerou a impossibilidade de terceiro impedir a circulação do produto após sua regular introdução no mercado nacional.

Regime semiaberto

STF: cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não afronta SV 56

A decisão é da 2ª turma do STF.

Senado

Senado aprova nova Lei de Migração

Texto segue para sanção presidencial.

STJ

STJ nega pedido de liminar a Adriana Ancelmo para suspender processo

Decisão monocrática é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Segurança

Professora agredida em sala de aula será indenizada pelo DF

TJ/DF majorou indenização para R$ 25 mil.

TJ/SC

Só imputação de crime não inviabiliza a investidura de candidato aprovado em concurso

A decisão é do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ/SC.

Mídias sociais

Político criticado no Facebook não será indenizado

TJ/GO destacou que pessoa pública deve ter maior tolerância aos manifestos populares.

mais migalhas quentes

migalhas de peso

A exclusão de tributos da base de cálculo do PIS e da Cofins

Pedro Henrique Lacerda Miranda Coelho

Com a conclusão do julgamento que consolidou a vitória da tese dos contribuintes pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, restam pendentes a definição sobre a modulação dos efeitos da decisão.

Ação monitória - as inovações trazidas pelo NCPC

Mariana de Souza Cassemiro

Dentre as diversas inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, está o aprimoramento e ampliação do rol de hipóteses de cabimento da ação monitória, sedimentando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

Cesar Pereira, Eduardo Talamini e Luísa Quintão

A decisão constituirá precedente relevante e inovador no que se refere à afirmação da competência judicial para a definição de instituição arbitral no caso de cláusulas arbitrais vazias envolvendo a Administração Pública.

Fraude contra credores

Bruno Gontijo de Andrade

Limites jurisprudenciais e doutrinários da fraude contra credores - instituto meramente civil.

A violência e a questão da maioridade penal

Eduardo Queiroz de Mello

Creio importante a reflexão, muito embora justificadamente, é bom frisar, cause perplexidade e revolta o ‘grau’ de crueldade e barbarismo em inúmeros crimes praticados por menores.

Substituição de garantia judicial e o novo CPC

Douglas Belanda

A justiça jamais pode beneficiar qualquer parte, mas sim, se esforçar para que a decisão judicial seja cumprida.

Mr. Trump e a propriedade intelectual

Pedro Marcos Nunes Barbosa

Recentemente, com a eleição de Donald Trump, muitas discussões sobre comércio internacional vieram à tona.

Discussão judicial sobre restrições anteriores não inviabiliza a incidência da Súmula 385 do STJ

Lucas de Mello Ribeiro

O que se vê é que há uma tendência de orientação no Tribunal Bandeirante de que a mera propositura de ação não inviabiliza a incidência da súmula 385 do STJ. Outros Tribunais, mesmo que de forma tímida, trazem também este entendimento.

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colunas de hoje

Migalaw English

Luciana Carvalho Fonseca

Vice presidential residence.

Lauda Legal

Roberta Resende

Conheça a obra "Governança Corporativa - Avanços e Retrocessos"

PI Migalhas

Luciano Andrade Pinheiro, Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio

Aprendendo a citar e a parafrasear em seus trabalhos acadêmicos sem violar direito de autor.

Conversa Constitucional

Saul Tourinho Leal

Opinião: O Dia Nacional do Perdão e a oportunidade de reconciliação.

Olá, Pessoal!

Gabriela Xavier

Lei 13.303/2016 - Estatuto das Empresas Estatais.

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