Câmara aprova PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

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mais informativos

migalhas quentes

Astreintes

STJ reduz multa aplicada a empresa de plano de saúde por descumprimento de liminar

À vista dos precedentes do STJ, a multa foi considerada excessiva pelo ministro Raul Araújo.

ADPF

Associação de defesa do consumidor aciona STF para impedir futuros bloqueios do WhatsApp

Ação busca assegurar direito de consumidores brasileiros usuários do aplicativo se comunicarem livremente.

Bancos

TJ/SP analisará validade de cláusula de vencimento antecipado em recuperação judicial

Desembargador concedeu liminar contra decisão que declarou suspensa cláusula. Demanda envolve recuperação judicial de uma rede de brinquedos.

Risco de dano

Consumidora deve tirar temporariamente do Facebook comentário contra loja de veículos

TJ/SC decidiu pela concessão da tutela antecipada para retirada do comentário do ar até decisão de mérito.

Concurso público

Acordo para cessão de servidores não configura preterição de concursado

Entendimento foi firmado pela 1ª seção do STJ.

Direito à intimidade

Professor que divulgou B.O. contra aluno no Facebook terá de indenizar

A 10ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença segundo a qual a repercussão do fato configurou violação dos direitos fundamentais à intimidade, vida privada e imagem.

TV Migalhas

Para advogados, princípio da proibição do retrocesso não se aplica ao novo Código Florestal

Veja o que disseram em entrevista à TV Migalhas.

Controle

Trabalhador não será indenizado por compor "lista negra" de uso interno de empresa

Para 3ª turma do STJ, é possível a confecção de lista com informações sobre empregados, desde que para controle e uso interno.

Evento

Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova série de proposições

Arbitragem, mediação e outras formas de solução de conflito são os temas tratados.

Obrigação de não fazer

Itaú terá de indenizar por cobranças insistentes a advogado que sequer era cliente do banco

A instituição buscava contato com um homem desconhecido pelo autor. Ele notificou o banco, mas não teve sucesso.

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migalhas de peso

A vida do contribuinte depois da adesão à lei de repatriação

Vinicius de Barros

A regularização e a manutenção dos recursos, bens e diretos no exterior exigirão do contribuinte o cumprimento de novas obrigações.

Caixa dois destrói a democracia

Mansour Karmouche

O Brasil vai mal porque deixamos de acreditar na punibilidade de quem transgride e comete crimes.

Exoneração de cargo público: saiba os direitos do servidor exonerado

Luciana Pimenta

A exoneração trata-se de procedimento que ocorre a pedido do servidor público ou de ofício.

Reflexão acerca da sobrepartilha à luz da celeridade processual

Renan Palhares Torreão Braz

A exigência de sobrepartilha de direitos e créditos discutidos em juízo onera o trâmite processual da ação, notadamente para o caso de demandas coletivas ou litisconsórcios numerosos, bem como desnatura os princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas.

A bofetada

Ivy Farias

Um fim de semana que deveria ser marcado pelas conquistas olímpicas, ficou conhecido entre as operadoras do Direito da DeFEMde e do Mais Mulheres como a data em que uma de nós virou estatística.

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colunas de hoje

Gramatigalhas

José Maria da Costa

Aditamento contratual ou Aditivo contratual? O Professor esclarece a questão.

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Curso

Prático em Usucapião e Administração de Bens

São Paulo
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Acordos de Livre Comércio (Free Trade Agreement - FTA) - Regras de Origem - Conceitos Práticos

Seminário

Recuperação de Créditos Tributários - Federais e Estaduais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ICMS)

São Paulo
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Repatriação e Regularização de Ativos (lei 13.254/16)

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