TRF-4: Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego

migalhas amanhecidas

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mais informativos

migalhas quentes

Dano moral

Prefeitura indenizará homem que perdeu parte da audição em evento

Após tiros de canhão e fogos de artifício, o homem reparou um zumbido incessante no ouvido esquerdo.

Mudanças

Decreto pode alterar reforma trabalhista após MP perder validade

Casa Civil analisa quais pontos da medida podem ser regulamentados por decreto.

DOU

Sancionada lei que aumenta pena para furto e roubo com uso de explosivos

Norma foi publicada na manhã desta terça-feira, 24.

Prerrogativa de função

JF garante que advogado participe de assembleias de conselho de odontologia

CRO havia indeferido pedido de ingresso de advogado nas reuniões alegando que apenas os cirurgiões dentistas poderiam participar.

Penal

TJ/SP absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais

Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.

Golpe

Advogada condenada por estelionato terá carteira profissional suspensa

Determinação do juiz de Cajazeiras/PB destacou reiteração delitiva e necessidade de se resguardar a ordem pública.

Sem proteção autoral

Professor não será indenizado por tese acadêmica de concurso publicada em blog

Autor e réu disputaram vaga para Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.

STJ

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

Decisão é da 3ª turma do STJ.

STJ

Arrendatária pode ser incluída no polo passivo de cobrança de taxas condominiais

A 3ª turma do STJ concluiu que inquilina também usufrui dos serviços prestados pelo condomínio e determinou retorno dos autos ao tribunal de origem.

Publicidade

Rede de supermercados não deve indenizar por comparar preços de produtos em anúncios

Para a 5ª câmara do TJ/RS, comparação de preços de marcas concorrentes se dá na livre concorrência, essencial para um mercado saudável.

MP 808/17

MP que regulamentou reforma trabalhista perde a vigência hoje

Para o presidente da Anamatra, a caducidade da MP indica descaso com legado social da CF/88 e traz insegurança jurídica.

Conciliação

Roraima e União devem manifestar interesse por conciliação para resolver conflito imigratório

Para a coordenadora da Vamos Conciliar, utilizar a solução amigável de conflitos para esse caso é fundamental.

STJ

DNIT pode aplicar multas em vias Federais

A tese repetitiva é da 1ª seção do STJ.

Assédio moral

Funcionária coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil

Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.

Ofensa

Facebook só precisa excluir postagens ofensivas a Marielle indicadas pela família

Desembargador reformou decisão que obrigava a rede a excluir todos os conteúdos ofensivos sobre a vereadora.

mais migalhas quentes

migalhas de peso

Chega, tem imposto saindo pelo ladrão!

Rógerson Rímoli

Crise, má administração, alto custo para o funcionamento? Muitas são as razões para tal derrocada, mas, fato indiscutível é que no nosso país tem sim imposto (aí incluo todos os tributos) saindo pelo ladrão! E o jargão não é somente no que diz respeito ao sobejo.

Bad Rabbit – Uma nova epidemia tecnológica global

Thiago Meyrelles

Temos acompanhado os alertas de segurança e identificamos que se iniciou um novo ataque global, com potencial para se tornar tão devastador quanto seus antecessores. O nome ao qual este novo ataque é associado é Bad Rabbit.

Tributação das agências de publicidade - idas e vindas do município de São Paulo

Álvaro Lucasechi e Victor Polizelli

A reformulação deste posicionamento pelo Município de São Paulo impacta negativamente o mercado publicitário paulistano, ao parecer pretender modificar o tratamento tributário já consolidado não só na esfera municipal como também federal.

Reforma Trabalhista: sai o contencioso entra a consultoria

Edison Fernandes e Richard Abecassis

Sob a ótica do Poder Judiciário, a reforma trabalhista representou um desafogamento das Varas do Trabalho.

Pequeno e Microempresário pode ver uma luz no fim de túnel para parcelar débitos tributários vencidos até novembro de 2017

Flávio Quinaud Pedron

Uma das novidades desse início de ano e que pode trazer um alívio para os empresários dessa categoria, é a LC 162/18, sancionada no último dia 4 de abril de 2018.

O planejamento da gestão do seu escritório define seus objetivos e expectativas para o futuro

Kamille Ziliotto

Novos métodos de gestão de escritórios de advocacia são a única forma eficaz e moderna de manutenção de sua atuação, especialmente perante a um mercado competitivo, que passa a exigir uma visão empresarial e estratégica para agregar e manter clientes.

Licença maternidade x paternidade: um direito à igualdade

Bruna Esteves Sá

É essencial, diante da nova realidade das constituições familiares, que se reconheça o direito dos filhos ao convívio com sua família.

Discussão sobre exclusão do tributo da sua própria base de cálculo

Kiyoshi Harada

A exclusão do valor do tributo da sua própria base de cálculo é uma decorrência lógica da decisão plenária do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS.

Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas

Victor Luiz dos Santos Laus

Na história contemporânea da legislação brasileira, a colaboração premiada, anteriormente conhecida como delação premiada, surgiu com o advento da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990.

Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada

Raquel Tedesco e Bruna Katz

Por tudo isso, é possível concluir que a pessoa com autismo não deve ser interditada ao completar a maioridade. A regra é a sua capacidade plena, utilizando-se do instituto de tomada de decisão apoiada quando necessitar de auxílio para a prática de alguns atos.

“Morto” abre empresa, mas não é atendido pelo SUS

José Constantino Bastos Jr

O uso cada vez mais disseminado de bases de dados públicas para cruzamento de informações e atualização de cadastros de acesso a vários serviços torna imprescindível a construção de novas normas e regras de proteção do cidadão e das empresas.

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colunas de hoje

Decifra$

Francisco Petros

Muitas candidaturas, nada de novo.

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A Função Social do Contrato na Jurisprudência do STJ

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