Toffoli suspende lei do RJ que fixa prazo limite para prisões provisórias

STF suspende julgamento sobre idade mínima no ensino fundamental

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migalhas quentes

Justiça do Trabalho

TST decidirá sobre jornada de advogado contratado por concurso público

Relator entende que previsão no edital configura ajuste para dedicação exclusiva; processo teve pedido de vista.

Aposentadoria

Vista de Moraes adia discussão sobre aposentadoria de policiais civis em RO

Governador de Rondônia ingressou com ADIn em 2013 questionando lei estadual sobre previdência social dos servidores públicos civis e militares.

Competência

STF: Compete à Justiça comum julgar incidência de contribuição previdenciária sobre complementação de aposentadoria

Acórdão recorrido dava competência à Justiça do Trabalho, porque caso deriva de relação trabalhista.

Direito Civil

Confira os enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil

Ao todo foram publicados 33 enunciados, sendo um deles de proposta de reforma legislativa.

Ministério do Trabalho

Portaria restabelece previsões de MP sobre pontos da reforma trabalhista

Medida provisória perdeu validade em 23 de abril por não ter sido apreciada pelo Congresso.

Eleições 2018

TSE aprova resolução com critérios para distribuição de Fundo Eleitoral

R$ 1,7 bilhões serão distribuídos aos 35 partidos com registro no TSE.

Lula custodiado

Fachin autoriza Comissão da Câmara a inspecionar local onde Lula está preso

O juízo da 12ª vara Federal de Curitiba/PR havia impedido a Comissão de ter acesso às dependências prisionais.

Carandiru

Filha de detento morto no Carandiru não será indenizada por fala de desembargador

Decisão é da 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

Justiça do Trabalho

BB é condenado por "sanha maligna" contra trabalhador e relator afirma: #nemvemquenaotem

A juíza autorizou liberação dos valores para o reclamante aplicando entendimento do STF de execução imediata da condenação.

Prisão provisória

AMB ingressa com ADIn no Supremo contra lei do RJ sobre prazo de prisões provisórias

A entidade argumenta que a lei invadiu a competência do legislador Federal para dispor sobre norma processual.

Cultura popular

Câmara aprova funk como manifestação cultural popular

PL 4.124/08 foi aprovado, em caráter conclusivo, pela CCJ nesta quarta-feira, 23.

Liminar

TJ/SC suspende decisão que obrigava cadastro em site para prolação de sentença

Desembargador Marcus Tulio Sartorato deferiu liminar em MS para afastar efeitos de decisão de juíza da comarca de São José.

Nova área

Martinelli Advogados inaugura área Ambiental na unidade de SP

Juliana Coelho Marcussi estará à frente do departamento.

STJ: Vista adia decisão em repetitivo sobre previdência privada

Processo está em julgamento na 2ª seção da Corte.

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migalhas de peso

Pare de apagar incêndios: suporte de TI precisa de diagnóstico, planejamento e estratégia

Thiago Meyrelles

Não chame o suporte de TI somente quando tiver problemas. Conte com ele mesmo quando não precisar.

Tributos mais caro do mundo para financiar a maior corrupção do planeta

Kiyoshi Harada

Temos a mais elevada carga tributária do planeta, não para beneficiar a população, porém, para financiar a maior corrupção de que se tem notícia do mundo atual.

Qual software jurídico é mais fácil de usar?

Marcela Quint

Descubra se o sistema que você quer contratar é o melhor para o seu escritório.

O GDPR e a proteção dos dados sensíveis

Gustavo Piva de Andrade

Todas essas questões devem ser endereçadas nos termos de uso do aplicativo, a fim de garantir que os dados sensíveis das usuárias sejam preservados, dando-lhes a prerrogativa de consentir com cada uso possível.

Search Funds começam a engatinhar no Brasil

Daniella Tavares

Empresas têm, nesta modalidade, oportunidade de crescer e gerar retorno financeiro acima da média para os acionistas.

O custo das não decisões no setor de telecomunicações

Cláudia Viegas

A discussão em torno do tema é saudável, mas já se pode dizer que a mesma está tão madura que corre o risco de apodrecer. Isso porque o início formal das discussões se deu em novembro de 2015, por meio de uma Consulta Pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em conjunto com a Anatel (CP 1/15).

Os acordos extrajudiciais e a reforma trabalhista

Simony Braga

A prevalência da postura negocial como medida célere e preventiva à judicialização de conflitos.

É cabível a prova técnica simplificada no agravo de instrumento?

Marcelo Mazzola

Via de regra, essa modalidade de prova está conectada à fase instrutória, podendo ocorrer, ainda, durante a audiência de instrução e julgamento.

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