informativo de hoje

Fachin rejeita corrupção e lavagem contra Gleisi Hoffmann, mas a condena por falsidade ideológica

STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável

migalhas quentes

Licitações

Decreto atualiza valores das modalidades de licitação

Novos valores entram em vigor em 30 dias.

Pena máxima

TJ/SC condena desembargador a aposentadoria compulsória por comportamento antiético e falta de decoro

Eduardo Mattos Gallo Júnior respondia por quatro infrações e sofreu pena máxima.

Competência

STF não é competente para julgar rescisória contra reconhecimento de licença-prêmio a magistrado

Entendimento é da 1ª turma.

STJ decidirá responsabilidade do Itaú por assalto milionário ocorrido em 2011

Quadrilha roubou 170 cofres de prédio do banco em SP.

Desavença mútua

Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais

Juiz considerou que não se pode precisar qual das partes adentrou na faixa de ilicitude ou simplesmente reagiu a injusta provocação.

STJ

Atriz Paula Burlamaqui será indenizada por montagem com cena que aparece nua

Google também deve retirar do ar links que contenham o vídeo.

JT

Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário

Para 4ª turma do TRT a empresa agiu com a necessária diligência.

Justiça do Trabalho

Alexandre Frota não tem reconhecido vínculo empregatício com emissora

Ator foi condenado a pagar R$ 20 mil de sucumbência por ter pedidos negados pelo juízo da 3ª VT de Osasco/SP.

Concorrência desleal

Juíza determina que fabricante não produza camisas retrô com símbolos da CBF

Juíza considerou que o uso dos símbolos pela outra marca configura concorrência desleal.

TRF da 3ª região

Ambev pode manter "Brahma Chopp" como nome de cerveja

A 6ª turma do TRF da 3ª região entendeu que o termo "chopp" no rótulo de cerveja não causa confusão.

MS

Provimento que restringiu manifestações de juízes em redes sociais é questionado no STF

Sindicato questionou norma do CNJ que determinou que membros do Judiciário ajam com cautela em perfis pessoais.

CDC

Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciar preço de acordo com região

De acordo com a decisão, a prática é abusiva e discriminatória.

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migalhas de peso

E agora José, é simples ou não é?

Danielly Manochio

Sr. Advogado, tem certeza sobre seu enquadramento tributário? O Simples Nacional mudou viu!

Antes tarde do que nunca: O STF reconhece a inconstitucionalidade das conduções coercitivas para fins de interrogatório do investigado ou réu.

Alberto Ribeiro Mariano Júnior

A autoridade policial tem a função apurar, investigar os delitos, todavia não pode praticar violações a direitos e garantias previstas na CF, independentemente, do suposto crime praticado pelo investigado/réu.

O discreto charme do absurdo

Feres Sabino

O charme discreto do absurdo é sempre o palavrório sem lei ou contra a lei.

O problema das fake news e o seu controle judicial

Vagner Teodoro Tavares

O Judiciário tem se mostrado incapaz de ser mais rápido que a internet. E não se trata de uma crítica à morosidade do Judiciário, mas sim, de ressaltar o grau de velocidade em que as informações são transmitidas na internet.

Convenção condominial

Michelle Lopomo

De caráter estatuário ou institucional, a convenção condominial é um "atonorma", ou seja, é a "Constituição" que disciplina e torna harmônica a convivência dos operadores e moradores do condomínio, bem como seus convidados e visitantes.

Os subsídios de natureza jurídica e a admissão de escritório de advocacia como amicus curiae

Luiz Rodrigues Wambier

A tese certamente será objeto de críticas das mais diferentes origens e mais variados fundamentos. Submeto-a, portanto, à análise dos interessados.

O tabelamento do preço do frete: uma medida inconstitucional e anacrônica

Luis Eduardo Menezes Serra Netto e Guilherme Afonso Dourado

Diante desse quadro, que traz impacto direto para a formação do custo de transporte e, consequentemente, para o preço dos produtos, evidencia-se que o tabelamento do frete não é o mecanismo adequado para a composição dos interesses contrapostos no setor.

Intimação demolitória e a inércia do Estado

Hanah Karine Hilário do Nascimento

É extremamente desproporcional que a intimação demolitória, conquanto dotada de autoexecutoriedade e de presunção de legitimidade, estabeleça o prazo irrisório de 30 dias para a regularização da situação ou para a efetivação da demolição, após longo período de tolerância estatal quanto àquela ocupação.

Lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária

Alessandro Mendes Cardoso e Tathiana de Souza Pedrosa Duarte

Tratam-se de alterações relevantes que impactam o recolhimento das contribuições previdenciárias, a possibilidade de sua compensação, e também do cumprimento das obrigações acessórias.

A remoção de conteúdo ilícito da internet: um olhar processual sobre o pedido

Maurício Antonio Tamer e Marina De Oliveira E Costa

Essa solução proposta de equilíbrio parece inclusive tangenciar com o parecer feito pela Comissão Parlamentar de Inquéritos de Crimes Cibernéticos que sugere a inclusão do artigo 21-B ao Marco Civil da Internet .

Como resgatar valores pagos indevidamente em empréstimos consignados

Julio Engel

A operação de crédito pode, por exemplo, cobrar valores de forma indevida. Diante dessa realidade, é preciso saber como resgatar tais valores para não ser mais prejudicado.

A tributação sobre combustíveis e os efeitos da greve

Leonardo Thomaz Pignatari

A realização de “mini reformas tributárias” tanto a nível federal quanto a nível estadual contribuem tão somente para o aumento da complexidade do sistema tributário brasileiro e da insegurança jurídica dos contribuintes.

Aos menores de 50

Ricardo César Mandarino Barretto

Inadvertidamente, parte da geração que tem menos de 50 anos, nos momentos de desalentos com os rumos que o País vem tomando ou com a falta de rumo, vive a verberar por intervenção militar, pela instituição de um governo forte capaz de resolver todas as nossas mazelas.

A lei 13.670/18 afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança

Kiyoshi Harada

Ainda que não tivesse sido a intenção do Estado a de armar uma arapuca para o contribuinte, objetivamente, fica em uma situação de alguém que caiu em uma armadilha.

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Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

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