Juiz do Trabalho tem prerrogativa de não homologar acordo extrajudicial

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mais informativos

migalhas quentes

TJ/SP

Fernando Capez deve continuar exercendo mandato de deputado estadual

Para desembargador, suspensão seria desvalor da vontade do povo que o elegeu em primeiro lugar na disputa do cargo.

STJ

Concurso do STJ tem vagas de analista com salário inicial de R$ 11 mil

Confira o edital.

TRF 4

Lava Jato: Maioria da Turma que julgará Lula iniciou carreira no MP

A 8ª turma do TRF 4 manteve condenação e aumentou pena imposta por Moro na maioria dos recursos.

Dano moral

União indenizará mulher por emissão indevida de CPF

Mulher teve seu nome incluído em rol de maus pagadores por causa de homônima.

Dano moral

Parentes de ciclista que teve braço decepado em acidente podem pedir indenização

A decisão é do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, considerando a hipótese de dano moral reflexo.

Danos materiais

Hyundai é condenada por vender carro com potência inferior a anunciada

Oficina especializada constatou que a potência do motor era de 105 cavalos e não de 140, como anunciado pela empresa.

Carnaval

Gilmar Mendes é protagonista de marchinha de carnaval em 2018

Nos últimos anos, políticos e integrantes da Lava Jato também foram inspirações.

Novidade

Cescon Barrieu Advogados é a nova identidade do Souza Cescon

Um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil anuncia mudança de nome

mais migalhas quentes

migalhas de peso

O primeiro tiro do ano: bloqueio de bens sem autorização judicial

Bruno de Ávila Borgarelli

Quem disse, afinal, que no Brasil falta técnica legislativa? Por aqui, a bem da verdade, sobra técnica. É a atávica legislação da malandragem.

Reflexões sobre a IN RFB 1.765/17

Caio Cesar Braga Ruotolo

Tal instrução normativa entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2018 e está produzindo efeitos.

“Como o réu é culpado, não é preciso provar a culpa”

Fábio Tofic Simantob

A Lava Jato se tornou conhecida por inovar no exame da culpabilidade, aumentando a hipótese de incidência do chamado dolo eventual, até por buscar introduzir no Brasil conceitos estrangeiros como o da cegueira deliberada, mas é inédito inclusive na operação Lava Jato uma sentença que simplesmente se desobriga de provar o dolo (conhecimento e vontade).

Blockchain: ponto a ponto

Marcus Swenson de Lima

A blockchain é uma das tecnologias mais aclamadas e promissoras atualmente.

Violação sexual mediante fraude na relação médico e paciente: ausência de vulnerabilidade do paciente, uma vez que referida situação já configura a fraude necessária a tipificar o crime

Igor Assunção

O recorrente é médico dermatologista e foram imputados 42 (quarenta e dois) crimes sexuais, em concurso material, supostamente praticados durante os anos de 2011, 2012 e 2013, contra suas pacientes.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Aline Corsetti Jubert Guimarães

O impacto dessa decisão foi tremendo, pois implica na possibilidade de recuperação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS dos últimos 5 anos.

A alteração da ordem processual no novo CPC – aspectos gerais e o Direito Empresarial

Luiz Fernando Valladão Nogueira

A nova sistemática processual adota princípios que devem nortear toda a interpretação sobre o próprio Código. Assim é que a primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, desde que inexista ofensa à desejada boa-fé.

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