Ministro Toffoli determina arresto de R$ 187 mi de contas do RJ para acordo com TJ

O áudio da delação de Joesley Batista, Eudes Quintino e Pedro Quintino

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Vamos Conciliar

Conciliação traz maior celeridade para a solução de conflitos

Utilizada no Brasil há décadas, conciliação ganhou mais força a partir de 2015

STJ

Pensão para ex-esposa com capacidade laboral tem prazo certo

A decisão é da 3ª turma do STJ.

IRDR

TJ/RS admite primeiro IRDR em favor de adicional noturno para policiais militares

O incidente teve origem após múltiplas impetrações de mandados de injunções do mesmo gênero.

TJ/DF

Bloqueio de cartão sem comunicação prévia gera indenização

A decisão é da 1ª turma Recursal do TJ/DF.

Boa Vista

Demanda por crédito do consumidor cai 2,3% em abril

Já na avaliação dos valores acumulados em 12 meses houve desaceleração da queda, atingindo -8,5%.

Tributário

Advogado cita dúvida de empresas sobre retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Marcelo Jacinto Andreo, da Barbero Advogados, cita a falta da modulação dos efeitos de decisão do STF como uma das causas do impasse.

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Fim de relacionamento não autoriza parte inconformada a importunar vida alheia

Advogado indenizará atual companheiro da ex-esposa.

3Penal

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Alerta é do ministro Gilmar ao deferir HC para paciente.

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Advogado sem contrato consegue majorar honorários por causa milionária no Carf

STJ aumentou para 5% sobre valor de autuação do Banco o valor dos honorários contratuais.

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Municípios não podem cobrar taxa de incêndio, decide STF

Maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança.