Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo

O Botafogo de Futebol e Regatas ("Botafogo"), atual campeão carioca, se encontra no 5º nível da distribuição de cotas televisivas entre os clubes brasileiros da série A, para o ano de 2018. Junto a Atlético Mineiro, Cruzeiro, Fluminense, Grêmio e Inter, tem direito ao recebimento de cerca de R$ 60 milhões1.

Os valores não são tão modestos. Por outro lado, não permitem ao Botafogo se apoiar apenas nas suas receitas como garantia de um bom desempenho esportivo. E é aí que se encontra o desafio: aperfeiçoar a gestão e aprimorar a governança, para, assim, com menos dinheiro, encarar os clubes que dispõem de mais recursos.

O problema é que o Botafogo se organiza como associação civil, espécie de pessoa jurídica inapta a captar recursos e financiar a atividade futebolística. O dilema, que se reproduz em todos os grandes clubes brasileiros, é, aqui também, praticamente insuperável.

Seu estatuto social, aliás, também não é muito diferente do padrão adotado por outros clubes. Nele são previstos 5 poderes: Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Junta de Julgamentos e Recursos. Todos eles são, por meio de seus membros, obrigados, formalmente, à observância de regras de probidade, diligência e lealdade, conforme previsto nos artigos 42 e 43, sob pena de responsabilização.

À Assembleia Geral compete eleger os membros do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo, o presidente e o vce-presidente Geral do Botafogo, destituir administradores, alterar o Estatuto, deliberar sobre a adoção de medidas judiciais contra dirigentes para ressarcimento de prejuízos, bem como sobre a instauração de procedimentos de apuração de responsabilidade de dirigentes.

Composto pelo Corpo Permanente (formado pelos sócios beneméritos e grande beneméritos) e pelo Corpo Transitório (formado por sócios eleitos pela Assembleia Geral, a cada 4 anos), o Conselho Deliberativo do Botafogo detém, dentre outras atribuições, as incumbências de (i) autorizar a participação do clube em sociedades comerciais de natureza desportiva, assegurando-lhe a detenção da maioria do capital votante, (ii) votar o plano de metas e o projeto de orçamento, (iii) apreciar o relatório e julgar as contas anuais do Conselho Diretor, (iv) determinar a contratação de auditoria independente e (v) autorizar o Presidente do clube a praticar determinados atos de alienação e operações financeiras.

Já o Conselho Diretor é constituído por um presidente (sempre o Presidente do Botafogo) e pelos vice-presidentes. O órgão é responsável pela administração ordinária, cabendo ao seu Presidente a administração geral, bem como a sua representação interna e externa.

O Conselho Fiscal, por sua vez, é responsável, em linhas gerais, por fiscalizar a execução do orçamento, emitir pareceres sobre balanços e demonstrações financeiras, bem como sugerir providências, além de opinar acerca de aberturas e operações de créditos, analisar propostas orçamentárias e solicitar esclarecimentos ao Conselho Diretor. Como forma de tentar garantir a este órgão independência, o art. 91 do Estatuto veda a participação, no Conselho Fiscal, de membros do Conselho Diretor, ocupantes de cargos em qualquer dos poderes do Botafogo, membros da mesa diretora do Conselho Deliberativo e de suas comissões, membros da Junta de Julgamento e Recursos, e, ainda, parentes até 4º grau e afins dos ocupantes de cargo em qualquer dos poderes do Botafogo.

Por fim, à Junta de Julgamento e Recursos cumpre julgar infrações, aplicar penalidades e decidir recursos, afetando membros dos poderes do clube e seus sócios.

Há, ainda, um capítulo, no Estatuto Social – e esse é um aspecto positivo - dedicado às Práticas de Governança, em que são definidas regras acerca do planejamento de metas e orçamentário, da execução orçamentária, da responsabilidade na gestão do orçamento e das demonstrações financeiras. Além disso, o site oficial do clube conta com um Portal da Transparência, nos quais se divulgam Estatuto, regulamentos, organograma2, auditorias, aspectos financeiros e outros dados da gestão e do próprio clube.

O Botafogo atingiu, nos últimos anos, alguns êxitos pontuais – a exemplo do campeonato carioca de 2018; sua missão, no entanto, é desenvolver um modelo sustentável. Isso depende, no entanto, de uma profunda transformação do modelo de propriedade e das perspectivas de financiamento da empresa futebolística.

A separação do futebol, como atividade empresária e potencialmente lucrativa, e seu deslocamento a uma sociedade também empresária, com boas práticas de gestão, governança e foco na profissionalidade, é, por assim dizer, o último ato desta peça chamada "a transformação do futebol brasileiro". E aqui, destaque-se: trata-se de processo que demanda responsabilidade, e não pode, nem deve ser motivado para o atingimento de fins pessoais (ou escusos). A ideia é conferir credibilidade e segurança, para melhorar a percepção do mercado, dos financiadores, dos investidores e, claro, dos torcedores; e não o contrário.

Assim o Botafogo poderá sonhar em resgatar os tempos de glória e transformar os êxitos eventuais em conquistas recorrentes.

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1 A distribuição das cotas de televisão na Série A 2018, com bolo de R$ 1,3 bilhão.

2 Botafogo - Portal da transparência.

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Rodrigo R. Monteiro de Castro

Rodrigo R. Monteiro de Castro é presidente do MDA. Ex-presidente do IDSA. Professor de Direito Comercial do Mackenzie. Doutor em Direito Comercial pela PUC. Coautor do projeto de lei que institui a Sociedade Anônima Simplificada. Coautor do Livro "Futebol, Mercado e Estado" e autor dos livros "Controle Gerencial" e "Regime Jurídico das Reorganizações". Sócio do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados.