migalhas de peso

Sexta-feira, 24/3/2017

Ação direta do terceiro prejudicado contra a seguradora, no seguro de danos: Brasil, Itália, França e Espanha.

Thiago Cássio D’Ávila Araújo

Nos modelos de França e Espanha, o propósito maior, é que o terceiro prejudicado receba uma indenização.

O governo vai reformar ou acabar a Previdência Social?

Leandro Brito Lemos

A PEC 287 de 2016 vai alterar profundamente a previdência social no Brasil.

O casamento homossexual e a igreja sob a ótica do Direito Eclesiástico

Taís Amorim de Andrade Piccinini

No Brasil, em virtude da liberdade religiosa, a igreja pode professar sua fé e promover seus cultos com base no que crê.

Bens da igreja x bens do pastor: o perigo da confusão patrimonial

Taís Amorim de Andrade Piccinini

Por ser o pastor o líder responsável da igreja, que responde como representante legal da entidade, muitos são os que acabam por misturar suas finanças com as da igreja.

A polícia federal e a “operação carne-fraca” – o estardalhaço e o agronegócio

Eduardo Queiroz de Mello

Autoridades levaram pânico à sociedade, porque é como se toda a carne processada não prestasse para consumo.

As consequências práticas do princípio da concentração dos atos na matrícula

Fernanda Inhasz, Marcelo Terra e Pedro Rizzo Batlouni

Antes da dispensa das cautelas de praxe, devemos observar, com atenção, se a Justiça “fará valer” a referida lei, isto é, se efetivamente entenderá pela boa-fé de terceiro adquirente.

Protagonismo e confidencialidade - pilares do sucesso na mediação

Gilberto Marino Ferreira Conti

A complementariedade entre protagonismo e confidencialidade, articulada na dinâmica do processo de Mediação, permite às partes alcançarem horizontes mais amplos

Rescisão contratual por inadimplência nos planos de saúde

Ana Luiza Momm Ponsam

É imperioso ressaltar que a lei é omissa com relação à necessidade de notificação pessoal do contratante para a rescisão do contrato.

A carne que trabalha

Verônica Irazabal

É importante não perder de vista, portanto, nestes tempos em que tanto se fala de “carne fraca”, que a carne humana, empregada como mão de obra pela indústria frigorífica, também é frágil.

Quinta-feira, 23/3/2017

Recuperação judicial e a contratação com o poder público

José Murilo Procópio de Carvalho

A exigência da certidão negativa de recuperação judicial nos editais de licitação é ilegal.

Horas in itinere - uma visão diferente

Ana Carolina Cotrim e Rógerson Rímoli

A CLT DE 1943, ordinariamente, prevê que o tempo de percurso do empregado até a empresa não deve ser computado em sua jornada, no entanto, faz uma ressalva quando se tratar de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

O êxito da recuperação judicial passa pelo momento de sua propositura

Alcides Wilhelm

O êxito de um processo de recuperação judicial ou extrajudicial passa, com absoluta certeza, pela identificação do momento ideal para a sua propositura.

A igreja e o direito à honra e à imagem

Taís Amorim de Andrade Piccinini

Num país laico, onde cada qual tem o direito de ser respeitado no âmbito de sua prática religiosa, o que mais se vê é a inobservância dos princípios basilares do nosso direito, tampouco dos direitos constitucionais, quando o tema é religião.

A intolerância religiosa sob a ótica do direito eclesiástico; aplicação do artigo 208 do Código Penal

Taís Amorim de Andrade Piccinini

No âmbito da liberdade religiosa, há espaço para o respeito mútuo e isso é o que tem sido ignorado. É possível a convivência pacífica entre os diferentes credos; basta cada qual praticar a sua fé e não entrar na esfera de outrem. Mas a realidade está longe de ser essa e as ofensas tem se tornado cada vez mais frequentes.

Mudanças na composição das turmas de julgamento do CARF e a questão dos paradigmas para interposição de Recurso Especial de divergência

Marcelo Rocha Santos

O objetivo do presente estudo, à vista disso, é analisar a legitimidade da demonstração de divergência na interpretação da legislação tributária mediante a utilização de dois acórdãos ― o recorrido e o paradigma ― prolatados por uma mesma turma de julgamento do CARF.

Reforma da Previdência - uma sugestão de mudança para um regime Universal

Fábio Zambitte Ibrahim

O objetivo da reforma não deve ser exclusivamente financeiro, mas, também, de assegurar a proteção adequada a todos os brasileiros, como forma de produzir a redução das desigualdades e legitimar as mudanças propostas.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e efetividade ao processo do trabalho

Bianca Pinheiro

Temos que embora agora haja a previsão legal de um instituto que era aplicado por analogia de normas materiais esparsas, bem como tenha sido editada e promulgada instrução normativa pela mais alta corte do direito trabalhista, existem incongruências no referido instituto que resultaram na morosidade e retrocesso ao ideal construído pelo processo laboral.

Doação eleitoral, regular ou irregular, e crime de corrupção

Leônidas Ribeiro Scholz

É preciso perquirir se à caracterização do crime de corrupção basta a ilegalidade da forma pela qual efetuada a contribuição eleitoral ou a ilicitude da origem dos recursos em que se consubstancia.

Quarta-feira, 22/3/2017

As consequências do parto prematuro e do aborto para o direito à licença-maternidade

Andreia Guerin

Com efeito, para clarear essa questão necessário se faz a distinção existente na ordem jurídica quanto à proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e na hipótese de parto prematuro com óbito.

O STF, o ICMS e a várzea

Daniel Montanha Teixeira

O STF poderá, ao julgar a constitucionalidade de uma determinada norma, em decisão com aplicação a todas as demais ações, definir, de maneira bastante discricionária, como tal decisão será aplicada no tempo.

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