migalhas de peso

Quinta-feira, 19/7/2018

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Ricardo Souza Calcini

Os novos valores constam no "ATO Nº 329/SEGJUD.GP" e foram reajustados pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.

O ódio virtual à margem da lei de Proteção de Dados Pessoais

Victor Hugo Pereira Gonçalves

O ambiente virtual ainda é pouco fiscalizado e possui frágeis poderes moderadores para que limites sejam impostos ou para que se garanta direitos dos usuários e o cumprimento das leis aplicáveis.

Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?

Jussandra Hickmann Andraschko

Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS –ST pago a maior.

Oportunidade de redução da carga tributária – Base de Cálculo da CPRB

Viviane Torres

Por esta razão, o contribuinte onde esta tese é aplicada, detém o direito de propor medida judicial a fim de pleitear esta exclusão e devolução dos valores pagos desde a sua incidência, respeitando o prazo prescricional, seja por meio de compensação ou ressarcimento.

Fungibilidade do recurso especial que versa sobre questão constitucional

Thiago Cássio D’Ávila Araújo

Notas sobre a aplicação do art. 1.032 do Novo CPC.

Proteção de dados pessoais, um avanço exigido pelo nosso tempo

Hanna Mtanios

Com o tempo a sociedade aprenderá a lidar com o novo regramento e as empresas terão tempo hábil para se adaptarem ao novo marco regulatório.

Faculdade da contribuição sindical à luz da lei 13.467/17 e da decisão do STF na ADIn 5794

Felipe Cunha Pinto Rabelo

O que se espera com este novo cenário é uma atuação cada vez mais presente dos sindicatos, buscando os interesses dos seus sindicalizados nas relações de trabalho e não apenas a arrecadação contributiva.

A pessoa com deficiência pode ser síndico? A capacidade civil do síndico e o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Miguel Zaim

Somente em casos excepcionais, as pessoas portadoras de deficiência podem ser tidas como relativamente incapazes.

Venda casada: saiba o que é, conheça 5 exemplos e proteja-se!

Macel Guimarães Gonçalves

A intenção dos estabelecimentos é eliminar a possibilidade de que o consumidor escolha algum outro produto ou serviço diferente do que a empresa deseja vender, situação que deve ser repelida e inadmitida, tanto no âmbito administrativo como através das medidas judiciais pertinentes.

Como um software jurídico impede a perda de prazos processuais?

Tiago Fachini

O cumprimento de prazos processuais e demais obrigações do advogado dependem de uma estrutura bem azeitada, de um escritório eficiente e funcional. Garanta que seu escritório também esteja atualizado em relação às novidades tecnológicas do mercado.

5 ferramentas para advogados que querem otimizar sua rotina

Marcela Quint

Ganhe tempo e ofereça um atendimento de qualidade com ferramentas fáceis de usar.

Aspectos relevantes dos contratos de distribuição

Giedre Brajato

Diversas são as hipóteses que levam as partes a descumprir obrigações estabelecidas nos contratos de distribuição, resultando em disputas judiciais.

Vedação paulista à restituição do ICMS-ST pago a maior já enfrenta resistência no Judiciário

Thiago Garbelotti

Tal restrição, contudo, não encontra abrigo na decisão do STF que, ao versar sobre a matéria, não vincula o método de definição da base de cálculo.

Cara infidelidade

Bernardo José Drumond Gonçalves

No que diz respeito àquele terceiro que se relaciona com a pessoa casada, comprometida por matrimônio ou união estável, não há solidariedade quanto à obrigação de indenizar.

Quarta-feira, 18/7/2018

Exigência ilegal para a transmissão de imóveis

Ana Carolina Osorio

Pretendem os municípios estabelecer instrumento invencível para cobrança de tributos, em verdadeira coação ao contribuinte que se vê obrigado a quitar o débito tributário e a abrir mão da discussão administrativa ou judicial, em casos em que há controvérsia sobre a validade da exação.

A impossibilidade de exclusão do contribuinte do programa de parcelamento por erro formal no pagamento das antecipações

Renato Rodrigues Gomes

É completamente injusto punir o administrado que se comportou com hombridade durante o programa, observando os requisitos legais para o gozo do benefício fiscal, inclusive, o recolhimento das antecipações.

Plano de saúde deve fornecer medicamento importado para gestante, independente do seu registro na ANVISA ou ANS

Vinícius G. F. Jallageas de Lima

O fato do medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo ter divergência na Anvisa acerca do seu registro sanitário não impede que o paciente consiga pela via Judicial.

21 Anos da lei de Telecom – Maioridade?

Erik Limongi Sial

É cediço que, no Brasil, existem atualmente mais de 235 milhões de linhas móveis ativas, o que atesta ser esse o meio mais popularizado.

O direito criativo

André Marsiglia Santos

Para além de todo exposto, com o pensamento apenas na prática do direito, é válida a lembrança de que se o fato criativo for arrancado do fazer legislativo, ficarão fora das leis a nossa cultura, os nossos costumes, e quando a lei fraquejar, e fraqueja sempre, tenha certeza, serão, não os legisladores, mas os teóricos, e sobremaneira, os operadores.

Bem de família - Lei 8.009/90 - aspecto inexplorado?

Francisco A. Fabiano Mendes

Há que encontrar-se um ponto de equilíbrio, que faça justiça ao credor e ao devedor. A tarefa é espinhosa, mas necessária, e deve merecer a atenção dos doutos.

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