migalhas de peso

Quinta-feira, 21/9/2017

A palavra chave para melhoria da relação dos profissionais da saúde com seus pacientes pode ser encontrada no Código de Defesa do Consumidor

Daniel Henrique De Souza Guimarães

O prontuário do paciente deve ser visto pelo profissional da saúde também como uma ferramenta de proteção e comprovação da regularidade de seus atos.

Os desafios para criação do mercado de carros elétricos no Brasil sob uma perspectiva jurídica

João Emmanuel Cordeiro Lima

Como qualquer tecnologia inovadora, o ingresso massivo dos carros elétricos no mercado brasileiro promoverá alterações importantes na realidade e trará novos desafios. O direito, como mecanismo de regulação das condutas humanas, terá que lidar com essas mudanças, seja por meio das leis e regulamentos já existentes, seja pela edição de outros atos normativos quando os atuais se mostrarem insuficientes.

Crime tributário e o Ministério Público

Admilton Figueiredo de Almeida

Os comandos legais que exigem impostos condicionam aplicação do auto de infração, pelos créditos dos impostos, antecipações e demais benefícios concedidos pelos governos dos Estados que não estão sendo considerados pelo Fisco na aplicação do auto de infração.

[Ebook Gratuito] Guia para gestão de escritório de advocacia

Luciano Martins

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Terceirização de TI para empresas que já possuem área de TI

Thiago Meyrelles

Contratar serviços terceirizados de TI pode não ser uma prioridade na sua empresa. No entanto, é bem comum vermos profissionais sobrecarregados com alta demanda de trabalho. E é nesse ponto que a Terceirização de TI pode ser uma alternativa viável.

A aliada da contratação jurídica

Daniele Di Marco Serafim

Uma grande aliada dos escritórios jurídicos atualmente vem sendo as consultorias de recrutamento e seleção especializadas, ou seja, empresas que possuem uma equipe altamente desenvolvida na busca de profissionais no mercado de trabalho. Muitos são os benefícios obtidos na utilização desse serviço e abaixo classifico alguns.

As recentes mudanças no setor da mineração

Ana Luiza Fernandes Calil

A preocupação acerca da fiscalização está em consonância com os eventos relativos ao rompimento de barragens em Minas Gerais, que impactaram fortemente a imagem do setor da mineração. Assim, as novas medidas adotadas pelo Governo Federal visam a remediar os riscos decorrentes da exploração da atividade minerária.

Arbitragem: excesso de zelo vale à pena?

Elisa Junqueira Figueiredo

Questão de ordem pública em arbitragem justifica, sem sombra de dúvidas, a cautela dos árbitros ao abordar qualquer matéria que envolva ordem pública, bem como evitar a sua ofensa. Mas qual o limite entre o zelo e o comprometimento à celeridade do deslinde do procedimento arbitral, que afigura uma de suas grandes vantagens?

PG Advogados atinge 93% de êxito nas ações sobre a suspensão do sinal dos canais do Grupo SIMBA (Record TV, Rede TV e SBT)

Rafael Rosa e Guilherme Martin

Dentre os acionamentos realizados, sejam eles exigindo que as operadoras ressarcissem os consumidores pela não transmissão dos canais abertos, sejam eles exigindo a volta da transmissão, 93% das ações patrocinadas pelo escritório tiveram as condenações ou a responsabilidade das empresas de TV por assinatura afastadas.

O papel dos bancos no direcionamento da nova economia

Renata Soares Piazzon

Uma instituição financeira que demonstra diligência e prudência na concessão de financiamentos, por meio da incorporação da variável socioambiental nas suas práticas diárias de concessão de crédito, executa devidamente o seu papel na sociedade, promovendo o desenvolvimento de práticas sustentáveis pelos seus clientes.

Ação rescisória e tutela jurisdicional colaborativa

Marcelo Mazzola

Na realidade, e isso serve como regra geral, pensamos que toda vez que determinada norma for objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial, o juiz deve indicar expressamente o seu posicionamento nos mandados de citação/intimação, despachos e decisões, a fim de prevenir prejuízos e consequências processuais decorrentes de eventual interpretação equivocada. Se assim não agir, deve – ao menos em caso de “dúvida razoável” – reconhecer oportunamente a validade do ato, se, nesse ínterim, a matéria vier a ser pacificada em sentido contrário àquele que o praticou.

Quarta-feira, 20/9/2017

Direito à mentira no interrogatório do réu?

Fernando Augusto Chacha de Rezende

Na persecução criminal, como não poderia ser diferente até mesmo por ser norma processual geral, a lealdade e boa-fé, devem estar intrinsecamente ligadas aos atos das partes.

O tributo denominado Empréstimo Compulsório

Arlindo Felipe da Cunha

No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complementar.

Historiando o caso envolvendo os direitos autorais da selfie do macaco e transpondo à lei brasileira

Felipe Pierozan

Sem dúvidas um caso emblemático! Dotado de peculiaridades sobre criação, autoria, titularidade e que não me parece estar encerrado frente a todos os players.

WhatsApp, Machine Learning e Big Data: o futuro aqui e agora!

Dane Avanzi

Nesse ambiente de grandes inovações para as empresas em geral, fica cada vez mais desafiador planejar o futuro, seja pela velocidade vertiginosa das inovações, seja pelo fenômeno da convergência digital.

Demarcação de terras indígenas e o princípio constitucional do não-retrocesso

Antonio Oneildo Ferreira

Uma vez que o direito à terra é considerado originário, anterior e independente a qualquer ato do Estado, qual é a importância, e por que tanto se luta pela demarcação? Com efeito, a demarcação não se trata de concessão ou de fruto de determinação legal, mas apenas do reconhecimento de um direito preexistente.

Custo Brasil - CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Ronaldo Corrêa Martins

Para os negócios empresariais, mais um custo a ser administrado e, para a sociedade, mais um custo a ser arcado pelos cidadãos.

Redução de ITBI e ITCMD nas transferências de bens imóveis

Remo Higashi Battaglia

Em suma, não há razão legal para justificar duas bases de cálculo diferentes com o único propósito de aumentar o imposto (3%) sobre o valor "venal" majorado, admitindo-se unicamente a incidência da alíquota de 3% sobre o valor venal do IPTU ou sobre o valor da operação de transferência do bem imóvel, o que for maior.

O infindável ajuste fiscal e a irregular suspensão dos reajustes remuneratórios

Júlia Mezzomo de Souza e Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa

O não pagamento dos reajustes salariais pactuados recentemente, seja pela via da desobediência ou da alteração legislativa, é incompatível com o ordenamento jurídico.

Substituição de depósito recursal por seguro garantia ou carta fiança

Geraldo Fonseca e Renato Melquíades

A novidade trazida pela "Reforma Trabalhista" é a possibilidade de utilização do seguro garantia ou da fiança bancária nos processos em fase de conhecimento, isto é, para fins de depósitos recursais, quando da interposição dos recursos ordinário, de revista e de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.

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