migalhas de peso

Segunda-feira, 18/6/2018

A proteção de dados pessoais: realidade ou ficção?

Elisa Junqueira Figueiredo Fernandes

A necessidade de proteção efetiva de dados é uma realidade. Por certo que os dados pessoais fazem jus a uma tutela robusta pelo ordenamento jurídico, já que, na prática, o processamento de tais informações e a sua utilização por sites, programas e aplicativos influencia diretamente nas interações sociais, escolhas e ofertas de produtos e serviços, ou seja, afeta diretamente o cotidiano das pessoas.

Domingo, 17/6/2018

A seleção e a torcida brasileira

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

É difícil acreditar que o povo brasileiro pudesse dar uma guinada tão rápida e fazer dos acontecimentos políticos a sua conversa do dia a dia, retirando a pauta esportiva da área e mandando para escanteio o veterano esporte bretão.

Sexta-feira, 15/6/2018

Boas práticas para a gestão de escritórios de advocacia

Luciano Martins

A gestão de escritório de advocacia é sempre um desafio para todo advogado. Para os recém-formados, surgem dúvidas de como começar a empreender ou como encontrar o sócio ideal, por exemplo.

Estado de São Paulo autoriza compensação de crédito de precatórios com débitos tributários ou de outra natureza

Ana Flora Vaz Lobato Diaz, Barbara Weg, Mariana Abrahão Franco e Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

De acordo com mencionada resolução, é possível a compensação de crédito de precatório com débito tributário ou de outra natureza, que tenha sido inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015.

Escolhendo um software jurídico para gerar cultura digital no escritório

Tiago Fachini

Um software jurídico vai alterar estruturalmente a dinâmica de trabalho do seu escritório de advocacia. Portanto, deve ser uma escolha consciente e segura, uma decisão estratégica.

Novo sistema de licenciamento promete simplificar processos de abertura e extinção de empresas

Juliana Faria Marcincowski

Ressalta-se que o procedimento se encontra em fase de implementação e, como toda nova plataforma, suscetível a atrasos e falhas iniciais que comprometem a sincronização dos dados.

Programa nos conformes

Edna Dias da Silva e Lucas Quilici Mola

Para implementação do Programa "Nos Conformes", os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS serão classificados de ofício, pela Secretaria da Fazenda.

O conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

Márcia Dias

O entendimento adotado pelo STJ foi da "orientação intermediária", não sendo acolhido, portanto, nem integralmente o raciocínio defendido pela Fazenda Pública nem aquele mais favorável ao contribuinte.

Quinta-feira, 14/6/2018

[eBook Gratuito] Os direitos individuais na reforma trabalhista

Luciano Martins

Capítulos comentados tratando das mudanças nos Direitos Individuais trazidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17).

Sete motivos para se casar com separação total de bens (ou ainda sete vantagens do regime da separação total de bens)

Claudio Scarpeta Borges

Como se resguardar deste desgaste? Atentando para situações como estas quando da realização do contrato social (e não usando padrões pré-concebidos encontráveis na internet) e elegendo o regime da separação de bens quando do casamento.

O fiador ainda é a melhor opção? Aspectos processuais e materiais da fiança

Allan Milagres

Embora conheçamos a crítica feita e a realidade da “justiça” brasileira, de modo que busquemos analisar, contingencialmente, o melhor interesse para o locador, um contrato de locação sem fiança poderá acarretar danos irreparáveis aos interessados.

Extensão do conceito de insumos para aproveitamento de créditos dos PIS e da Cofins e o recente entendimento do STJ

Gustavo Pires Maia da Silva

Apesar do entendimento firmado, a contenda não termina no STJ, porque será analisado pelo Excelso STF no julgamento do RE 841.979/PE, selecionado como representativo de controvérsia sob o rito da repercussão geral.

Greve nas carreiras policiais: A relativação legal de um direito fundamental

Gianfrancesco Genoso

Muito embora tratado formalmente como um direito social, o instituto da greve sempre esteve garantido aos trabalhadores como direito fundamental propriamente dito, ao menos desde o advento da Constituição Federal de 88.

Investimento e fomento às startups crescem em SC

Magrit Moser

Os empresários que pretendem investir em startups poderão se valer da figura do investidor-anjo, contribuindo, não apenas do ponto de vista financeiro, mas, também, com o aprendizado dos pequenos e novos empresários, atuando como uma espécie de "mentores".

Acordos Coletivos de Trabalho ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho – A segurança jurídica na reforma trabalhista

Maria Lucia Ciampa Benhame

O presente artigo analisa os cuidados na negociação e redação dos instrumentos coletivos após a edição da lei 13467/17, considerando a alteração prevista no controle jurisdicional sobre tais instrumentos com base nos elementos essenciais do negócio jurídico na legislação civil, e sua segurança jurídica.

Conformidade tributária imprescindível

Thaís Folgosi Françoso

A conformidade é hoje essencial para a manutenção das operações de uma empresa, tanto no âmbito das relações privadas quanto das relações com poder público.

Quarta-feira, 13/6/2018

Comentário a precedente do TJ/DFT sobre gestão de negócios: caso da internação de familiar em hospital

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Nosso objetivo aqui é tratar de uma situação peculiar analisada pelo TJ/DFT: se alguém assina o contrato de internação hospitalar para propiciar um tratamento médico a um parente que está desmaiado, o hospital poderá cobrar a dívida de quem: de quem assinou ou do parente que foi internado?

Copa do Mundo 2018: o que diz a lei trabalhista sobre o labor nos dias do jogo da seleção brasileira

Gabriela Maria Fernandes

Os dias de jogos são tratados como qualquer outro dia no âmbito trabalhista, não existindo a obrigação legal para a empresa liberar seus funcionários.

Considerações sobre a mediação no contexto empresarial

Paola Pereira Martins

O presente artigo tem por objetivo realizar breves considerações concernentes à aplicação do instituto da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos sediados no âmbito das relações empresariais, analisando a aplicação extrajudicial deste mecanismo aos interesses da empresa.

A GDPR e o eDiscovery: um relacionamento frágil

Eduardo Sanches

Já faz algum tempo que o transporte de informações pessoais para fora da UE é um desafio. A diretiva de proteção de dados de 1995 criava uma série de dificuldades, mas a aplicabilidade e abrangência da GDPR, assim como suas pesadas multas, criam uma situação ainda mais complicada.

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