migalhas de peso

Terça-feira, 16/1/2018

O primeiro tiro do ano: bloqueio de bens sem autorização judicial

Bruno de Ávila Borgarelli

Quem disse, afinal, que no Brasil falta técnica legislativa? Por aqui, a bem da verdade, sobra técnica. É a atávica legislação da malandragem.

Reflexões sobre a IN RFB 1.765/17

Caio Cesar Braga Ruotolo

Tal instrução normativa entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2018 e está produzindo efeitos.

“Como o réu é culpado, não é preciso provar a culpa”

Fábio Tofic Simantob

A Lava Jato se tornou conhecida por inovar no exame da culpabilidade, aumentando a hipótese de incidência do chamado dolo eventual, até por buscar introduzir no Brasil conceitos estrangeiros como o da cegueira deliberada, mas é inédito inclusive na operação Lava Jato uma sentença que simplesmente se desobriga de provar o dolo (conhecimento e vontade).

Blockchain: ponto a ponto

Marcus Swenson de Lima

A blockchain é uma das tecnologias mais aclamadas e promissoras atualmente.

Violação sexual mediante fraude na relação médico e paciente: ausência de vulnerabilidade do paciente, uma vez que referida situação já configura a fraude necessária a tipificar o crime

Igor Assunção

O recorrente é médico dermatologista e foram imputados 42 (quarenta e dois) crimes sexuais, em concurso material, supostamente praticados durante os anos de 2011, 2012 e 2013, contra suas pacientes.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Aline Corsetti Jubert Guimarães

O impacto dessa decisão foi tremendo, pois implica na possibilidade de recuperação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS dos últimos 5 anos.

A alteração da ordem processual no novo CPC – aspectos gerais e o Direito Empresarial

Luiz Fernando Valladão Nogueira

A nova sistemática processual adota princípios que devem nortear toda a interpretação sobre o próprio Código. Assim é que a primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, desde que inexista ofensa à desejada boa-fé.

Segunda-feira, 15/1/2018

Breves considerações sobre o sigilo bancário no Brasil

Reinaldo Marques da Silva

Os direitos civis ou individuais dos correntistas devem ser mais respeitados em face dos interesses do Estado.

Inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo do ICMS-ST e a precariedade da decisão do STF na ADIn 5866

Pedro Cavalcanti Amarante e Victor Lúcio Cavalcanti Poroca

A inovação mais significativa do convênio, avo deste artigo, encontra-se presente na seção III, que dispõe sobre o cálculo do Imposto retido pelo substituto tributário.

A tributação confiscatória do automóvel

Carlos Henrique Abrão

A montanha de dinheiro arrecadada pelos cofres públicos não reduziu o número de acidentes, a imprudência dos motoristas e a embriaguez ao volante, muito menos aumentou a fiscalização no perímetro urbano e nas rodovias.

A vã tentativa de naturalizar a dispensa em massa no Brasil

Grijalbo Fernandes Coutinho e Hugo Cavalcanti Melo Filho

Faz-se necessária a defesa do Direito Constitucional do Trabalho, fiel às suas origens e à sua principiologia protetiva, para afastar do mundo jurídico as interpretações judiciais ou mudanças legislativas comprometidas com o aprofundamento das desigualdades sociais nas relações conflituosas entre o capital e o trabalho.

A liberdade de importunar

Edson Vidigal

Elas vêm à frente um novo inimigo – os extremistas religiosos e reacionários, "inimigos da liberdade sexual.

[Ebook] Revolucionando a gestão na advocacia

Luciano Martins

Desmistificando a gestão em Escritórios de Advocacia.

2018: ano para reformar a previdência ou a adolescência?

Mauricio Gomm Santos

Discursar estereofonicamente para os atuais adolescentes dizendo-lhes que nada deve ser mexido porque os Joões do Poder atolam-se em escândalos e esbanjam maus exemplos, traduz cegueira cívica.

A inconstitucionalidade e seus efeitos necessariamente radicais

João Luiz Coelho da Rocha

O que se deve seguir, após uma declaração de inconstitucionalidade de ato normativo, é o surgimento imediato de eventual crédito que alguém tenha com o poder público, por exemplo, e que acaso estava vedado ou se via formalmente inexistente ou inexigível, com fulcro naquela norma legal até ali prevalente.

Reforma trabalhista: a perícia e o assédio

Antonio Carlos Vendrame

A reforma não se trata absolutamente de revide ao trabalhador, mas tão somente de reequilíbrio às relações de trabalho.

Domingo, 14/1/2018

A tutela dos animais no xenotransplante

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Os animais são criaturas que podem colaborar com a saúde e até mesmo com a sobrevivência do homem, porém há necessidade de se estabelecer parâmetros éticos para a realização do xenotransplante.

Sexta-feira, 12/1/2018

Reforma Trabalhista e o adicional de insalubridade

Ruy Euribio da Silva

Com a reforma trabalhista, os níveis de adicional permaneceram, entretanto poderão ter os valores alterados através de acordo entre o sindicato dos empregados e empregadores.

Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais

Elis Christina Pinto

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado considera que a atualização da norma representa um avanço significativo para a gestão ambiental de Minas, já que traz mudanças positivas como o estabelecimento de fatores locacionais para classificação dos empreendimentos, com consideração de áreas de maior fragilidade ambiental.

Home care: significado, vantagens e previsão legal

Ana Paula Carvalho

A expressão home care significa “cuidados em casa”. Trata-se, portanto, de uma internação domiciliar; é a continuidade do tratamento hospitalar que passará a ser realizado na residência do paciente.

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