migalhas de peso

Quarta-feira, 26/7/2017

Regulamentação da diferenciação de preços conforme o meio utilizado para pagamento

Aline Varella e Eduardo Nieves

A lei foca em estimular a concorrência, eficiência para a economia e mais opções ao consumidor.

Juizado Estadual e juizado Federal

Antonio Pessoa Cardoso

Se no Juizado Estadual há a exigência de advogado para causas acima de vinte salários mínimos, na Justiça Federal não existe este requisito e a parte pode indicar qualquer pessoa de sua confiança.

A Reforma Trabalhista é solução para reduzir número de ações?

Bianca Dias de Andrade

Com a reforma trabalhista os acordos e convenções coletivas ganharão mais força, o que fará com que vários assuntos sejam negociados e previamente discutidos, prevalecendo os seus termos em eventual demanda judicial.

A autocomposição como forma de resolução de conflitos no setor público

Leonardo Pereira Rezende e Mônia Aparecida de Araújo Paiva

Muito embora atualmente venha se buscando métodos alternativos à jurisdição para a solução de controvérsias, no que tange ao Poder Público e à Administração Pública como um todo, o que se percebe, na prática, é a sua não utilização pelo setor público, seja na atuação judicial como na extrajudicial.

Reflexos da reforma trabalhista para micro e pequenas empresas

Daniel Moreira

Pequenas e médias empresas necessitam de estímulos mais expressivos para seu desenvolvimento, contudo, mesmo com várias críticas, a reforma trabalhista traz alguns pontos que demonstram a ideia de tratamento diferenciado a essas empresas.

Aspectos de defesa nas autuações lavradas pela Receita Federal do Brasil nas operações denominadas Stock Options

Geraldo Soares de Oliveira Junior

A exposição das opções que a lei faculta ao contribuinte possui detalhes técnicos que devem ser esclarecidos aos contribuintes para que a opção eleita alcance o resultado pretendido quando da tomada da referida decisão.

Redes sociais – Qual o real papel delas para o marketing jurídico?

Luiz Otavio Mariano

Os pontos que seu escritório precisa se atentar para ter uma estratégia em redes sociais eficiente.

Bordado Humano: a nova moda pela internet de automutilação que pode matar

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Este mangá é tão violento que foi proibido na China, pois, além do bordado, entre outras aberrações, apresenta criaturas canibais, consumindo carne humana.

O INPI e a demora na concessão de patentes

Newton Silveira

Agora, fala-se em solução "extraordinária" concedendo-se todos os pedidos de patentes pendentes, exceto os da área farmacêutica.

Cessão fiduciária de recebíveis de cartão de crédito e a desnecessidade de individualização da garantia para constituição regular da garantia

André Sacramento

Se o próprio texto legal admite a celebração de negócio fiduciário sem a identificação do objeto, não poderia o mesmo diploma exigir do credor a individualização das garantias em casos distintos.

A (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial

Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves

De que adianta a existência da previsão legal se os aplicadores do direito ignoram-na? A lei existe e deve ser cumprida.

Terça-feira, 25/7/2017

O novo Código de Processo Civil e a primazia do mérito

Matheus Levy

Por força do princípio da primazia do mérito, o CPC/2015 passou a disponibilizar uma série de mecanismos que visam garantir a prioridade de apreciação das questões meritórias tratadas no processo, contribuindo em grande medida para a obstrução da jurisprudência defensiva que vinha sendo amplamente difundida pelos tribunais brasileiros.

O papel do facilitador na conciliação e na mediação

Marie Claire Libron Fidomanzo

O facilitador necessita provocar a empatia dos envolvidos, valorizando a presença dos advogados, pois o resultado positivo dos trabalhos se deve ao estabelecimento de confiança no procedimento e na competência do facilitador.

A simples "curtida" no Facebook e demais atos praticados nas redes sociais podem configurar a justa causa ao empregado

Luan Almeida Brandão

A atenção deve ser redobrada ao usar as redes sociais, para que o empregado não sofra uma das penalidades trabalhistas.

Lei sobre os direitos dos usuários de serviços públicos reforça Código de Defesa do Consumidor

Ana Luíza Fernandes Calil

A lei 13.460/17 regulamenta os direitos dos usuários de serviços públicos da Administração Pública.

Software para advogados: como organizar a rotina quando você não tem tempo

Luciano Martins

Veja como um software para advogados pode ajudar a equipe do escritório de advocacia a organizar sua rotina e a ganhar tempo.

Do cabimento da ação revisional de alimentos prestados aos filhos - uma nova visão

Antonio Ivo Aidar

Cabível sim a lide revisionista quando ocorrer melhoria na situação financeira de um dos genitores legalmente obrigados a prestação alimentícia.

Reforma trabalhista - A verdade nua e crua

Leandro Pinto de Castro

Menos intervencionismo, mais liberdade de negociação e maior segurança jurídica nas relações.

Na riqueza e na pobreza, até que a penhora nos separe

Magnus Barbagallo Gomes de Souza

O casamento e a união estável geram consequências cíveis, tributárias, societárias e até mesmo trabalhistas.

As pretendidas e importantes mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falência

Ana Lucia Pereira Tolentino

Desde que a lei 11.101/05 entrou em vigor, 1.863 empresas entraram com pedido de recuperação judicial no Brasil.

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