migalhas de peso

Segunda-feira, 24/4/2017

A exclusão de tributos da base de cálculo do PIS e da Cofins

Pedro Henrique Lacerda Miranda Coelho

Com a conclusão do julgamento que consolidou a vitória da tese dos contribuintes pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, restam pendentes a definição sobre a modulação dos efeitos da decisão.

Ação monitória - as inovações trazidas pelo NCPC

Mariana de Souza Cassemiro

Dentre as diversas inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, está o aprimoramento e ampliação do rol de hipóteses de cabimento da ação monitória, sedimentando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

Cesar Pereira, Eduardo Talamini e Luísa Quintão

A decisão constituirá precedente relevante e inovador no que se refere à afirmação da competência judicial para a definição de instituição arbitral no caso de cláusulas arbitrais vazias envolvendo a Administração Pública.

Fraude contra credores

Bruno Gontijo de Andrade

Limites jurisprudenciais e doutrinários da fraude contra credores - instituto meramente civil.

A violência e a questão da maioridade penal

Eduardo Queiroz de Mello

Creio importante a reflexão, muito embora justificadamente, é bom frisar, cause perplexidade e revolta o ‘grau’ de crueldade e barbarismo em inúmeros crimes praticados por menores.

Substituição de garantia judicial e o novo CPC

Douglas Belanda

A justiça jamais pode beneficiar qualquer parte, mas sim, se esforçar para que a decisão judicial seja cumprida.

Mr. Trump e a propriedade intelectual

Pedro Marcos Nunes Barbosa

Recentemente, com a eleição de Donald Trump, muitas discussões sobre comércio internacional vieram à tona.

Discussão judicial sobre restrições anteriores não inviabiliza a incidência da Súmula 385 do STJ

Lucas de Mello Ribeiro

O que se vê é que há uma tendência de orientação no Tribunal Bandeirante de que a mera propositura de ação não inviabiliza a incidência da súmula 385 do STJ. Outros Tribunais, mesmo que de forma tímida, trazem também este entendimento.

Domingo, 23/4/2017

O Direito e a tecnologia

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Não se pode dizer que o Direito seja estático. É dinâmico, por sua própria natureza, que é a de proporcionar regras harmônicas de convivência de acordo com o progresso e evolução do homem.

Quinta-feira, 20/4/2017

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) permite expressamente que pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Veronica de Lima Arias

A concordância expressa do DREI quanto à possibilidade de pessoa jurídica nacional ou estrangeira ser titilar de EIRELI, mesmo que tardia, trará benefícios relevantes para a sociedade, sobretudo para o setor empresarial brasileiro.

O novo modelo multiportas de solução dos conflitos e a novidade trazida pelo código de processo civil – Câmaras de mediação e conciliação

Sônia Caetano Fernandes

O novo Código trouxe medidas alternativas de resolução de conflitos dando ao ordenamento jurídico uma maior efetividade das normas constitucionais, principalmente ao direito à razoável duração do processo, determinando, categoricamente, no seu artigo 3º e respectivos parágrafos, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Lei de informática precisa de reforma urgente!

Clara López Toledo Corrêa

Tal lei incentivaria de forma significativa as startups e pequenas empresas brasileiras, para que seus produtos e serviços cheguem ao mercado de forma mais célere e que consigam se firmar.

O decreto lei 911/69, promulgado sob a égide do Regime Militar, é inconstitucional?

Nelson Olivo Capeleti Junior

Considerações acerca da constitucionalidade do decreto lei 911/69.

Arbitragem empresarial e isenção de Imposto de Renda para pessoa física

Silton Batista Lima Bezerra

A lei procura estimular que o Mercado de Capitais adote práticas diferenciadas de governança corporativa para pequenas e médias empresas criando incentivos para as pessoas.

Nova lei sobre terceirização e trabalho temporário

Adriana Mourão Nogueira

Em alguns dos principais mercados do mundo, até então o entendimento jurisprudencial predominante na Justiça do Trabalho era aquele que vedava expressamente a terceirização de serviços relacionados à atividade-fim do tomador de serviços.

Terceirização e a recente regulamentação

Gabriel Bazalia Sales

Vale ressaltar que o enquadramento sindical das prestadoras de serviços e de seus trabalhadores não foi objeto de regulamentação legal, o que pode acabar sendo submetido à análise da jurisprudência.

Gerencie e conquiste clientes por meio de um software jurídico

Luciano Martins

Contar com um software jurídico pode ser considerado um diferencial no mercado advocatício, mas é preciso explorar todas as funcionalidades.

Uma arbitragem mortal II

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

O advogado traz o segundo capítulo da fábula tratando dos aspectos essenciais da arbitragem.

O jogo mortal e criminoso: Baleia Azul

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Não há dúvida que esse jogo preocupante e mortal é contrário ao nosso ordenamento jurídico, e fica claro que a conduta dos responsáveis é criminosa.

Quarta-feira, 19/4/2017

A questão da prova da hipossuficiência e o novo CPC

Pedro Augusto Tavares Paes Lopes

Este trabalho versa sobre a questão da prova da hipossuficiência, cujo requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita poderá ser feito pela parte interessada, a qualquer momento, durante o trâmite processual.

anterior