migalhas de peso

Domingo, 28/5/2017

O áudio da delação de Joesley Batista

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira

O Direito, no entanto, como ciência que perscruta detalhadamente um fato, não se encontra no afogadilho.

Sexta-feira, 26/5/2017

Leniência do judiciário ao apreciar atos de improbidade administrativa

Marcos Vinicius Marinho da Silva e Armando Soares de Castro Formiga

O referente artigo encontra ensejo na impunidade dos agentes políticos e públicos frente ao Poder Judiciário, orquestrando atos que originaram maiores ônus que propriamente benefícios.

Corrupção não é um crime sem vítimas

Maria Maximina Cartaxo

A corrupção é um mal que deve ser combatido em todas as suas frentes. Deve ser combatido nas entidades públicas e nas privadas.

Concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais: análise da inviabilidade de submissão à Lei de Falências com base no leading case do Grupo rede Energia S.A.

Fernando Henrique Franco de Aquino

As situações fáticas indicam a não submissão de tais empresas ao instituto da falência, devendo o Estado, em parceria com o setor privado, buscar outros mecanismos para a solução da crise financeira, política ou econômica que comprometam a empresa.

A Lei 10.826/03 é uma violação ao mais sagrado direito do homem

Nadir Mazloum

Temos o dever e o direito de exigir dos poderes constituídos a revogação do Estatuto do Desarmamento, pois já vigorou tempo o suficiente para demonstrar a sua incapacidade de fazer reduzir a criminalidade

A notificação eletrônica para Constituição em mora do devedor fiduciante nos contratos com alienação fiduciária

Hermes Henrique Corrêa Conceição

A notificação extrajudicial que visa constituir em mora o devedor fiduciante, poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento.

Publicada MP 780/17: PRD – Programa de Parcelamento de débitos não tributários

Verônica Mota

Poderão ser parcelados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas, definitivamente constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31/3/17.

"Sorria, você está sendo filmado" (porque o compliance tributário é essencial)

Thais Folgosi Françoso

Os contribuintes são constantemente monitorados e o compliance tributário passou a ser essencial para a sobrevivência das empresas, daí a importância de procedimentos para verificação da conformidade de obrigações principais e acessórias.

O novo código brasileiro de aeronáutica – A distinção entre usuário do serviço público e consumidor e as multas aplicadas pelos Procons

Márcio Vinícius Costa Pereira

Por qualquer ângulo que se analise a questão, dúvidas não podem pairar quanto a incompetência dos Órgãos de Defesa do Consumidor para aplicar sanções administrativas às Companhias Aéreas.

Internet das coisas nas empresas: onde está o ROI?

Paulo Henrique Pichini

A empresa usuária que investe em IoT ganha deixando de gastar e aumentando suas vendas e sua eficiência.

Mitos e verdades sobre a terceirização de TI

Thiago Meyrelles

Você sabia que a terceirização de TI é um recurso estratégico da organização?

Quinta-feira, 25/5/2017

A contagem de prazo pelos sistemas eletrônicos

Andrew Henrique Domingues Gonçalves

Os tribunais devem se pautar na aplicação dos princípios da segurança e confiança dos atos oficiais, sem contar, que o sistema eletrônico goza de fé pública, não podendo as partes serem prejudicadas em caso de equívoco na contagem de prazo.

As competências do Contran e os simuladores de direção veicular

Conrado Almeida Corrêa Gontijo

A implementação do uso dos simuladores na capacitação dos motoristas brasileiros em absolutamente nada interfere nos testes de aptidão a que são submetidos, elencados no artigo 147 do CTB.

Crédito tributário e seu prazo prescricional de cobrança

Mirian Teresa Pascon

A natureza desse prazo é prescricional e, portanto, está sujeita à interrupção.

A elementar diferença jurídica entre a interceptação telefônica e a gravação clandestina

Thiago Prats

É imprescindível diferenciar os institutos da interceptação telefônica e da gravação clandestina, os quais são antagonicamente diferentes no que se relaciona aos seus aspectos jurídicos, consistindo a legalidade como a regra de um e a exceção do outro.

A Dualismo só nos atrasa

Marcondes Araujo

Bons tempos aqueles que Cazuza cantava, que o mau burguês queria abandonar o país com uma pasta de dólares. Hoje ele foge pros Esteites/USA, impune, com a anuência da justiça, após “ganhar” bilhões.

A nova lei migratória e a garantia dos direitos fundamentais aos imigrantes

Wagner Rocha D’Angelis

A nova lei de Migração, em contrapartida, trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como um forasteiro indesejável.

Apreciação do decreto autorizou o emprego das Forças Armadas em 24 de maio de 2017

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Temos que o uso das Forças Armadas para suplementação dos serviços de segurança pública no Distrito Federal é compatível com as exigências constitucionais e legais, salvo quanto à ausência de delimitação da área e o prazo adotado.

Mediação como ferramenta para empresas enfrentarem crise de imagem geradas nas redes sociais

Marcelo Palma Marafon

Após detectada a "crise de imagem", as empresas poderiam utilizar de uma ferramenta já conhecida dos operadores de direito: a mediação.

Processo como método de resolução dos conflitos

Paulo Henrique Lucon

Propõe-se aqui um novo enfoque do sistema processual, visto como não somente como um sistema voltado para a solução de litígios que emergem das mais diversas formas na sociedade moderna. O direito processual passa a ser denominado como direito da resolução dos conflitos.

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