migalhas de peso

Sexta-feira, 24/5/2019

Planilha trabalhista ajuda advogados a calcular horas extras, horas noturnas e férias proporcionais

Luciano Martins

O material foi desenvolvido em parceria com a advogada Ana Paula Justen, especialista em Direito e Processo do Trabalho, e pode ser baixado gratuitamente. Hospedado em um arquivo de Excel na nuvem, ele está dividido em duas abas: a calculadora em si e as instruções de como usá-la.

Para a liberdade econômica nos contratos, allegro ma non troppo

Daniel Becker e Amanda Pierre de Moraes Moreira

Entre boas e más sugestões, a MP 881 pretende aquecer e fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil, em especial para startups. Mas é apenas com reflexões propositivas e dialéticas que será possível eliminar os eventuais abusos pretendidos, focando-se no que de fato beneficia o país.

A MP da liberdade econômica e a sempre (e agora ainda mais) polêmica função social do contrato

Henry Colombi

O diagnóstico que se faz do formato adotado para a alteração promovida pela MP da Liberdade Econômica no texto do art. 421 do Código Civil não é, portanto, positivo, ainda que seu conteúdo possa favorecer o ambiente empresarial.

A MP da liberdade econômica e seus primeiros reflexos na desconsideração da personalidade jurídica

Elisa Junqueira Figueiredo e Thiago Schapiro Perigolo

Apesar de reconhecer e enaltecer os propósitos da MP, bem como a aparente justiça da nova redação do caput do artigo 50 do CC, os §§1º e 5º devem ser analisados com parcimônia.

ANTT e sua política de tabelamento do frete

Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Giuseppe Giamundo Neto e Luiz Felipe Pinto Lima Graziano

A participação ativa dos agentes interessados tende a resultar na produção de normas mais aderentes, na medida em que não confeccionadas com distanciamento dos impactados pela regulação.

Investimentos brasileiros no exterior e o impacto pelas novas regras do Fisco Americano

Rodrigo Alonso Martins

Existem outras alternativas para contornar as novas exigências, do SSN, ITIN e EIN, as quais dependem de um planejamento societário e tributário adequado.

Presidente dos Estados Unidos impõe o controle governamental sobre a segurança das tecnologias de informação e comunicações de interesse de adversários estrangeiros

Ericson M. Scorsim

A decisão foi adotada com fundamento no Internacional Emergency Economic Powers Act, National Emergencies Act e United States Code.

Do divórcio impositivo

Ana Vasconcelos Negrelli

Chegou-se tardiamente ao consenso de que casamento, como o amor, não é uma questão de “obrigações”. Ninguém tem “obrigação” de permanecer casado. Ninguém deve esperar muito tempo para formalizar o fim daquilo que há muito já acabou. O tempo é escasso.

Game of Thrones e o direito de família

Paula Dias Cruz

A admirada série chega ao seu fim trazendo consigo uma oportunidade de discussão sobre as questões de fato que a envolvem. Quem aplica o direito não consegue ficar alheio às situações problemáticas trazidas na trama, pois tais fatos podem ser alvo de decorrências jurídicas.

A dissolução parcial das sociedades anônimas - Da jurisprudência do STJ ao CPC

Fábio Ulhoa Coelho

Não se devem considerar certos negócios societários como declaração tácita ou implícita de concordância com o tipo. Se o acionista herdeiro ou legatário recebe dividendos, vota em assembleia geral, fiscaliza a administração ou subscreve aumento de capital social, esses atos não podem ser vistos como uma expressão de concordância com o tipo.

Quinta-feira, 23/5/2019

Quais os indicadores mais importantes para o departamento jurídico?

Tiago Fachini

O mais importante é que o controle de indicadores seja uma ferramenta que gere produtividade ao departamento jurídico, e não uma tarefa que tome mais tempo que as ações para melhorá-los.

A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR

Leandro Bastos Nunes

Diante dos princípios democráticos, republicanos, e visando garantir a independência e autonomia total da procuradoria-geral da República, espera-se que o presidente da República observe, na nomeação do próximo PGR, o nome de um dos integrantes da lista tríplice, a qual será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Juízes enxugam gelo ao sol do meio dia

José Carlos G. Xavier de Aquino

Os juízes parecem enxugar gelo sob o sol do meio-dia numa sociedade conflituosa, que, vitimada pela SPA e pelas armadilhas da mente, tem pouca habilidade para proteger sua emoção e resolver conflitos pacificamente, optando por instrumentos jurídicos processuais.

Nos quatro meses do ano, software jurídico já anunciou quatro funcionalidades novas

Luciano Martins

Para conhecer mais sobre as primeiras funcionalidades lançadas este ano, o ebook 100 dias, quatro funcionalidade novas no SAJ ADV traz um compilado sobre cada uma delas. E, mais do que isso, é um ótimo indicativo de que muitas boas novas devem surgir por aí ainda este ano.

Reforma trabalhista e lei 13.670/18: redução de quadro de trabalhadores e seus impactos na classificação de serviços dos hotéis para a formação de clientela

Tiana Camardelli

Contratação de novos empregados, treinamento e aumento da rotatividade de empregados, esta que, por si só, retira um dos critérios de exclusividade de um bom hotel que é a pessoalidade do tratamento da experiência do hóspede/cliente.

Tecnologia, inteligência artificial e organização nos serviços jurídicos – nós e os EUA

José Paulo Graciotti

Antes de sair comprando e implementando sistemas e mais sistemas em seu escritório, com o objetivo de torná-lo mais eficiente e moderno, verifique primeiro se a sua estrutura de backoffice é coerente com seu tamanho e sofisticação.

Produção antecipada de provas e inversão antecipada do ônus da prova - Ofensa aos princípios contratuais e processuais da boa-fé

Lucimer Coelho de Freitas

A 2ª Seção do STJ, Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, ao aprovar o enunciado de 609 na sessão do dia 11/4/18, fixou entendimento no sentido de que "A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença pré-existente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado."

A violência e a agressividade do homem e do Estado

Luiz Flávio Borges D’Urso

Diferente do homem comum, o Estado tem tratamento legal diferenciado, mesmo que a ação do Estado seja desencadeada por um homem, que está empoderado pelo poder estatal no qual está investido, de modo que sua conduta deve ser apreciada com mais cuidado, nos exatos termos da lei que o diferencia.

Fundos de investimentos no Brasil

Ricardo Botós da Silva Neves

O mercado de capitais é uma das principais ferramentas de investimento para o crescimento da economia de uma país, sendo importante maneira de fomento econômico e de democratização do capital. Nenhum país é forte se não tem um mercado de capitais robusto.

E se os caminhoneiros voltarem a parar? Fragilidade do governo, incapacidade de negociação e esperada onda de manifestações sociais elevam os riscos de novas paralizações

Mauro Tavares Cerdeira

A tentativa do atual governo em desmontar sindicatos e lideranças de trabalhadores, e mais ainda em repugnar e desmerecer os movimentos de organização social, mostra-se péssima estratégia no enfrentamento de qualquer problema, inclusive os de Estado.

anterior