STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?

O ministro Edson Fachin recomendou através da relatoria de recurso extraordinário, que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos a título de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, incidente sobre a conta de energia elétrica. Para Fachin, não há matéria constitucional a ser analisada em repercussão geral.

Para compreender todos os impactos que essa decisão pode causar à tese da TUST/TUSD, o professor Marcos Relvas ministrará uma Palestra Gratuita, ao vivo e online, na próxima quarta-feira, dia 26/7, às 10h.