Formação para Simples Nacional, ICMS e ISS - Tributos Federais

Objetivo

Direcionar aos profissionais as novas regras do Simples Nacional a partir de 2018, explicando o seu conteúdo, forma de cálculo e consequentemente seu recolhimento e como elaborar as informações ao fisco federal.

Público-Alvo

Todos os profissionais que trabalham com esse regime de tributação, advogados, contadores, técnicos, analistas e escritas fiscais, que se interessam e necessitam desse assunto, principalmente para aplicação das novas regras a partir de 2018.

Programa

1 - ICMS - ISS

1. Comentários sobre aplicação do regime

2. Relação dos tributos abrangidos e não abrangidos

3. Legislação LC 123/06 - Resolução CGSN 94/11

4. Receita Bruta Anual e 12 meses - aplicação

5. Novos limites e sublimites para 2018 e anos seguintes

6. Opção (vigência)

7. Início de atividade - procedimentos

8. Fórmula e cálculo a partir do ano 2018

9. Adotação alíquota nominal e efetiva

10. Repartição dos tributos

11. Relação dos Anexos I a V e suas respectivas tributações

12. Sublimites - Relação dos Estados

13. Limite para tributação ISS

14. Atividades de escritório de contabilidade

15. Sociedades de profissional (ISS FIXO)

16. Prestação de serviços tributados com base no Anexo III, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I

• transportes intermunicipais e interestaduais de cargas
• transportes intermunicipais e interestaduais de passageiros, nas situações permitidas
• de comunicação

17. Segregação itens da Receita ICMS ISS

18. Benefícios fiscais (isenção, imunidade, redução da base de cálculo) aplicação e restrição;

19. Início de atividade - cálculos

20. Levantamento de Estoque no desenquadramento (ICMS)

21. Excesso de receita ultrapassando o sublimite com adoção 20%

22. Prazo de recolhimento PGDAS

23. Simples Nacional na substituição tributária

• contribuintes (substituto e substituído)
• fato gerador e modalidades da ST (Simples)
• regras nas operações internas e interestaduais
• Convênio ICMS 52/17 - comentários sobre suspensão de algumas cláusulas
• CEST
• cálculo para Simples Nacional como substituto e substituído
• recolhimento ICMS próprio e ICMS ST operações internas e interestaduais
• ST na operação de venda para consumidor final contribuinte - cálculo
• emissão de NF como substituto e substituído
• devolução Emissão NFe e NF mod 1 ou 1-A regras

24. Obrigações acessórias

• escrituração fiscal
• CFOP-CSOSN

25. Emenda Constitucional 87/15 - suspensão para empresas optantes do Simples Nacional

26. Diferencial de alíquotas entre contribuintes

• Art. 115-XV-A RICMS/00
• responsabilidade da empresa do simples
• hipóteses e forma de cálculo
• apuração e prazo de recolhimento ICMS ST

27. DSTDA

• contribuintes obrigados a entrega
• prazo de entrega
• cálculos elaborados e explicados com aplicativo do Cenofisco

28. MEI

• conceito
• limite de receita
• enquadramento como Simples Nacional
• cálculo/recolhimento mensal
• direitos
• regras Estaduais Municipais e Federais (emissão NFs)

2 - Tributos e regras federais

• definição de microempresa e de empresa de pequeno porte
• inscrição e baixa
• opção pelo regime
• tributos e contribuições abrangidos e não abrangidos
• vedações ao ingresso no Simples Nacional
• regime de caixa
• tributação por atividade
• fator "r"
• base de cálculo
• omissão de receita
• alíquotas
• alíquota efetiva
• percentuais de repartição de cada tributo e contribuição
• início de atividade
• prazo de recolhimento dos tributos devidos
• acréscimos legais
• obrigações fiscais acessórias - documentos e livros fiscais e contábeis/ declarações
• exclusão do Simples Nacional
• nome empresarial
• PIS/Pasep e Cofins substituição tributária e monofásico
• contabilização dos tributos e contribuições
• Lucro Real (anual e trimestral) e Lucro Presumido
• comparativo Lucro Presumido X Simples Nacional

Instrutores

- Marcos Ferreira Barros
Formado em Direito pela Universidade São Francisco; Redator e consultor do Cenofisco há 8 anos; Especialista na área Fiscal.

- Valdir José Esteves Pereira
Advogado; Especialista na legislação do ICMS/IPI/ISS há mais de 25 anos; Consultor para assuntos de legislação tributária.

- Vanessa Alves
Bacharel em Ciências Contábeis; Consultora Operacional do Sistema Lucro Real - Cenofisco.

Carga horária

16 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional