pílulas

Segunda-feira, 24/4/2017

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 24 de abril de 1869, o senador Visconde de Itaborahy assinou decreto que regulamentou a cobrança dos emolumentos das Repartições Públicas.

Penhora

A 4ª turma do STJ decidirá processo (REsp 1.149.373) que trata da penhora sobre remuneração mensal de aposentado da PM para pagamento de verba alimentar por condenação em acidente de trânsito. Em 1º grau, a penhora foi determinada no valor de 30% dos proventos, e a 2ª instância, avaliando como demasiado o percentual, o reduziu para dois terços do salário mínimo.

O relator, ministro Raul Araújo, negou provimento ao recurso do aposentado, que pretendia que a verba de aposentadoria não sofresse qualquer incidência. Como tinha pedido de vista em outro caso de questão semelhante, o ministro Buzzi pediu vista neste também.

Desembargador no (extinto) Linha Direta

Caberá ao ministro Antonio Carlos Ferreira o voto de minerva sobre o valor do dano moral que a Globo deverá pagar a um desembargador aposentado por exposição no programa Linha Direta, considerada ofensiva a sua honra e imagem. O caso está em julgamento na 4ª turma do STJ.

O relator, ministro Buzzi, crê que R$ 25 mil são suficientes para indenizá-lo ("se há algo que abalou a credibilidade certamente não foi a publicação mas as circunstâncias pretéritas que deram ensejo à investigação criminal"), e foi seguido pelo ministro Raul Araújo.

Do outro lado, o ministro Salomão é a favor de manter os R$ 100 mil fixados no TJ (em valores atualizados, aproximadamente R$ 360 mil), pois o programa – uma "teatralização" - foi feito exclusivamente com base no depoimento da suposta vítima do aborto que o magistrado teria imposto ("uma coisa é uma matéria jornalística, outra é programa televisivo em que se reconstitui aquilo"). A ministra Isabel Gallotti votou com a divergência salomônica, levando o placar a 2x2.

Quinta-feira, 20/4/2017

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 20 de abril de 1839, nasceu Aureliano Cândido Tavares Bastos, na Cidade de Alagoas (hoje Marechal Deodoro/AL). Foi advogado, jornalista, político e publicista. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito de SP. Tavares Bastos foi o patrono da cadeira 35 da Academia Brasileira de Letras, por escolha do fundador Rodrigo Otávio.

Tradição ou não?

Questão sensível ontem no STJ: o ministro Mauro Campbell destacou que um processo chamado para julgamento seria concluído sem a presença do relator. S. Exa. destacou o hábito no Tribunal de não julgar casos nessa circunstância, mas a presidente Laurita disse que não havia impedimento regimental, e a ministra Nancy, por sua vez, disse que já teve casos de sua relatoria concluídos na sua ausência quando era corregedora. Como o voto da ministra Laurita era o último do caso, deliberou-se por prosseguir no julgamento.

Julgados alguns processos, a discussão volta à tona.

A ministra Nancy Andrighi estava em meio ao voto-vista em uma Rcl do ministro Noronha (que não estava na Corte) quando o ministro Raul decidiu destacar o mesmo ponto anteriormente abordado: a apreciação de processo cujo relator não está presente; afirmando que o Tribunal tem o hábito de aguardar, disse que "é um bom hábito que não devemos abandonar", em prol do "bom senso" e da "boa convivência" entre os pares. Por sua vez, Nancy e Falcão disseram que tal situação já tinha ocorrido diversas outras vezes. Pronto: seguiu-se uma boa discussão entre os ministros sobre o tema, tanto que foi necessária uma questão de ordem para decidir se a ministra poderia ou não proferir o voto-vista. O ministro Og Fernandes definiu bem a problemática: "é o copo meio cheio e o copo meio vazio", qualquer que fosse a decisão tomada.

O ministro Humberto Martins votou por não prosseguir no julgamento, e os ministros Mauro Campbell e Raul Araújo reiteraram a tradição da Corte de se aguardar, mas a maioria achou por bem considerar que, se a ministra Nancy queria votar, não havia impedimento a tal fato. O ministro Raul destacou que "em nenhum momento cogitamos de impedir" que Nancy votasse, e encerrada a discussão (aparentemente), o voto foi proferido.

Logo após, o ministro Raul Araújo então disse que, como eventualmente poderia divergir do relator, preferia pedir vista, se ninguém mais o fosse fazer. Ao que a ministra Nancy respondeu: "V. Exa. veja como é fácil: se eu estou sendo indelicada com meu colega, V. Exa. está sendo delicado, era só dizer que pediria vista, pronto." Raul retrucou: "Eu invoquei além disso, que acho importante sermos atenciosos uns com os outros, uma praxe que me pareceu salutar não só neste Tribunal, como em todas as Cortes que já visitei ou participei, mas entendo que vivemos em outros tempos e agora vamos prosseguir, senão vamos passar a tarde inteira..." Embora sempre discreto nas discussões mais acaloradas da Corte, bem como em suas manifestações, o ministro Felix Fischer foi em socorro da colega de bancada: "Não é pior que aquele caso quando um colega pede vista e o outro deveria esperar mas vota sem saber o que que vem. Isso é muito pior." O debate encerrou-se com a proclamação do resultado parcial pela ministra Laurita

Quarta-feira, 19/4/2017

Baú migalheiro

Há 369 anos, no dia 19 de abril de 1648, aconteceu a primeira batalha dos Guararapes, marcada pela luta dos povos brasileiros contra a dominação holandesa. Por esse fato, é considerado hoje o Dia do Exército Brasileiro, instituído pelo decreto de 24 de março de 94.

"Batalha dos Guararapes" - Museu Nacional de Belas Artes, óleo sobre tela de Victor Meirelles

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia, do STF, e do ministro aposentado do Supremo, José Carlos Moreira Alves, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.


Carmém Lúcia e José Carlos Moreira Alves

Terça-feira, 18/4/2017

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 18 de abril de 1945, o presidente Getúlio Vargas assinou decreto-lei concedendo anistia a todos que cometeram crimes políticos entre 16 de julho de 1934 até a data da publicação do decreto.

Segunda-feira, 17/4/2017

Baú migalheiro

Há 154 anos, no dia 17 de abril de 1863, por meio do decreto 3.069, foi regulamentado o registro de casamentos, nascimentos e óbitos, das pessoas que seguissem uma religião diferente do Estado.

Quinta-feira, 13/4/2017

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 13 de abril de 1960, o Tribunal Federal de Recursos realizou a última sessão no RJ, sob a presidência do ministro Barros Barreto, antes da mudança para a nova capital, Brasília. .

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