migalhas quentes

Quarta-feira, 25/4/2018

STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS

Confira tese fixada pela 1ª seção da Corte.

HC

STJ afasta medidas cautelares impostas a Cesare Battisti

Monitoramento eletrônico era uma das determinações para o italiano.

Promoção

Sorteio da obra "A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional"

O livro concorre para que os conflitos entre as pessoas sejam decididos de maneira justa, em conformidade com o Direito.

Plenário

Romário não poderá reeleger-se ao Senado nas eleições 2018

TSE entendeu que senador que cumpre primeira metade de mandato não pode se reeleger, pois fere a CF/88.

Consumidor

Atraso na reparação de veículo não gera dano moral se consumidor não invoca fato extraordinário

A 3ª turma do STJ afastou indenização.

Contrato de exclusividade

Cervejaria Proibida não pode usar uniforme semelhante ao da CBF em propagandas

Decisão é da 17ª câmara Cível do TJ/RJ em ação movida pela Ambev, patrocinadora oficial da Seleção Brasileira de Futebol.

Entrevista

Advogados têm medo de tecnologia?

Tiago Fachini, da ProJuris Software Jurídico, entrevista Gustavo Rocha.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família"

O Dicionário de Direito de Família é instrumento de trabalho imprescindível à comunidade acadêmica, aos operadores do Direito e ao cidadão comum.

Terça-feira, 24/4/2018
STF

Inexiste continuidade delitiva no crime de roubo seguido de extorsão mediante restrição de liberdade

Entendimento é da 1ª turma do STF,

1ª turma

STF cassa acórdão que afastou aplicação de lei das concessões sem respeitar reserva de plenário

Ministros entenderam que decisão violou súmula vinculante 10.

Tribunal de ética

Advogado pode restringir participação de familiar em consultas

Previsão está em ementa aprovada pelo tribunal de ética da OAB/SP.

Ementa

Atuação de advogado em programa municipal itinerante é antiética

Divulgação de escritório em sites de entidades sociais é permitida; ementas foram aprovadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

Lula e Odebrecht

STF determina que Moro remeta para SP provas contra Lula sobre sítio de Atibaia

Decisão da 2ª turma foi a partir do voto divergente do ministro Toffoli, e vai gerar, certamente, discussão acerca de competência de Moro para continuar como juiz da causa.

Tribunal de ética

Expressão "aposentadorias em geral" em fachada de escritório de advocacia não é publicidade

Ementa foi aprovada pelo TED da OAB/SP, após constatação de que “Direito Previdenciário” poderia causar dúvida.

Direitos autorais

João Gilberto perde no STJ recurso contra gravadora em ação milionária

A 3ª turma aplicou multa por agravo protelatório.

Caso Triplex

Defesa de Lula protocola novos recursos e pede que seja afastada inelegibilidade

Se admitidos, os recursos sobem para as instâncias superiores.

Danos materiais e morais

Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem

Decisão reconheceu que aplicativo tem responsabilidade pela segurança dos motoristas.

História

Foro por prerrogativa de função é herança do império; veja quando o privilégio começou

Condições foram alargadas na CF/88. No próximo dia 2, STF discutirá restrição do foro especial.

Divulgação

Advogada não será indenizada por foto de julgamento publicada em jornal

Profissional alegou que publicação a associou a organização criminosa.

Ministro Salomão e professor Tartuce lançam a obra "Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência"

Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores.

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