migalhas quentes

Quinta-feira, 19/10/2017
Danos materiais

Expectativa de segurança: Faculdade deve indenizar por furto em estacionamento

STJ considerou circunstâncias que caracterizaram o nexo de imputação na frustração da confiança, já que local era vigiado.

Saúde

STF inicia julgamento sobre corte no orçamento do SUS

ADIn da PGR aponta redução drástica no orçamento da saúde e violação de preceitos constitucionais.

Discriminação

Fachin vota contra normas que proíbem doação de sangue por homens gays

Julgamento será retomado na próxima quarta, 25.

Prazos

STJ: feriado do Dia do Servidor é local e deve ser comprovado na interposição do recurso

Entendimento é da 3ª turma do STJ.

Horário de verão

Prazos: STJ alerta advogados para horário de verão

Para efeito de cumprimento de prazo recursal o que vale é o horário oficial de Brasília.

Danos morais e materiais

Hospital é condenado por perder aliança de paciente durante cirurgia

Organização do hospital faltou com seu dever de informação e cuidado com os bens dos pacientes, segundo decisão.

JF

Saldo em poupança que decorre de herança não é computado como renda para critério de cotas

Universidade havia indeferido matrícula ao constatar poupança em nome da mãe da aluna com saldo no valor de R$ 82 mil.

HC

STJ derruba prisão preventiva de Carlos Arthur Nuzman

Decisão substitui preventiva por medidas cautelares.

Doação de órgãos

Decreto regulamenta processo de doação de órgãos para transplantes

Norma regulamenta a lei 9.434/97.

STF

Fachin condiciona decisão sobre colaboração celebrada pela PF à definição do plenário sobre o tema

STF julgara ADIn que questiona constitucionalidade da lei que atribui a delegados de polícia legitimidade para negociar ou firmar acordo de colaboração premiada.

JF

Desembargador desbloqueia bens de irmãos Batista e do Grupo J&F

Decisão se deu no âmbito da operação Bullish, que investiga contratos do grupo J&F com o BNDES.

Personnalité

Itaú pagará horas extras a gerente após afastada hipótese de cargo de confiança

Funcionária tinha função executiva, sem autonomia na execução de suas funções.

Lava Jato

TRF da 4ª região mantém absolvição de João Cláudio Genu do crime de lavagem de dinheiro

Julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 19.

Uso de imagem

STJ decidirá sobre danos para goleiro associado a fraude esportiva no filme Pelé Eterno

A 3ª turma do STJ julga recurso do espólio de Jair Estevão, ex-goleiro do Santos.

Tributos

STF publica acórdão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Para especialistas, a decisão beneficiará todos os processos que envolvem a matéria.

Vamos Conciliar

Gilmar Mendes defende desjudicialização: "Judiciário não pode ser único fiel da balança"

Ministro se manifestou pela sua conta pessoal no Twitter.

Processo administrativo

Câmara aprova novas regras para processo administrativo do BC e CVM

O texto será analisado pelo Senado.

TV Migalhas: Nery pontua retrocessos no sistema recursal do novo CPC

Para Nelson Nery Junior, alguns pontos do sistema devem ser revistos.

Promoção

Correspondente premiado

A autora discorre de forma didática e pormenorizada sobre a proteção da criança e do adolescente, segundo os princípios informativos da CF.

Promoção

Sorteio da obra "Manual de Direito Penal"

O autor procura aprimorar os estudos da ciência criminal, acompanhando sua evolução, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 30 títulos.

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