migalhas quentes

Sábado, 25/3/2017
Liminar

STJ autoriza prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral

Liminar restabelece decisão do juiz Federal Marcelo Bretas, que havia sido revogada pelo TRF da 2ª região.

Informação distorcida

Band indenizará engenheira por reprodução de entrevista em quadro de humor do programa CQC

A transmissão com cunho humorístico acabou por denegrir a imagem da profissional.

Senado

Proibição do uso de algemas em presas durante o parto vai à sanção

Proposta proíbe a prática durante e logo após o parto.

OAB/RO

OAB/RO publica edital para vaga no TRE

As inscrições vão até 23/4.

TST

Gestante não garante estabilidade provisória em contrato de trabalho temporário

Decisão é do TST.

Má-fé

STJ: Multa por litigância de má-fé dispensa comprovação de dano processual

Entendimento é da 3ª turma.

Jurisprudência

TRT da 15ª região edita duas novas súmulas

Confira.

Sexta-feira, 24/3/2017
Direito Privado

União estável não é reconhecida por ausência de intenção de constituir família

Decisão é do TJ/SP.

Tributo

Empresa de combustível consegue reduzir multa punitiva em ICMS para 20%

Para o desembargador Danilo Panizza, montante deve ser proporcional e não pode inviabilizar as atividades da empresa.

Empresarial

Prazo do "stay period" deve ser contado em dias úteis

Contagem em dias úteis e não dias corridos atende ao objetivo da realidade forense e preserva interesse social do processo de recuperação.

Tributos

JF suspende multa aplicada prematuramente pela Receita Federal

Magistrado pontuou que a RF não relatou nenhuma postura ou manobra do contribuinte que se caracteriza má-­fé ou intuito de burlar o fisco.

Promoção

Sorteio da obra "Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção"

Este livro vem a público de forma desafiadora. Calcado no Direito Internacional e em experiências do Direito Comparado.

SAJ ADV

Como eliminar pastas físicas e fazer a gestão de processos com um software jurídico

Veja como o escritório Carmargo Penteado melhorou a gestão de processos migrando seu arquivo físico para um software jurídico.

Informatização

Intimação eletrônica em portal próprio prevalece sobre comunicação no DJe

Entendimento é da 3ª turma do STJ.

Procedimento interno

TSE vai investigar vazamento de depoimento de Marcelo Odebrecht

A ex-presidente Dilma que pediu a investigação.

Família

STJ: Pai que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas

Decisão é da 3ª turma da Corte Superior.

Tributário

Fisco não pode adotar medida que impeça atividade de empresa se há alternativa

Empresa em recuperação deve ser excluída de regime que obriga pagamento antecipado de tributo.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais"

A obra apresenta um estudo de conjuntos das expressões culturais tradicionais.

Quinta-feira, 23/3/2017
Lava Jato

STF nega pedido de Lula para ser investigado na Corte

Investigações devem permanecer nas mãos do juiz Sério Moro.

DPVAT

Seguro não precisa cobrir acidente ocorrido em prática de crime

Decisão é da 1ª câmara Civil do TJ/SC ao confirmar sentença da comarca da Capital que negou a indenização.

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