migalhas quentes

Sábado, 23/6/2018
CDC

Advogado explica os direitos do consumidor por atraso de voos

Emerson dos Santos Magalhães explica que o consumidor tem direito a adicionais proporcionais ao tempo de atraso do voo.

Má-fé

Empresa é condenada por má-fé por apresentar documentos contrários à própria alegação

Decisão é da 7ª turma do TRT da 3ª região.

Relacionamentos

Namoro sem intuito de constituir família não configura união estável

A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido relacionamento entre as partes como união estável.

Sexta-feira, 22/6/2018
STF

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

Processo foi retirado da pauta da 2ª turma.

Acordo

TRF-4: Delação de Palocci à Polícia Federal é homologada

Decisão é do desembargador Gebran Neto.

Disputa centenária

STJ julga em setembro disputa de 120 anos da família Real por Palácio Guanabara

Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega que o governo não a indenizou pela tomada do Palácio.

TJ/SP

Administradora de grupo de WhatsApp deve indenizar por não coibir ofensas

Quando as ofensas começaram, ela poderia "simplesmente ter removido quem ofendia", entendeu TJ/SP.

Concurso público

Concurso para cartórios do TJ/SC tem nova audiência para escolha de serventias

Candidatos aprovados pelo critério de provimento haviam sido preteridos.

Imigração

Lei estabelece ações emergenciais para acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade

Norma foi publicada nesta sexta-feira, 22, no DOU.

Esterilização

OAB/SP realiza audiência pública sobre casos de esterilização compulsória

A audiência acontece com o intuito discutir os limites do Estado em face das garantias constitucionais do cidadão.

Pedidos autorais

Juiz deve dar prazo para reclamante corrigir petição e indicar valores de pedidos

Decisão é da 7ª turma do TRT da 4ª região ao anular sentença que extinguiu ação sem resolução de mérito.

Telecomunicação

Distribuir sinal de internet mediante pagamento não é crime

MPF ofereceu denúncia contra homem alegando que ele transmitia sinal de internet sem a devida autorização da Anatel.

Lei 13.654/18

STJ aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

Decisão é da 6ª turma.

Promoção

Sorteio da obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito"

O livro tem o propósito de destacar a importância do processo constitucional na construção do Estado Democrático de Direito.

Novidade

BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão anuncia a entrada de seis novos sócios

Fernanda Pereira Carneiro, José Eduardo Pieri, Luciana Magalhães Costa, Luís Bernardo Cascão, Pedro Frankovsky Barroso e Rodolfo de Tella integram a equipe societária da banca

Liberdade de expressão

Dispositivos da lei das eleições que vedam sátira a candidatos são inconstitucionais

ADIn foi ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

Em campo

Jogo do Brasil na Copa é sinônimo de feriado nacional?

Especialista alerta que empresa e funcionários devem combinar previamente como será o expediente nos dias em que seleção canarinho entrar em campo.

TST

TST condena a Petrobras em julgamento de ação bilionária

Decisão foi em caso sobre Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Estudos Aplicados de Direito Empresarial Tributário"

O livro apresenta reflexões teóricas sobre os principais conceitos envolvidos nas questões jurídicas tributárias.

Quinta-feira, 21/6/2018
Direito Privado

Cessão de crédito pode ser feita sem notificação de devedor

A decisão é do ministro Moura Ribeiro.

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