migalhas quentes

Segunda-feira, 24/4/2017
MPF

Conselho Superior do MPF poderá limitar número de procuradores cedidos para investigação em outras unidades

Pedido de vista suspendeu votação de proposta que estabelece limite.

Justiça do Trabalho

Greve contra medida provisória é abusiva

Decisão do TST foi em julgamento nesta segunda-feira, 24, por considerar que o ato de portuários teve conotação política.

Exaurimento da marca

Empresa que detém exclusividade de produto não pode impedir anúncios no MercadoLivre

TJ/SP considerou a impossibilidade de terceiro impedir a circulação do produto após sua regular introdução no mercado nacional.

SAJ ADV

5 passos para medir o sucesso na implantação de um software jurídico

Veja cinco passos fáceis de colocar em prática e garantir o sucesso da implantação do software jurídico no seu escritório de advocacia.

Pomoção

Sorteio da obra "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto"

Os autores em seus comentários ao CDC utilizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor científico conceitual, também preenche suas finalidades práticas.

Penal

Dia das Mães: avós e grávidas em gestação de risco terão indulto

Confira o decreto na íntegra.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Recursos e Defesas do Réu – Área Cível"

A parte prática conta com inúmeros modelos de petições referentes à resposta do réu no CPC/15.

Domingo, 23/4/2017
Regime semiaberto

STF: cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não afronta SV 56

A decisão é da 2ª turma do STF.

Senado

Senado aprova nova Lei de Migração

Texto segue para sanção presidencial.

Sábado, 22/4/2017
STJ

STJ nega pedido de liminar a Adriana Ancelmo para suspender processo

Decisão monocrática é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Segurança

Professora agredida em sala de aula será indenizada pelo DF

TJ/DF majorou indenização para R$ 25 mil.

TJ/SC

Só imputação de crime não inviabiliza a investidura de candidato aprovado em concurso

A decisão é do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ/SC.

Mídias sociais

Político criticado no Facebook não será indenizado

TJ/GO destacou que pessoa pública deve ter maior tolerância aos manifestos populares.

Sexta-feira, 21/4/2017
Boa Vista

Recuperação de crédito cresce 1,7% no 1º trimestre de 2017

Já na variação acumulada em 12 meses (abril de 2016 até março de 2017) apresentou alta de 1,4%.

Propaganda

Conar define novas regras para publicidade de internet móvel

Anexo ao Código de regulamentação publicitária passa a valer em 1º de junho.

Quinta-feira, 20/4/2017
Diário Oficial

TJ/PB investiga publicação na 'língua do Mussum' no Diário Oficial

Publicação tem trechos como “si umundo tá muito paradis? Toma um mé que o mundo vai girarzis!”. Suspeita é de ataque hacker.

Empresarial

Sócio não pode ajuizar ação alegando prejuízos à empresa e indenização para si

Decisão da 4ª turma considerou ilegitimidade ativa no caso da propositura da ação.

STF

Estrangeiros residentes no Brasil podem receber benefício assistencial previsto na CF

Benefício será concedido uma vez atendidos os requisitos constitucionais legais.

Cade

Temer indica Alexandre Barreto de Souza para presidência do Cade

Indicação deve passar pela aprovação do Senado.

Justiça do Trabalho

TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Há possibilidade de dano moral in re ipsa em algumas situações. Confira a íntegra das três teses aprovadas.

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