migalhas quentes

Quarta-feira, 26/7/2017
Conciliação obrigatória

INSS é multado por não comparecer a audiência de conciliação

Para o colegiado, não basta apenas informar a falta de interesse na conciliação se a outra parte também não o fizer.

JT

Revista íntima com presença de pitbull é abusiva

Empresa de transporte de valores submetia funcionários a revista constrangedora.

Promoção

Sorteio especial – Lima Barreto

A edição dedicada ao autor conta com mais de 800 frases extraídas de suas obras.

Promoção

Sorteio da obra "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil"

A obra foi atualizada conforme as inovações advindas do CPC/2015.

Processo administrativo

MP sobre processo sancionador do BC e da CVM é questionada no Supremo

Para PSB, a MP 784/17 viola os princípios da transparência e moralidade da Administração Pública.

Documento

PF deve emitir passaporte definitivo para homem com viagem marcada à Rússia

O cidadão solicitou o documento 30 dias antes do embarque mas ainda não havia recebido, diante da suspensão da emissão por falta de verba.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Homoafetividade e Direitos LGBTI"

A realidade da vida está em constante mutação e a justiça tem que acompanhá-la!

Terça-feira, 25/7/2017
TJ/RJ

Eduardo Cunha não consegue suspender divulgação do livro “Diário da Cadeia”

Autor do livro utilizou como pseudônimo o nome de Eduardo Cunha.

GO

Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho

Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé.

Novo Refis

Novo Refis não é responsável pelo aumento de impostos, diz relator da medida

Relator da medida no Congresso, deputado Newton Cardoso Jr afirma que o Refis é “alternativa para aumentar a arrecadação".

Decreto

Decreto que aumentou imposto sobre combustível é suspenso

Para juiz do DF, instrumento adequado para majoração de tributo é a lei.

Danos morais

Direito ao esquecimento: Google é condenado por não remover conteúdo ofensivo a desembargadores

TJ/RJ manteve multa aplicada ao provedor que supera R$ 26 mi.

STF

STF retomará julgamento das leis que proíbem o uso de amianto

Outras importantes questões também estão na pauta de agosto. Confira.

Lava Jato

Juízes Federais criticam ataques a Moro por condenação de Lula

A Ajufe ressalta que o juiz está cumprindo seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.

Pauta

STJ: confira os principais temas que serão julgados na volta do recesso

Corte Especial reúne-se duas vezes já na primeira semana.

Tributário

Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional

Decisão é da JF/MG.

Patente

Procedimento deverá simplificar concessão de outorga no INPI

Decreto está em fase de elaboração pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Direito Empresarial Brasileiro"

O livro foi escrito a partir das necessidades jurídicas do século XXI, considerando o contorno atual das atividades mercantis e o papel desempenhado pelas empresas na vida das sociedades.

Segunda-feira, 24/7/2017
HC

STJ absolve pacientes condenados por associação criminosa com meras conjecturas

A decisão unânime é da 6ª turma da Corte Superior.

CF

STF decidirá se aumento em taxas judiciais na BA fere Constituição

Para a OAB, que ajuizou ADIn, percentuais da norma são excessivos e comprometem o acesso à Justiça.

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