MP/SP: Ponte vence eleição interna para PGJ do estado

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Quarentena

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Pandemia

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Trabalho

Não se pode presumir dedicação exclusiva de advogado que trabalha mais de 4 horas diárias

Dano moral e material

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

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AGU lança painel informativo de ações relacionadas à covid-19

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Governo prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus

Pandemia

STJ nega HC coletivo a presos do grupos de risco do coronavírus

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Covid-19: OAB/SP alerta para que advogados sigam normas de publicidade sob pena de infração ética

Conversa

Ministro Toffoli participa de live do BTG Pactual neste sábado

Agronegócio

STF julga caso que contesta lei do MT de contribuições ao Fethab

Recuperação judicial

Justiça aceita pedido preparatório de recuperação judicial do Grupo Brunetta

Pandemia

TJ/SP libera construção civil em condomínio durante a pandemia

Direito Privado

Seguradora será ressarcida por acidente com navio que derrubou dezenas de contêineres

Eleições municipais

Advogada pública consegue afastamento para concorrer às eleições mantendo remuneração

Direito Administrativo

Candidata a vaga de deficiente para analista do MPU consegue nomeação

PL 1.179/20

Senado aprova texto-base de PL que altera relações de Direito Privado durante pandemia

Coronavírus

Escritório de advocacia consegue redução de aluguel até maio

Atividade essencial

Empresa do ramo de limpeza urbana pode voltar funcionar em GO

STF

Ministra Rosa nega liminar para suspender prazo de filiação partidária para eleições de 2020

Pandemia

Ministro Fux suspende dívida do município do Rio com o BNDES

Habeas corpus

TRF-2 nega pedido de HC em favor de presos em grupo de risco do coronavírus

MP 936/20

Partido aciona STF contra MP que reduz salários e suspende contratos trabalhistas

Internacional

JF/SE suprime vontade paterna e autoriza passaporte a menor vítima de violência doméstica

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Coronavírus

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Startup jurídica lança plataforma de resolução de conflitos aos TJs do Brasil

MP 927/20

Marco Aurélio nega pedidos contra alterações trabalhistas durante pandemia

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Advogado critica propostas tributárias para o enfrentamento da pandemia

Tributos

Fiesp e Ciesp não conseguem prorrogação de vencimentos de tributos estaduais

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Flavia Rocha Loures é a nova Leading Lawyer do Milaré Advogados

Coronavírus

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Concurso

Reprovado em concurso por rinossinosite poderá permanecer no certame

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Vanessa Scuro é a nova sócia de Melcheds || Mello e Rached Advogados

Webinar

Temas suscitados pela pandemia de coronavírus bravamente debatidos por especialistas

Direito de ir e vir

Toffoli libera circulação de idosos em São Bernardo do Campo/SP

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Advogado explica regras previstas na MP 936 para redução de jornada e salário

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TST reconhece como horas extras o tempo de espera de transporte fornecido por empresa

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Lei de auxílio emergencial a trabalhadores informais é publicada com vetos

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Recomendações do CNJ no âmbito dos processos de recuperação judicial e falência diante da pandemia da Covid-19: Adequadas, porém insuficientes

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Carreiras Típicas de Estado

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A Covid-19 e a previdência complementar

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Potenciais controvérsias securitárias decorrentes da COVID-19

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A norma tributária nos tempos do “cólera”: (Des)Caminhos ao enfretamento do coronavírus (Covid-19)

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Ideias inicias acerca da MP 927/20 e MP 936/20

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A política de desjudicialização no Município de São Paulo (lei 17.324/20): um importante avanço

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