informativo de hoje

Mantida multa à Bauducco por publicidade infantil abusiva

migalhas quentes

Eleições 2018

Partidos políticos receberam R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral em 2018

Pela primeira vez, recursos foram utilizados para financiar campanhas eleitorais.

Direitos políticos

Certidão de suspensão de direitos políticos comprova quitação eleitoral para emissão de passaporte

Para o TRF da 4ª região a restrição não pode se estender a outros direitos, como a liberdade de locomoção.

Promessa não cumprida

Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado será indenizado

Candidato chegou a se mudar de Fortaleza/CE para Brasília/DF para ingressar no emprego prometido.

Dano moral e material

Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada

Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.

Diferenciação de preços

Advogada explica diferenciação de preços em estabelecimentos comerciais

Marcela Batista Fernandes aborda tema com base na lei 13.455/17, que autorizou diferenciação.

PL 10.825/18

Câmara: Proposta retira de presos direito a banho de sol e recreação

PL 10.825/18, de autoria do deputado Delegado Waldir, altera lei de execução penal.

Unificação

Números de projetos na Câmara e no Senado serão unificados

A partir de fevereiro, propostas receberão mesma sigla e número na Câmara e no Senado.

Falha de serviço

Decolar.com é condenada por não fazer reserva em pousada

A mãe e as duas filhas receberão, cada uma, R$ 5 mil de dano moral.

Auto de infração

Empresa consegue anular multa por erro de agente de trânsito

Multa havia sido aplicada em município pelo qual o veículo não passou.

Dispensa discriminatória

Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado

3ª turma do TRT da 18ª região considerou que a dispensa foi discriminatória.

Dano moral

Idosa analfabeta será indenizada por empréstimo não autorizado

Decisão é do TJ/MS.

mais migalhas quentes

migalhas de peso

Lei 13.786/18 ("lei do distrato") traz novas vantagens para incorporações com regime de patrimônio de afetação instituído

Rodrigo Mutti

Dentre as diversas regras instituídas pela novíssima lei, merece especial destaque o fato de que o incorporador passou a contar com mais um estímulo para submeter suas obras ao patrimônio de afetação.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é criada pela MP 869/18

Georgia Bordin Jacob Graciano

Entre as atribuições da ANPD destacam-se a elaboração de diretrizes para uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade; a fiscalização e a aplicação de sanções; a difusão das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e sobre medidas de segurança.

Revisão da regulamentação de organizações sociais no Estado de São Paulo afeta o futuro de ADPF sobre o tema

Rubens Naves

O decreto 64.056/18 reviu a estratégia de regulação referente aos temas da remuneração de dirigentes e da divulgação de informações pelas Organizações Sociais, de maneira a atender aos pleitos destas entidades, e introduziu previsão acerca da possibilidade de instituição de reserva técnica nos contratos de gestão, outro tema que era objeto de reivindicação pelas Organizações Sociais.

Sergio Moro põe em xeque a lei de repatriação

Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues

A investigação dos recursos repatriados é possível e deve ser comemorada; desde que, no entanto, sejam resguardadas as garantias legais previstas pela lei 13.254/16, sob o risco de desvirtuamento de sua finalidade. Afinal, lei é para ser cumprida, devendo ser mantida a segurança jurídica.

Plea bargain: enfim, o liberalismo

Daniel Gerber

O novo cenário negocial penal – já adotado em processos cíveis, trabalhistas e de consumidor – veio para ficar. Ainda que demore para sair do papel, sua semente está lançada e irá germinar.

mais migalhas de peso

colunas de hoje

Papo Jurídico

Guilherme Galhardo Antonietto

Seguradoras e vícios ocultos em imóveis.

Previdencialhas

Fábio Zambitte Ibrahim

Militares e reforma da Previdência.

Cenário

FSB Inteligência

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

Análise e Conjuntura Política

Alon Feuerwerker – FSB Conjuntura

A guerra ainda é dentro de cada bloco. E acendem-se os apetites no entorno do poder.

CPC Marcado

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual.

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