Faltam poucos dias para o aniversário de 30 anos da Constituição de 1988. Estamos em festa, não nos preparando para ir enlutados vestidos de preto a um funeral.

Mesmo assim, indiferente à celebração, o candidato à vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), General Mourão (PRTB), fazendo campanha em Curitiba, defendeu que o Brasil precisa de uma nova Constituição, elaborada por "notáveis" e aprovada em plebiscito. A forma de elaboração da Constituição de 1988 teria sido "um erro". A nova Constituição deveria ser mais "enxuta".

O General Mourão é candidato a vice-presidente. De Tancredo Neves para cá, apenas Fernando Henrique e Lula começaram e terminaram seus mandatos. José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer eram vices. Governaram como titulares. E se o General estiver nessa lista da história? Presidentes não têm opinião. Eles têm o Diário Oficial da União. É preciso levar a sério o que pensam.   

Tecnicamente, não é um absurdo ter uma Comissão de Notáveis elaborando uma Constituição. Basta lembrar que o então presidente da República, José Sarney, criou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais encarregada de elaborar um anteprojeto da Constituição de 1988. Com cinquenta integrantes, ela foi presidida pelo respeitabilíssimo Afonso Arinos de Mello Franco, com 84 anos. Ulysses Guimarães, contudo, resolveu partir do zero e desprezou o anteprojeto.

Acontece que, considerando a raiz popular da Constituição de 1988, algo assim seria um grave retrocesso. Generais não são bons em escrever Constituições. Nem em inspirá-las. As últimas que fizeram foi a de 1967 e a Emenda de 1969. Quem tem saudades? Quem as estuda com esperança e entusiasmo? Pois é...  

E não nos faltam Constituições. Sobram. A queda de braço entre o povo e os poderosos destruiu seis delas. São as seguintes: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967/1969. Agora querem enterrar a sétima, a de 1988. Enterrar como, se ela está viva?

Esse cabo de guerra constitucional tem, numa ponta da corda, a liberdade e, na outra, a falta dela. Basta olhar. Em 1824, o Império. Em 1891, a República. Com Getúlio Vargas, duas Constituições – a de 1934 e a de 1937 – diminuindo as liberdades. Depois, numa ressaca, a de 1946, ampliando. A Constituição de 1964 nos aprisionou. A de 1988, libertou. Foi assim. Não parece sábio seguir puxando a corda.

Quanto à "Comissão de Notáveis", é irreal imaginar, a essa altura do campeonato, um corpo não eleito reunido para, segundo sua vontade, de cima para baixo, fuzilar a Constituição e, em seu lugar, colocar a que um General achar melhor. 

De todas as Constituições que produzimos, a de 1988 é a que mais perto chegou de nós. Ela toca nossas dores, fala de nossas necessidades, olha para as instituições e projeta o amanhã com pioneirismo. Não é uma obra perfeita, mas nenhuma Constituição o é. Fala-se que muitas ideias capturadas pelo constituinte materializaram compromissos apenas temporários. É verdade. Mas essas pontes de transição sempre existirão.

O inciso III do art. 3º aponta como um dos objetivos fundamentais da República erradicar a "pobreza e a marginalização" e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Nas alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso LXXVI do art. 5o, assegura-se para os "reconhecidamente pobres" (na forma da lei), o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

O art. 6º traz, como direito social, a assistência aos "desamparados". Consta que a Defensoria Pública promoverá a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos "necessitados" (art. 134).

E se resolverem "enxugar" os pobres da Constituição? E se, na nova Constituição, enxugarem o art. 5º? E os comandos do Congresso Nacional? E as competências do Poder Judiciário? E o Ministério Público?

As águas dos direitos e garantias constitucionais são como chuva do céu, não podem ser enxugadas. Elas devem refrescar a nossa face, irrigar o solo, aliviar a sede, limpar a sujeira e curar cicatrizes. Isso, sim. Mas enxugar? Não. Deixa refrescar. Deixa escorrer. Deixa transbordar. É disso que o país está precisando.   

A proposta de uma nova Constituição fruto de uma Comissão de Notáveis agita ainda mais um mar que tem estado revolto. Ela chacoalha uma nau que sofreu avarias, mas ainda é capaz de reparos. Uma nau cuja tripulação deseja, acima de tudo, a certeza de cumprimento do trajeto anteriormente traçado. Nesse trajeto, há um curso elaborado com base em um mapa. O mapa é a Constituição. Desconsiderar, a essa altura, o mapa, e implementar novo curso a uma jornada tumultuada, é impor aflição a inocentes.

Não vieram da Constituição de 1988 o empobrecimento da nossa gente e os mais de 13 milhões de desempregados que o país abriga. Vieram dos nossos líderes, pessoas que estão habitando hospedagens antes reservadas aos párias pobres da sociedade. E essa é mais uma transformação operada sob os auspícios da Constituição.

E tem mais. Propor um referendo para dar legitimidade à proposta é algo desconectado do patriotismo constitucional que apenas a Constituição de 1988 foi capaz de despertar. Corresponde ao que o ministro do STF, Celso de Mello, chama de "cesarismo governamental", que acarreta "graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções comprometedoras da integridade do princípio constitucional da separação de poderes" (MS 27.931, Pleno, 16/12/2009).

Mas se Generais não são bons em escrever nem inspirar Constituições democráticas, eles podem ser extraordinários em cumpri-las. Há precedentes.

Após o suicídio de Getúlio Vargas, Café Filho assumiu a presidência da República e nomeou o então general Teixeira Lott ministro de Guerra. Quando Juscelino Kubitschek e João Goulart venceram as eleições presidenciais de outubro de 1955 - para presidente e vice-presidente -, houve uma divisão nas Forças Armadas.

Em 11 de novembro, Lott desencadeou o movimento militar de resgate do quadro constitucional. Houve a declaração do impedimento do presidente em exercício, Carlos Luz (Café Filho, infartado, afastara-se da presidência), a entrega de seu cargo ao presidente do Senado, Nereu Ramos, e a garantia da posse dos eleitos.

Lott não propôs enxugar nada. Apenas cumpriu a Constituição.

Na eleição presidencial de 1960, já na reserva, ele foi candidato à presidência da República pela coligação governista PTB/PSD. Jânio Quadros o derrotou.

Em 1961, Lott se opôs à tentativa de golpe dos ministros militares para impedir a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio. Fez um manifesto às Forças Armadas: "conclamo todas as forças vivas do país, as forças da produção e do pensamento, dos estudantes e intelectuais, dos operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição e preservação integral do regime democrático brasileiro, certo ainda de que os meus camaradas das Forças Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam sua história no destino da Pátria", declarou.

Em razão desse pronunciamento, foi preso. O Marechal Lott afastou-se da vida pública por não concordar com o regime militar. Quando morreu, em 1984, negaram-lhes as honras militares no enterro. Sobral Pinto, um amigo querido, declarou: "se tivesse ido para a presidência do Brasil, teria instaurado um governo de legalidade e de respeito à pessoa humana, e uma vinculação com partidos políticos, porque era um democrata sincero, inteligente e honrado. Com Lott na presidência, não teríamos ditadura militar durante vinte anos, não teríamos a falência nacional. Nada disso teria acontecido".

A história ensina. No quadro de medalhas da República haverá sempre espaço para as figuras públicas que, por amor à democracia, cumpriram a Constituição. Também para os que, tendo as veias dos democratas, participaram felizes da elaboração popular de textos constitucionais. Há espaço, igualmente, para os defensores das Constituições vigentes. Mas qual o lugar a ser reservado para quem destruir a Constituição de 1988? "Aqui jaz o homem que acabou com a mais democrática Constituição brasileira". Quem teria orgulho de ter essa inscrição em sua lápide? Seria um legado lamentável. 

Vamos deixar a Constituição em paz. A locomotiva brasileira está andando. Há trilhos obstruídos, mas muita gente de boa-fé tem tentado arrumá-los. Não é uma viagem fácil. Vez ou outra há sopapos e eles nos assustam, é verdade. Até nos machucam. Mas isso é coisa de quem está tentando ser dono do próprio destino e, com a sua gente, realizar os remendos que esses trilhos e essa locomotiva precisam.

Se a viagem ainda está sendo dura – e eu acho que está – serve de alento saber que, se fizermos a nossa parte, as futuras gerações gozarão de mais conforto na jornada.

A Constituição de 1988 traçou um curso, lançou as regras e apontou as exceções. Não tem mistério. Agora, é segurar firme, seguir a marcha e ir tocando em frente.

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Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é advogado em Brasília e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Foi premiado com a bolsa Vice-Chancellor Fellowship pela Universidade de Pretória, para realizar estudos de pós-doutoramento junto ao ICLA, Institute of Comparative Law in Africa. Saul foi clerk do juiz Edwin Cameron, na Corte Constitucional sul-africana e presidiu o Comitê para Relações com a África do Sul, do Conselho Federal da OAB, que lhe outorgou o Troféu de Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. É tradutor das obras do jurista Albie Sachs, indicado por Nelson Mandela para a Corte Constitucional.