O leitor Marcos M. Carvalho envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor José Maria gostaria que explicasse qual é a forma correta: 'contra-arrazoar o recurso' ou 'contra-arrazoar ao recurso'? Obrigado."

1) A dúvida trazida por um leitor para solução questiona qual a forma correta: "Contra-arrazoar o recurso" ou "Contra-arrazoar ao recurso"?

2) Antes de ingressar no efetivo mérito da pergunta, observa-se que existem, nos meios jurídicos e forenses, razoar e arrazoar, ambos com o mesmo significado de expor as razões, os motivos ou os fundamentos em uma peça, como se dá em uma petição inicial, uma contestação, um recurso.

3) Por conseguinte, contrarrazoar e contra-arrazoar são expressões sinônimas, que trazem em si a ideia de responder as razões em uma peça judicial de resposta.

4) Por outro lado, quando se quer saber se o correto é "Contra-arrazoar o recurso" ou "Contra-arrazoar ao recurso", quer-se saber se o verbo razoar ou arrazoar e, por conseguinte, contrarrazoar ou contra-arrazoar pedem um complemento sem preposição ou com preposição.

5) Em termos mais técnicos, quer-se saber se tais verbos são transitivos diretos ou transitivos indiretos.

6) E, quando a dúvida se refere à sintaxe, ou seja, à estruturação do conjunto, à junção das palavras na frase – como é o caso de saber se um verbo pede um objeto direto ou um objeto indireto – a autoridade para definir a forma correta está com os bons escritores, conforme exemplos neles coletados pelos nossos gramáticos e linguistas.

7) Ora, em obra que garimpa em nossos melhores autores, Francisco Fernandes ensina que, no sentido de defender ou advogar uma causa, o verbo razoar é transitivo direto, isto é, constrói-se sem preposição. Ex.: "Razoar uma causa".

8) Discorrendo sobre arrazoar, Celso Pedro Luft tem o mesmo entendimento: é verbo transitivo direto. Ex.: "Arrazoar uma causa".

9) Assim: a) "Razoar o recurso" (correto); b) "Razoar ao recurso" (errado); c) "Arrazoar o recurso" (correto); d) "Arrazoar ao recurso" (errado).

10) Considerando agora diretamente a indagação feita, pode-se assim resumir na prática: a) "Contrarrazoar o recurso" (correto); b) "Contrarrazoar ao recurso" (errado); c) "Contra-arrazoar o recurso" (correto); d) "Contra-arrazoar ao recurso" (errado).

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José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.

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