A leitora Isabella Carvalho envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Olá! Gostaria de solucionar uma dúvida. Qual a forma correta: Nomeio-lhe depositário ou nomeio-o depositário'. Sei que o verbo nomear é transitivo direto e o pronome lhe é complemento para verbos transitivos indiretos, no entanto não encontrei muitas ocorrências de 'nomeio-o', ao contrário de 'nomeio-lhe', que é bastante utilizado inclusive em leis e textos do STJ e STF. Aguardo uma resposta. Obrigada."

1) Uma leitora indaga qual das duas expressões está correta: "Nomeio-o depositário" ou "Nomeio-lhe depositário"?

2) Quanto à regência verbal, é de se ver que, numa frase como "O governador nomeou-o comandante", podem-se estabelecer as seguintes funções sintáticas: a) O governador é o sujeito; b) o é o objeto direto; c) comandante é o predicativo do objeto direto.

3) Com tal verbo, o predicativo do objeto direto pode vir sem preposição ou com a preposição por ou para, motivo por que são corretos os três seguintes exemplos: a) "O governador nomeou-o comandante"; b) "O governador nomeou-o por comandante"; c) "O governador nomeou-o para comandante" (BARRETO, 1954b, p. 197).

4) Celso Pedro Luft admite-lhe a construção com a preposição acidental como: "Foi nomeado como Pai dos Pobres" (1999, p. 378).

5) Francisco Fernandes (1971, p. 434) acrescenta a possibilidade de sua sintaxe com a preposição em: "Não quis nomeá-lo em presidente da seção" (Sandoval).

6) Como se pode ver, os estudiosos do assunto, nesse sentido de qualificarou considerar, admitem, então, as seguintes construções: a) objeto sem preposição + complemento sem preposição; b) objeto sem preposição + complemento com a preposição acidental como; c) objeto sem preposição + complemento com a preposição por; d) objeto sem preposição + complemento com a preposição para; e) objeto sem preposição + complemento com a preposição em.

7) Desse modo, estão corretos os seguintes exemplos: a) "O juiz nomeou o advogado síndico da falência"; b) "O juiz nomeou o advogado como síndico da falência"; c) "O juiz nomeou o advogado por síndico da falência"; d) "O juiz nomeou o advogado para síndico da falência"; e) "O juiz nomeou o advogado em síndico da falência". Mas em nenhum dos casos se admite a construção "O juiz nomeou ao advogado...".

8) Ante essas considerações, com a forçosa observação de que o objeto, nesses casos, pode ser direto, mas não indireto, estão corretas as seguintes formas quanto ao exemplo trazido pela leitora: a) "Nomeio-o depositário"; b) "Nomeio-o como depositário"; c) "Nomeio-o por depositário"; d) "Nomeio-o para depositário"; e) "Nomeio-o em depositário".

9) Exatamente porque o objeto pode ser direto, mas não indireto, estão errados os seguintes exemplos: a) "Nomeio-lhe depositário"; b) "Nomeio-lhe como depositário"; c) "Nomeio-lhe por depositário"; d) "Nomeio-lhe para depositário"; e) "Nomeio-lhe em depositário".

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José Maria da Costa

José Maria da Costa, é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.