Editora:
Atlas
Autor: Guilherme Peña de Moraes
Páginas: 110




A obra trata da atualíssima questão da utilização da jurisprudência estrangeira pelos tribunais nacionais. Lastreada nas teorias do Direito Constitucional mundial, de Bruce A. Ackerman, do cross-constitucionalismo de Paul W. Kahn e do transjudicialismo de John C. McCrudden, o autor ensina que existem "questões básicas do constitucionalismo ocidental", "a despeito do pluralismo legislativo" dos diferentes Estados nacionais. Nessa perspectiva, seria legítimo e benéfico o "aproveitamento do conhecimento estrangeiro já desenvolvido em torno de princípios compartilhados", fruto de um "empreendimento interpretativo comum".

O estudo tem a pretensão de construir um modelo teórico que forneça aos tribunais nacionais critérios objetivos para a seleção de precedentes estrangeiros, esclarecendo desde o início que se debruçou sobre "questões domésticas", questões de Direito Constitucional que não tenham repercussão para além das fronteiras nacionais, em que nenhum outro Estado nacional figure como parte. O recorte cumpre a função de não misturar a problematização almejada com o simples uso do Direito Internacional pelas cortes constitucionais, uso em nada extraordinário.

Alguns fatores históricos, filosóficos, hermenêutico-jurídicos e por fim políticos contextualizam tal posicionamento de abertura por parte das cortes constitucionais. Assim o autor discorre sobre o papel da consolidação democrática ocorrida no Ocidente do pós-Segunda Guerra, sobre a preocupação filosófica com a superação da antinomia entre naturalismo e positivismo jurídico; sobre o aparecimento e fortalecimento da teoria da argumentação jurídica e a normatização dos princípios; sobre a ascensão da teoria da interpretação constitucional como espécie da interpretação jurídica, e por fim sobre a judicialização da política e da sociedade como um todo, proporcionando ao Judiciário um protagonismo inédito.

Construído o quadro, examina a existência de argumentos racionais ou lógicos que "fundamentem cientificamente" o uso dos precedentes internacionais pelas cortes constitucionais, apresentando posicionamentos contrários e favoráveis encontrados na doutrina. Apoiado no brocardo latino in medius virtus est, ele próprio sustenta a legitimidade de tal uso, desde que presentes algumas condições.

O texto é caprichado, construído dentro dos rigores do discurso científico, mas sem que a forma lhe retire o prazer da leitura. E não se restringe ao campo teórico: o terceiro e último capítulo é dedicado a exemplos concretos do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais nacionais.

Sobre o autor :

Guilherme Peña de Moraes é professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense – UFF; mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ; doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e pós-doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law – Jesuit University os New York. Integrante do MP-RJ.

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Ganhador :

Gabriel Carvalho Nascimento, advogado em BH


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.