Editora:
Juruá
Autora:
Melina de Souza Rocha Lukic
Páginas: 475




O objetivo da obra é o estudo da tributação como política pública, à medida que "as finanças públicas aparecem no coração do processo de construção e de transformação dos Estados", e que "não há Estado moderno sem os recursos extraídos que permitem fabricar as capacidades administrativas" (lições de Bezes e Siné, trazidas pela autora).

Sob perspectiva histórica a autora anota que na década de 1960, durante o governo ditatorial, consolidou-se no Brasil paradigma centralista de tributação, concentrando competência e receitas nas mãos do governo central. Com a redemocratização do país, contudo, e especialmente com a votação de uma nova constituição, surgiu um novo modelo, agora descentralista em favor de Estados e Municípios. A partir de 2006, ocorre uma nova virada na política tributária: questões sobre eficácia e desenvolvimento do país passam a comandar a agenda, marcando um retorno ao paradigma centralista.

Observadas de perto, tais mudanças revelam "que a tributação no Brasil representou um problema público durante todo o período de análise (….)", e que a CF/88 não foi capaz de resolver algumas dessas questões, embora tenham sido diagnosticadas e figurado em propostas de alterações legislativas.

A fim de demarcar a inserção das questões tributárias no campo político e os conflitos de interesse desencadeados, o texto explora as discussões parlamentares sobre o tema durante a Constituinte de 1988, realçando as influências do contexto econômico e as consequências originadas.

Diante dos problemas levantados, examina as tentativas de reforma do sistema tributário e seu malogro, para concluir que "as modificações no âmbito político (...) não foram um fator determinante para a orientação e as alterações relacionadas com o sistema tributário brasileiro", e sim que "as mudanças de ordem econômica foram mais importantes para determinar certas modificações na tributação".

Destaca ainda a relação de forças e interesses opostos – nacional x regional – presentes no quadro federativo brasileiro, que desempenham significativo papel de bloqueio das reformas. Para a autora, persistem conflitos tanto entre União e os Estados, quanto entre os próprios Estados. Aqui, a autora marca o poder político advindo da maior arrecadação de ICMS e a dificuldade de mudança do status quo "sem que compensações sejam previstas".

Com texto erudito e bem fundamentado, a autora abre novas janelas para o estudo da tributação e da política no país.

Sobre a autora :

Melina de Souza Rocha Lukic é doutora pela Université Paris III – Sorbonne Nouvelle em cotutela com a Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Tributário da FGV DIREITO RIO. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV DIREITO RIO.


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Ganhador :

Felipe Fernandes Oliveira, de Rio Grande da Serra/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.